Cumprimento de sentença 5199991-81.2023.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5199991-81.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇADispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Conforme requerimento de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, os interessados pedem a homologação do acordo juntado à exordial.Examinando os autos, verifico que os interessados estão regularmente representadas e são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente, de forma que me resta apenas homologar a composição nos termos do que prevê os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, independentemente do valor da avença ou da natureza.Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos e, por consequência, DECRETO a extinção do feito com julgamento de mérito, por força do artigo 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

22/04/2025, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. - )

22/04/2025, 13:21

P/ DECISÃO

11/04/2025, 16:06

Termo - (Referente à Mov. Intimação Efetivada (08/04/2025 13:56:57))

11/04/2025, 16:05

Termo

11/04/2025, 16:02

Via WhatsApp - Para parte ré

08/04/2025, 13:56

Intimação Para Parte Ré - Manifestar Sobre Evento 105

08/04/2025, 13:47

Envio via whatsapp - aguardando a resposta

04/04/2025, 16:25

Juntada -> Petição

24/02/2025, 14:50

Transcurso IN Albis P/ exequente manifestar

04/02/2025, 11:46

INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/01/2025, 14:38

Termo - (Referente à Mov. Intimação Efetivada (15/01/2025 16:48:35))

22/01/2025, 14:37

Termo

22/01/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 13:21

Sentença

•25/09/2024, 15:09

—

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Termo - (Referente à Mov. Intimação Efetivada (08/04/2025 13:56:57))

Termo

Via WhatsApp - Para parte ré

Intimação Para Parte Ré - Manifestar Sobre Evento 105

Envio via whatsapp - aguardando a resposta

Juntada -> Petição

Transcurso IN Albis P/ exequente manifestar

INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA DE MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Termo - (Referente à Mov. Intimação Efetivada (15/01/2025 16:48:35))

Termo

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