Execução de Título Extrajudicial 6115158-15.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6115158-15.2024.8.09.0137Polo ativo: Wemerson Soriano AssisPolo passivo: Agropecuaria Aguas Claras Ltda SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por Wemerson Soriano Assis em face de Agropecuaria Aguas Claras Ltda, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando inadmissível o procedimento instituído pela referida Lei.No caso em tela, restaram infrutíferas as diligências possíveis para efetivação da citação pessoal da parte promovida, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, tornando inviável a continuidade do procedimento sumaríssimo, tendo em vista a impossibilidade de citação por edital neste rito processual (art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, c.c. art. 18, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wemerson Soriano Assis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

09/05/2025, 13:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/05/2025, 13:20

Ausência de citação - Pesquisa em sistemas conveniados já realizada

29/04/2025, 19:00

P/ DECISÃO

29/04/2025, 19:00

Para AACL (Mandado nº 4821911 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/04/2025 18:15:51))

29/04/2025, 18:43

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4821911 / Para: AACL)

28/04/2025, 09:22

manifestação

25/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intima-parte autora-Indicar endereço/telefone-Prazo: 5 dias

22/04/2025, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wemerson Soriano Assis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/04/2025, 11:03

Resposta à consulta de endereço: SISBAJUD

22/04/2025, 10:58

Impossibilidade de SIEL em CNPJ

15/04/2025, 18:50

RENAJUD-endereço não encontrado

14/04/2025, 19:17

Requisição de endereço-SISBAJUD

14/04/2025, 19:16

manifestação

11/04/2025, 22:13

Intima parte autora manifestar sobre mandado não cumprido ev 14 e ev 15

04/04/2025, 09:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wemerson Soriano Assis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 09:21

Para AACL (Mandado nº 4349118 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/02/2025 16:00:22))

03/04/2025, 20:42

Para AACL (Mandado nº 4285752 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (07/02/2025 14:36:10))

26/03/2025, 22:07

pesquisa de endereço

14/03/2025, 17:33

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4349118 / Para: AACL)

17/02/2025, 16:24

manifestação

17/02/2025, 16:00

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 4285752 / Para: AACL)

07/02/2025, 15:56

Para AACL (Mandado nº 4159761 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (13/12/2024 13:24:33))

07/02/2025, 14:36

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4159761 / Para: AACL)

21/01/2025, 15:20

Agropecuaria Aguas Claras Ltda

13/12/2024, 13:24

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 17:57

conexão, litispendência ou coisa julgada-nao consta

09/12/2024, 16:28

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

09/12/2024, 15:57

Autos Conclusos

09/12/2024, 15:57

Peticão Enviada

09/12/2024, 15:57

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wemerson Soriano Assis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Ausência de citação - Pesquisa em sistemas conveniados já realizada

P/ DECISÃO

Para AACL (Mandado nº 4821911 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/04/2025 18:15:51))

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4821911 / Para: AACL)

manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intima-parte autora-Indicar endereço/telefone-Prazo: 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wemerson Soriano Assis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Resposta à consulta de endereço: SISBAJUD

Impossibilidade de SIEL em CNPJ

RENAJUD-endereço não encontrado

Requisição de endereço-SISBAJUD

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