Execução da Pena 0199722-42.2013.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARIANA NUNES RABELO

VITIMA

ANA MARIA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 22:28

Intimação Expedida

07/05/2026, 22:28

Autos Conclusos

07/05/2026, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2026, 14:27

Documento Expedido

23/04/2026, 16:10

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:12

Juntada de Documento

09/04/2026, 18:19

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2026, 13:42

Autos Conclusos

08/04/2026, 14:47

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:26

Intimação Expedida

18/03/2026, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 11:27

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:06

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(285)

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2026, 22:28

Intimação Expedida

07/05/2026, 22:28

Autos Conclusos

07/05/2026, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2026, 14:27

Documento Expedido

23/04/2026, 16:10

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 22:28

Decisão

•09/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:12

Juntada de Documento

09/04/2026, 18:19

Intimação Expedida

09/04/2026, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2026, 13:42

Autos Conclusos

08/04/2026, 14:47

Intimação Efetivada

18/03/2026, 18:26

Intimação Expedida

18/03/2026, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 11:27

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:06

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:05

Ofício Respondido

17/03/2026, 10:27

Juntada de Documento

12/03/2026, 13:20

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2026, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 17:13

Juntada -> Petição

23/02/2026, 19:04

Intimação Lida

23/02/2026, 19:04

Intimação Expedida

19/02/2026, 18:21

Carta Precatória Não Cumprida

19/02/2026, 18:21

Juntada de Documento

27/01/2026, 17:25

Intimação Lida

20/01/2026, 19:28

Carta Precatória Expedida

19/01/2026, 22:23

Intimação Efetivada

19/01/2026, 19:20

Intimação Expedida

19/01/2026, 19:10

Intimação Expedida

19/01/2026, 19:10

Decisão -> Indeferimento

19/01/2026, 17:46

Autos Conclusos

16/01/2026, 17:50

Juntada -> Petição

16/01/2026, 17:43

Juntada de Documento

16/01/2026, 08:32

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 13:36

Término da Suspensão do Processo

09/01/2026, 17:33

Documento Expedido

09/01/2026, 17:32

Decisão -> Indeferimento

08/01/2026, 12:09

Autos Conclusos

07/01/2026, 12:46

Juntada -> Petição

26/12/2025, 18:05

Juntada -> Petição

19/12/2025, 20:03

Intimação Lida

19/12/2025, 20:03

Desabilitação de Responsável

19/12/2025, 18:30

Habilitação Responsável

19/12/2025, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 18:16

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:16

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/12/2025, 17:54

Autos Conclusos

19/12/2025, 17:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/12/2025, 17:27

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:19

Juntada -> Petição

18/12/2025, 15:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 13:24

Juntada de Documento

18/12/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 12:46

Autos Conclusos

11/12/2025, 12:40

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 08:57

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 08:57

Transitado em Julgado

11/12/2025, 08:57

Transitado em Julgado

27/11/2025, 08:32

Intimação Lida

11/11/2025, 13:19

Intimação Lida

10/11/2025, 14:30

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:27

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

07/11/2025, 17:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2025, 17:18

Intimação Lida

17/10/2025, 14:55

Intimação Lida

16/10/2025, 16:06

Certidão Expedida

16/10/2025, 13:07

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:07

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/10/2025, 13:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/10/2025, 15:00

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:33

Troca de Responsável

13/10/2025, 15:32

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:32

Relatório - encaminhado à revisão

09/10/2025, 18:52

Autos Conclusos

01/10/2025, 14:01

Troca de Responsável

01/10/2025, 12:07

Diligência Concluída – Processo Devolvido

29/09/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 22:25

Autos Conclusos

26/09/2025, 12:07

Decorrido Prazo

26/09/2025, 12:05

Intimação Efetivada

15/09/2025, 14:31

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/09/2025, 13:34

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:40

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2025, 15:20

Autos Conclusos

27/08/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer

26/08/2025, 19:52

Intimação Lida

14/08/2025, 12:10

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/08/2025, 21:56

Intimação Lida

12/08/2025, 21:33

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:09

Intimação Lida

28/07/2025, 03:08

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:23

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Troca de Responsável

01/07/2025, 12:39

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:52

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Desabilitação de Responsável

06/06/2025, 15:56

Habilitação Responsável

06/06/2025, 15:56

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/06/2025, 15:00

Intimação Lida

26/05/2025, 03:13

Intimação Expedida

16/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","Id_ClassificadorPendencia":"516145"} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA [email protected] - (62) 3216-234004APELAÇÃO CRIMINAL N. 0199722-42.2013.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA – GOAPELANTE: ANA MARIA ROSAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Tendo em vista que, o defensor constituído foi intimado para apresentar as razões recursais e quedou-se inerte (mov. 141), procedeu-se a intimação pessoal da apelante (mov. 146), todavia, conforme certidão acostada pela Oficial de Justiça, a ré ANA MARIA ROSA informou que já possui advogado constituído e não necessita da assistência da Defensoria Pública (mov. 159). Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 263, do Código de Processo Penal, que garante à ré/apelante o direito de ser assistido nos autos do processo por advogado de sua confiança, intime-se novamente a defesa para, no prazo improrrogável de 08 (oito) dias, apresentar as razões do apelo interposto (mov. 117), nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Em caso de nova inércia da advogada de confiança da apelante ANA MARIA ROSA a atuação será direcionada à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) Em seguida, ao recorrido/Ministério Público de 1o Grau para as contrarrazões, no prazo legal. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. CUMPRA-SE. HAMILTON GOMES CARNEIROJuiz Substituto em 2º GrauRelatorDatado e assinado eletronicamente conforme arts. 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO04

23/04/2025, 00:00

Intimação Lida

22/04/2025, 12:49

Intimação Expedida

22/04/2025, 12:47

Intimação Lida

03/04/2025, 14:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 10:48

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:33

Recurso Autuado

28/03/2025, 17:33

Recurso Distribuído

28/03/2025, 15:36

Recurso Distribuído

28/03/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 15:09

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:50

Intimação Lida

11/03/2025, 07:10

Intimação Expedida

11/03/2025, 06:21

Carta Precatória Cumprida

11/03/2025, 06:18

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:06

Carta Precatória Expedida

07/02/2025, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 14:57

Autos Conclusos

28/01/2025, 15:23

Intimação Lida

21/01/2025, 03:34

Troca de Responsável

11/12/2024, 16:25

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:51

Mandado Não Cumprido

11/12/2024, 14:49

Mandado Expedido

09/12/2024, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2024, 05:51

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:29

Processo baixado à origem/devolvido

28/06/2024, 14:17

Processo baixado à origem/devolvido

28/06/2024, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 13:20

Prazo Decorrido

13/06/2024, 12:58

Autos Conclusos

13/06/2024, 12:58

Intimação Lida

29/05/2024, 17:08

Intimação Expedida

28/05/2024, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 11:07

Autos Conclusos

09/04/2024, 14:48

Recurso Autuado

09/04/2024, 14:47

Recurso Distribuído

09/04/2024, 14:40

Recurso Distribuído

09/04/2024, 14:40

Intimação Lida

20/02/2024, 11:41

Intimação Expedida

20/02/2024, 11:40

Certidão Expedida

20/02/2024, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2024, 15:55

Autos Conclusos

09/02/2024, 16:54

Juntada de Documento

09/02/2024, 15:29

Intimação Lida

09/01/2024, 20:48

Intimação Lida

04/01/2024, 10:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/12/2023, 16:29

Intimação Expedida

21/12/2023, 16:29

Intimação Expedida

21/12/2023, 16:29

Troca de Responsável

19/12/2023, 15:59

Juntada de Documento

19/12/2023, 15:55

Autos Conclusos

19/12/2023, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2023, 19:10

Juntada de Documento

15/12/2023, 18:16

Mandado Não Cumprido

13/12/2023, 16:57

Mandado Não Cumprido

13/12/2023, 16:55

Autos Conclusos

13/12/2023, 10:50

Sessão do Tribunal do Júri

06/12/2023, 09:31

Juntada de Documento

05/12/2023, 20:09

Mídia Publicada

05/12/2023, 19:51

Mídia Publicada

05/12/2023, 19:45

Mandado Expedido

05/12/2023, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/12/2023, 18:26

Mandado Não Cumprido

05/12/2023, 08:34

Mandado Não Cumprido

05/12/2023, 08:28

Juntada -> Petição

04/12/2023, 22:46

Troca de Responsável

04/12/2023, 17:58

Carta Precatória Não Cumprida

04/12/2023, 16:44

Intimação Efetivada

01/12/2023, 16:08

Intimação Lida

01/12/2023, 16:03

Intimação Lida

01/12/2023, 16:03

Intimação Expedida

01/12/2023, 15:59

Intimação Expedida

01/12/2023, 15:54

Decisão -> Deferimento em Parte

01/12/2023, 13:49

Juntada -> Petição

29/11/2023, 18:04

Autos Conclusos

28/11/2023, 13:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/11/2023, 11:54

Juntada -> Petição

21/11/2023, 15:34

Intimação Lida

21/11/2023, 15:34

Intimação Via Telefone Efetivada

21/11/2023, 15:27

Intimação Expedida

20/11/2023, 14:18

Certidão Expedida

20/11/2023, 14:14

Juntada -> Petição

16/11/2023, 18:08

Intimação Via Telefone Efetivada

16/11/2023, 15:50

Intimação Via Telefone Efetivada

16/11/2023, 15:45

Intimação Lida

16/11/2023, 10:46

Juntada -> Petição

16/11/2023, 10:46

Juntada -> Petição

14/11/2023, 19:00

Intimação Lida

14/11/2023, 19:00

Juntada de Documento

14/11/2023, 17:52

Carta Precatória Cumprida

14/11/2023, 17:37

Carta Precatória Expedida

14/11/2023, 17:31

Intimação Expedida

14/11/2023, 15:51

Intimação Efetivada

14/11/2023, 15:42

Intimação Expedida

14/11/2023, 15:42

Sessão do Tribunal do Júri

13/11/2023, 13:08

Intimação Efetivada

13/11/2023, 13:08

Sessão do Tribunal do Júri

13/11/2023, 13:05

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2023, 13:05

Juntada -> Petição

10/11/2023, 17:09

Intimação Lida

10/11/2023, 17:09

Carta Precatória Não Cumprida

10/11/2023, 16:05

Mandado Não Cumprido

10/11/2023, 15:38

Mandado Cumprido

10/11/2023, 15:10

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 15:47

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:41

Intimação Expedida

09/11/2023, 14:37

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2023, 19:26

Intimação Efetivada

08/11/2023, 19:26

Juntada -> Petição

07/11/2023, 16:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/11/2023, 21:15

Mandado Expedido

06/11/2023, 09:46

Mandado Expedido

06/11/2023, 09:45

Mandado Cumprido

30/10/2023, 11:12

Juntada de Documento

30/10/2023, 09:59

Juntada de Documento

25/10/2023, 14:30

Carta Precatória Expedida

25/10/2023, 13:41

Juntada de Documento

25/10/2023, 12:42

Documento Expedido

25/10/2023, 12:40

Juntada -> Petição

25/10/2023, 11:33

Juntada de Documento

25/10/2023, 11:20

Autos Conclusos

25/10/2023, 10:57

Juntada -> Petição

24/10/2023, 18:12

Juntada -> Petição

24/10/2023, 11:07

Carta Precatória Expedida

23/10/2023, 09:54

Certidão Expedida

20/10/2023, 16:50

Intimação Lida

20/10/2023, 16:25

Certidão Expedida

20/10/2023, 15:57

Intimação Efetivada

20/10/2023, 15:57

Recebido o Ofício Para Entrega

20/10/2023, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2023, 15:37

Mandado Expedido

20/10/2023, 15:36

Mandado Expedido

20/10/2023, 15:36

Mandado Expedido

20/10/2023, 15:35

Mandado Expedido

20/10/2023, 15:34

Mandado Expedido

20/10/2023, 15:32

Intimação Expedida

20/10/2023, 12:50

Sessão do Tribunal do Júri

20/10/2023, 12:50

Intimação Efetivada

20/10/2023, 12:50

Intimação Lida

08/10/2023, 22:55

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2023, 14:26

Intimação Expedida

28/09/2023, 14:26

Intimação Efetivada

28/09/2023, 14:26

Autos Conclusos

27/09/2023, 16:19

Intimação Lida

25/06/2023, 21:20

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2023, 16:30

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:30

Intimação Expedida

22/06/2023, 16:30

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:30

Autos Conclusos

22/06/2023, 13:02

Juntada -> Petição

21/06/2023, 19:07

Intimação Efetivada

14/06/2023, 13:55

Juntada -> Petição

14/06/2023, 11:27

Intimação Lida

14/06/2023, 11:27

Troca de Responsável

06/06/2023, 14:27

Troca de Responsável

05/06/2023, 12:39

Certidão Expedida

05/06/2023, 12:14

Intimação Expedida

05/06/2023, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

31/05/2023, 16:35

Processo baixado à origem/devolvido

31/05/2023, 16:35

Transitado em Julgado

31/05/2023, 16:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/05/2023, 18:08

Intimação Lida

11/05/2023, 12:13

Troca de Responsável

11/05/2023, 11:27

Intimação Efetivada

09/05/2023, 18:08

Intimação Expedida

09/05/2023, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/05/2023, 20:04

Autos Conclusos

09/02/2023, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2023, 11:34

Autos Conclusos

15/12/2020, 15:31

Juntada de Documento

15/12/2020, 15:31

Audiência Publicada

15/12/2020, 15:31

Audiência Publicada

15/12/2020, 15:31

Processo Distribuído

15/12/2020, 15:31

Juntada de Documento

15/12/2020, 15:31

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

26/07/2013, 00:00

Denúncia

25/07/2013, 00:00

Processo Distribuído

25/06/2013, 00:00

Decisão

•18/03/2026, 11:27

Decisão

•19/01/2026, 17:46

Decisão

•08/01/2026, 12:09

Decisão

•19/12/2025, 18:16

Decisão

•16/12/2025, 12:46

Relatório e Voto

•03/11/2025, 14:02

Despacho

•14/10/2025, 15:00

Relatório

•09/10/2025, 18:52

Decisão

•26/09/2025, 22:25

Despacho

•28/08/2025, 15:20

Despacho

•31/03/2025, 10:48

Decisão

•28/03/2025, 15:09

Despacho

•06/02/2025, 14:57

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/05/2026, 22:28

Decisão

•09/04/2026, 13:42

Decisão

•18/03/2026, 11:27

Decisão

•19/01/2026, 17:46

Decisão

•08/01/2026, 12:09

Decisão

•19/12/2025, 18:16

Decisão

•16/12/2025, 12:46

Relatório e Voto

•03/11/2025, 14:02

Despacho

•14/10/2025, 15:00

Relatório

•09/10/2025, 18:52

Decisão

•26/09/2025, 22:25

Despacho

•28/08/2025, 15:20

Despacho

•31/03/2025, 10:48

Decisão

•28/03/2025, 15:09

Despacho

•06/02/2025, 14:57

Despacho

•03/07/2024, 05:51

Despacho

•28/06/2024, 13:20

Despacho

•28/05/2024, 11:07

Despacho

•17/02/2024, 15:55

Decisão

•21/12/2023, 16:29

Decisão

•18/12/2023, 19:10

Decisão

•15/12/2023, 17:38

Sentença

•05/12/2023, 18:26

Decisão

•01/12/2023, 13:49

Decisão

•08/11/2023, 19:26

Despacho

•28/09/2023, 14:26

Decisão

•22/06/2023, 16:30

Relatório e Voto

•08/05/2023, 20:04

Despacho

•09/02/2023, 11:34