Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Arquivado
20/02/2026, 10:29
Juntada -> Petição -> Parecer
13/02/2026, 10:11
Intimação Lida
06/02/2026, 18:16
Intimação Expedida
06/02/2026, 15:06
Decorrido Prazo
06/02/2026, 15:06
Mandado Cumprido
20/01/2026, 16:33
Mandado Expedido
20/01/2026, 09:05
Ato Ordinatório
20/01/2026, 08:59
Processo Desarquivado
20/01/2026, 08:54
Cálculo de Pena de Multa
28/11/2025, 15:32
Documento Expedido
28/11/2025, 14:07
Documento Expedido
28/11/2025, 14:06
Processo Arquivado
28/11/2025, 14:05
Juntada de Documento
28/11/2025, 14:01
Juntada de Documento
28/11/2025, 13:44
Documentos
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 08:59
Decisão
•23/10/2025, 15:07
Mandado Cumprido
20/01/2026, 16:33
Mandado Expedido
20/01/2026, 09:05
Ato Ordinatório
20/01/2026, 08:59
Processo Desarquivado
20/01/2026, 08:54
Cálculo de Pena de Multa
28/11/2025, 15:32
Documento Expedido
28/11/2025, 14:07
Documento Expedido
28/11/2025, 14:06
Processo Arquivado
28/11/2025, 14:05
Juntada de Documento
28/11/2025, 14:01
Juntada de Documento
28/11/2025, 13:44
Juntada de Documento
04/11/2025, 12:58
Juntada de Documento
03/11/2025, 14:18
Juntada de Documento
03/11/2025, 14:13
Ofício(s) Expedido(s)
03/11/2025, 14:07
Decisão -> Outras Decisões
23/10/2025, 15:07
Autos Conclusos
22/10/2025, 15:35
Evolução da Classe Processual
02/10/2025, 16:13
Juntada -> Petição
02/10/2025, 15:10
Processo baixado à origem/devolvido
30/09/2025, 14:41
Transitado em Julgado
30/09/2025, 14:41
Processo baixado à origem/devolvido
30/09/2025, 14:41
Transitado em Julgado
30/09/2025, 14:41
Transitado em Julgado
16/09/2025, 18:17
Troca de Responsável
03/09/2025, 11:13
Intimação Lida
29/08/2025, 12:13
Intimação Lida
28/08/2025, 11:42
Intimação Expedida
28/08/2025, 10:11
Intimação Expedida
28/08/2025, 10:11
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
28/08/2025, 09:58
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
28/08/2025, 09:58
Intimação Lida
13/08/2025, 14:35
Certidão Expedida
13/08/2025, 09:07
Intimação Lida
12/08/2025, 17:37
Certidão Expedida
12/08/2025, 17:18
Intimação Expedida
12/08/2025, 17:08
Intimação Expedida
12/08/2025, 17:08
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
12/08/2025, 17:08
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
12/08/2025, 13:55
Autos Conclusos
12/08/2025, 08:32
Troca de Responsável
12/08/2025, 08:32
Relatório - encaminhado à revisão
11/08/2025, 23:35
Troca de Responsável
01/08/2025, 14:46
Autos Conclusos
23/07/2025, 11:50
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
22/07/2025, 17:56
Intimação Lida
22/07/2025, 17:56
Troca de Responsável
21/07/2025, 11:43
Intimação Expedida
18/07/2025, 12:18
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
17/07/2025, 22:12
Intimação Lida
17/07/2025, 22:12
Desabilitação de Responsável
11/07/2025, 15:29
Habilitação Responsável
11/07/2025, 15:29
Intimação Expedida
11/07/2025, 14:43
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
09/07/2025, 20:54
Intimação Lida
26/06/2025, 03:05
Intimação Expedida
16/06/2025, 16:03
Mandado Cumprido
09/06/2025, 15:55
Mandado Expedido
03/06/2025, 16:14
Despacho -> Mero Expediente
30/05/2025, 20:41
Autos Conclusos
29/05/2025, 19:22
Certidão Expedida
29/05/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
19/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
16/05/2025, 12:23
Ato Ordinatório
16/05/2025, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5203156-65.2023.8.09.0010 3ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA: ANICUNSAPELANTE: GUILHERME VILELA LIMA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Des. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os presentes autos digitais, verifica-se que o apelante GUILHERME VILELA LIMA manifestou o desejo de apresentar suas razões recursais nesta instância, consoante lhe faculta o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (mov. 78).Destarte, determino a intimação do referido apelante para que providencie a juntada de suas razões recursais no prazo legal.Após, intime-se o representante do Ministério Público para que apresente as contrarrazões ao recurso. Cumpridas as diligências, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRADesembargador Relator
23/04/2025, 00:00
Intimação Efetivada
22/04/2025, 11:36
Certidão Expedida
22/04/2025, 11:36
Despacho -> Mero Expediente
15/04/2025, 12:05
Certidão Expedida
14/04/2025, 17:17
Autos Conclusos
14/04/2025, 17:17
Mandado Cumprido
14/04/2025, 13:32
Recurso Autuado
11/04/2025, 16:49
Recurso Distribuído
11/04/2025, 15:37
Recurso Distribuído
11/04/2025, 15:37
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
11/04/2025, 12:15
Certidão Expedida
10/04/2025, 18:14
Autos Conclusos
10/04/2025, 18:14
Juntada -> Petição -> Apelação
10/04/2025, 17:07
Juntada -> Petição
10/04/2025, 16:56
Intimação Lida
10/04/2025, 03:04
Mandado Expedido
07/04/2025, 17:09
Juntada -> Petição
02/04/2025, 10:24
Intimação Lida
02/04/2025, 10:24
Intimação Expedida
01/04/2025, 19:00
Mandado Não Cumprido
01/04/2025, 15:56
Mandado Cumprido
01/04/2025, 15:05
Intimação Lida
01/04/2025, 10:47
Mandado Expedido
31/03/2025, 18:29
Mandado Expedido
31/03/2025, 18:28
Intimação Expedida
31/03/2025, 18:26
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
31/03/2025, 16:32
Intimação Expedida
31/03/2025, 16:31
Juntada de Documento
18/03/2025, 15:45
Autos Conclusos
18/02/2025, 18:14
Juntada -> Petição -> Alegações finais
17/02/2025, 14:31
Intimação Expedida
05/02/2025, 13:16
Mandado Cumprido
04/02/2025, 17:44
Mandado Expedido
30/01/2025, 13:52
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
30/01/2025, 11:05
Autos Conclusos
28/01/2025, 12:12
Certidão Expedida
28/01/2025, 12:11
Intimação Lida
21/01/2025, 03:32
Intimação Expedida
08/01/2025, 12:44
Intimação Lida
21/11/2024, 03:03
Intimação Expedida
11/11/2024, 12:23
Intimação Efetivada
29/10/2024, 12:11
Intimação Efetivada
18/10/2024, 18:14
Audiência de Instrução e Julgamento
18/10/2024, 18:06
Mídia Publicada
18/10/2024, 14:24
Mídia Publicada
18/10/2024, 14:23
Juntada de Documento
09/10/2024, 10:13
Juntada de Documento
09/10/2024, 10:13
Juntada de Documento
09/10/2024, 10:12
Mandado Cumprido
30/09/2024, 18:06
Mandado Expedido
27/09/2024, 12:56
Juntada -> Petição -> Parecer
26/09/2024, 15:21
Intimação Lida
26/09/2024, 15:21
Mandado Cumprido
24/09/2024, 14:10
Intimação Expedida
20/09/2024, 16:22
Mandado Não Cumprido
20/09/2024, 10:47
Mandado Cumprido
19/09/2024, 18:33
Mandado Expedido
18/09/2024, 11:23
Mandado Expedido
18/09/2024, 11:21
Mandado Expedido
18/09/2024, 11:18
Intimação Lida
11/09/2024, 09:00
Intimação Expedida
10/09/2024, 15:02
Audiência de Instrução e Julgamento
10/09/2024, 15:02
Intimação Efetivada
10/09/2024, 15:02
Certidão Expedida
06/09/2024, 16:55
Mudança de Assunto Processual
18/06/2024, 17:37
Término da Suspensão do Processo
16/01/2024, 03:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
27/11/2023, 12:24
Despacho -> Mero Expediente
27/10/2023, 18:49
Autos Conclusos
17/10/2023, 14:43
Intimação Lida
18/09/2023, 03:03
Despacho -> Mero Expediente
06/09/2023, 19:13
Intimação Expedida
06/09/2023, 19:13
Intimação Efetivada
06/09/2023, 19:13
Autos Conclusos
05/06/2023, 12:06
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
25/05/2023, 16:20
Juntada de Documento
24/05/2023, 15:25
Juntada de Documento
17/05/2023, 15:12
Evolução da Classe Processual
17/05/2023, 15:11
Mandado Cumprido
17/05/2023, 14:11
Mandado Expedido
09/05/2023, 11:41
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
05/05/2023, 17:52
Autos Conclusos
02/05/2023, 18:23
Juntada -> Petição
02/05/2023, 17:40
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2023, 17:40
Intimação Lida
10/04/2023, 03:03
Juntada de Documento
30/03/2023, 13:39
Processo Distribuído
30/03/2023, 13:05
Intimação Expedida
30/03/2023, 13:05
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial