Agravo em Recurso Especial 5765616-28.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.905,79

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Tutela Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CARLOS LUCIO DA SILVA CAIRES

CPF 057.***.***-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 482786/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 11:30

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WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 482786/2026

15/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 482786/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 339306/2026 - EDcl

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:44

Embargos de Declaração de CARLOS LUCIO DA SILVA CAIRES Não-acolhidos

23/04/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0339306 - EDcl no AREsp 2990822 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

17/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 367410/2026

16/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 367410/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2026 Petição Nº 339306/2026 -

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 339306/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 339306/2026

10/04/2026, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 00:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 00:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:10

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