Execução de Título Extrajudicial 5224355-13.2023.8.09.0021 - TJGO

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 17:14

Término da Suspensão do Processo

12/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2026, 12:46

Término da Suspensão do Processo

10/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 14:20

Término da Suspensão do Processo

02/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2025, 16:04

Juntada -> Petição

19/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5224355-13.2023.8.09.0021Promovente(s): Washington Medeiro do PradoPromovido(s):Suelei Freitas SilvaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por WASHINGTON MEDEIRO DO PRADO em desfavor de SUELEI FREITAS SILVA e LIODETE DE LOURDE SOUSA FREITAS.No evento 32, a parte executada indicou um imóvel para garantia da execução, qual seja, "UMA PARTE DE TERRAS, SITUADA NESTE MUNICIPIO, NA FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO SOLEDADE, COM ÁREA DE 25HA39A51CA (VINTE E CINCO HECTARES, TRINTA E NOVE ARES E CINQUENTA E UM CENTIARES), EM TERRAS DE DIVERSAS SORTES, COM AS BENFEITORIAS CONSTANTES DE PASTAGENS FORMADAS, OBJETO DA MATRICULA 6695, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAÇU – GOIÁS". Argumentou que o valor venal da terra supera R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e solicitou a suspensão da ação, bem como a baixa da anotação premonitória do imóvel de matrícula nº 4.014 do CRI de Itarumã - GO.O exequente manifestou-se no evento 33, não concordando com o valor apontado pela executada, nem com a indicação do imóvel, ao argumento de que este é insuficiente para caucionar a dívida exequenda, requerendo avaliação oficial do imóvel.Por decisão do evento 34, determinou-se que o Sr. Oficial de Justiça procedesse à avaliação do bem indicado pelo executado no evento 32.Após diversos trâmites, em decisão de evento 79, determinou-se a suspensão do feito, o que foi efetivamente cumprido.Em evento 88, a parte executada requereu novamente a baixa da anotação premonitória no imóvel de matrícula nº 4.014 do CRI de Itarumã - GO, sob o argumento de que o crédito já estaria garantido pelo bem ofertado no evento nº 32.Em decisão de evento 91, foi determinada "a imediata penhora do imóvel indicado na certidão de matrícula de evento 22, considerando que esse foi indicado pelo executado e aceito pelo exequente (evento 74)". Ordenou-se a lavratura do Termo de Penhora, nomeou-se o executado como depositário, e determinou-se que, após a lavratura do termo e averbação, fosse baixada a averbação premonitória do imóvel de matrícula nº 4.014.Em evento 95, o exequente juntou cálculo atualizado da dívida em abril/2025, totalizando R$ 1.103.960,84 (um milhão, cento e três mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).No evento 100, a parte executada apontou erro material na decisão de evento 91, argumentando que a determinação de penhora recaiu equivocadamente sobre o imóvel da certidão de evento nº 22 (matrícula nº 4.014 do CRI de Itarumã - GO), quando deveria recair sobre o imóvel indicado pelo executado no evento nº 32 (matrícula nº 6.695 do CRI de Caçu - GO). Reiterou o pedido para que seja determinada nova expedição do Termo de Penhora, agora sobre o imóvel de matrícula nº 6.695.É o breve relato. DECIDO.Com razão a parte executada. Verificando os autos, percebe-se que houve, de fato, erro material na decisão de evento 91, quando se determinou a penhora do "imóvel indicado na certidão de matrícula de evento 22", pois o imóvel descrito no evento nº 22 (matrícula nº 4.014 do CRI de Itarumã - GO) não foi aquele ofertado pelo executado.O imóvel efetivamente indicado pelo executado como garantia da execução está descrito no evento 32, sendo o imóvel de matrícula nº 6.695 do CRI de Caçu - GO.No evento 74, o exequente manifestou concordância com a garantia oferecida pelo executado, isto é, o imóvel de matrícula nº 6.695, e não o de matrícula nº 4.014.Assim, impõe-se a correção do erro material contido na decisão de evento 91, para determinar a penhora sobre o imóvel correto.Ante o exposto, chamo o feito à ordem e reconheço a existência de erro material na decisão de evento 91, para retificar o seguinte trecho:Onde se lê: "Dessa forma, determino a imediata penhora do imóvel indicado na certidão de matrícula de evento 22, considerando que esse foi indicado pelo executado e aceito pelo exequente (evento 74)."Leia-se: "Dessa forma, determino a imediata penhora do imóvel indicado na certidão de matrícula de evento 32, considerando que esse foi indicado pelo executado e aceito pelo exequente (evento 74)."Consequentemente, TORNO SEM EFEITO o Termo de Penhora eventualmente lavrado em relação ao imóvel de matrícula nº 4.014 do CRI de Itarumã - GO.DETERMINO a lavratura de novo Termo de Penhora, recaindo sobre o imóvel de matrícula nº 6.695 do CRI de Caçu - GO, conforme certidão imobiliária juntada no evento nº 32 e reiterada no evento nº 100.Nomeio o próprio executado SUELEI FREITAS SILVA como depositário do bem penhorado, diante da inviabilidade de sua remoção, nos termos do art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil.Realizada a lavratura do termo e sua averbação, considerando o teor do disposto no §3º, do artigo 828 do Código de Processo Civil, aliado ao fato de que o imóvel indicado à penhora é capaz de suprir a integralidade da dívida, DEFIRO o pedido de evento 88 e determino a baixa da averbação premonitória no imóvel de matrícula nº 4.014 do CRI local, realizada pelo exequente no evento 17.Proceda a secretaria com a expedição de todos os documentos necessários para a efetivação das medidas aqui determinadas.Após, aguarde-se o cumprimento do prazo de suspensão já determinado nos autos.Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Intimação Efetivada

08/05/2025, 17:16

Intimação Efetivada

08/05/2025, 17:16

Juntada -> Petição

08/05/2025, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2025, 15:04

Documento Expedido

08/05/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2025, 14:08

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:08

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:08

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:10

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:44

Juntada -> Petição

05/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:54

Documento Expedido

28/04/2025, 18:21

Juntada -> Petição

23/04/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intimo o promovente para que apresente a planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias. Caçu, 22 de abril de 2025. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5224355-13.2023.8.09.0021Promovente(s): Washington Medeiro do PradoPromovido(s):Suelei Freitas SilvaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Compaginando os autos, é possível notar que até o presente momento, não houve o cumprimento integral da decisão de evento 79, considerando que tão somente foi realizada a suspensão do feito.Dessa forma, determino a imediata penhora do imóvel indicado na certidão de matrícula de evento 22, considerando que esse foi indicado pelo executado e aceito pelo exequente (evento 74).Reportando a sistemática adotada pelo novo Código de Processo Civil, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula do bem imóvel, a penhora será realizada por termo nos autos. Considerando que não há depositário judicial neste juízo, uma vez efetivada a penhora sobre o imóvel, este deverá ser depositado em mãos da parte credora (art. 840, § 1º, CPC). Todavia, diante da inviabilidade de remoção do bem, nomeio o próprio executado como depositário (art. 840, § 2º, CPC). Lavre-se o Termo de Penhora relativamente ao imóvel indicado pelo executado, conforme preceitua o art. 838 do CPC. Realizada a lavratura do termo e sua averbação, considerando o teor do disposto no §3º, do artigo 828 do Código de Processo Civil, aliado ao fato de que o imóvel indicado à penhora é capaz de suprir a integralidade da dívida, DEFIRO o pedido de evento 88 e determino a baixa da averbação premonitória no imóvel de matrícula nº 4.014 do CRI local, realizada pelo exequente no evento 17.Após, aguarde-se a suspensão determinada nos autos.Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Intimação Efetivada

22/04/2025, 17:48

Certidão Expedida

22/04/2025, 17:48

Intimação Efetivada

22/04/2025, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2025, 23:21

Término da Suspensão do Processo

19/03/2025, 16:07

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:06

Juntada -> Petição

13/03/2025, 08:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 13:08

Término da Suspensão do Processo

01/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição

27/11/2024, 13:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2024, 13:14

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:14

Decisão -> deferimento

22/10/2024, 23:57

Intimação Efetivada

22/10/2024, 23:57

Intimação Efetivada

22/10/2024, 23:57

Intimação Efetivada

22/10/2024, 23:57

Juntada -> Petição

22/10/2024, 09:20

Juntada -> Petição

18/09/2024, 16:50

Juntada -> Petição

17/09/2024, 13:26

Autos Conclusos

10/09/2024, 16:51

Juntada -> Petição

10/09/2024, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 20:25

Intimação Efetivada

09/09/2024, 20:25

Autos Conclusos

31/07/2024, 10:35

Certidão Expedida

31/07/2024, 10:31

Juntada -> Petição

08/07/2024, 09:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:24

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:24

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:23

Certidão Expedida

04/07/2024, 14:23

Juntada de Documento

24/05/2024, 13:24

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:23

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:23

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 22:07

Autos Conclusos

23/04/2024, 13:52

Certidão Expedida

23/04/2024, 13:52

Juntada -> Petição

23/04/2024, 09:21

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

11/04/2024, 15:55

Intimação Efetivada

05/03/2024, 12:12

Intimação Efetivada

05/03/2024, 12:12

Intimação Efetivada

05/03/2024, 12:12

Juntada de Documento

05/03/2024, 12:12

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2024, 23:11

Autos Conclusos

22/01/2024, 15:58

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/01/2024, 15:53

Juntada -> Petição

04/01/2024, 12:25

Mandado Cumprido

12/12/2023, 18:24

Intimação Efetivada

24/11/2023, 18:48

Intimação Efetivada

24/11/2023, 18:48

Intimação Efetivada

24/11/2023, 18:48

Juntada de Documento

24/11/2023, 18:41

Mandado Expedido

17/10/2023, 17:36

Juntada -> Petição

13/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

06/10/2023, 11:26

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2023, 09:26

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:26

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:26

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:26

Juntada -> Petição

22/09/2023, 13:53

Juntada -> Petição

24/08/2023, 15:20

Autos Conclusos

10/08/2023, 15:11

Juntada -> Petição

10/08/2023, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2023, 09:25

Intimação Efetivada

07/08/2023, 09:25

Juntada -> Petição

27/07/2023, 16:14

Autos Conclusos

26/05/2023, 16:33

Juntada de Documento

24/05/2023, 17:52

Intimação Efetivada

22/05/2023, 14:11

Intimação Efetivada

22/05/2023, 14:11

Juntada -> Petição

22/05/2023, 08:54

Intimação Efetivada

19/05/2023, 17:31

Certidão Expedida

19/05/2023, 14:53

Juntada -> Petição

19/05/2023, 07:25

Mandado Cumprido

16/05/2023, 15:22

Juntada -> Petição

13/05/2023, 09:36

Certidão Expedida

04/05/2023, 16:48

Mandado Expedido

04/05/2023, 16:44

Juntada -> Petição

04/05/2023, 13:35

Intimação Efetivada

04/05/2023, 12:56

Decisão -> deferimento

04/05/2023, 09:47

Autos Conclusos

02/05/2023, 16:00

Juntada -> Petição

02/05/2023, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2023, 14:06

Intimação Efetivada

02/05/2023, 14:06

Autos Conclusos

24/04/2023, 15:20

Juntada -> Petição

17/04/2023, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2023, 16:20

Intimação Efetivada

11/04/2023, 16:20

Processo Distribuído

11/04/2023, 08:21

Autos Conclusos

11/04/2023, 08:21

Peticão Enviada

11/04/2023, 08:21

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

Ofício(s) Expedido(s)

Documento Expedido

Todas as movimentações(125)

legal