Procedimento Comum Cível 5369155-62.2018.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 90.807,08

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

USINA BOA VISTA S/A

Autor

MUNICIPIO DE QUIRINOPILIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

30/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

20/04/2026, 22:10

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2026, 22:01

Intimação Expedida

20/04/2026, 22:01

Autos Conclusos

12/03/2026, 10:44

Decorrido Prazo

12/03/2026, 10:44

Intimação Lida

12/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

10/02/2026, 13:53

Intimação Efetivada

02/02/2026, 12:52

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

02/02/2026, 12:45

Intimação Expedida

02/02/2026, 12:45

Autos Conclusos

29/01/2026, 13:59

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:27

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:18

Juntada -> Petição

16/10/2025, 10:35

Todas as movimentações(119)

Intimação Lida

30/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

20/04/2026, 22:10

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2026, 22:01

Intimação Expedida

20/04/2026, 22:01

Autos Conclusos

12/03/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•23/09/2018, 13:33

Despacho

•22/04/2021, 15:39

Decorrido Prazo

12/03/2026, 10:44

Intimação Lida

12/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

10/02/2026, 13:53

Intimação Efetivada

02/02/2026, 12:52

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

02/02/2026, 12:45

Intimação Expedida

02/02/2026, 12:45

Autos Conclusos

29/01/2026, 13:59

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:27

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:18

Juntada -> Petição

16/10/2025, 10:35

Decorrido Prazo

10/10/2025, 14:18

Decorrido Prazo

10/10/2025, 14:18

Juntada -> Petição

11/09/2025, 16:12

Intimação Lida

04/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 14:35

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:35

Autos Conclusos

06/06/2025, 12:12

Processo Desarquivado

06/06/2025, 12:12

Juntada -> Petição

05/06/2025, 16:19

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:16

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:11

Certidão Expedida

04/04/2025, 13:22

Processo Arquivado

04/04/2025, 13:22

Intimação Lida

10/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 18:29

Intimação Expedida

31/01/2025, 18:29

Transitado em Julgado

30/01/2025, 14:31

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 14:31

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 14:31

Intimação Lida

14/11/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/11/2024, 14:24

Intimação Expedida

04/11/2024, 16:26

Intimação Efetivada

04/11/2024, 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/11/2024, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/11/2024, 16:24

Intimação Lida

18/10/2024, 03:05

Intimação Expedida

08/10/2024, 15:46

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2024, 15:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/10/2024, 19:41

Certidão Expedida

02/10/2024, 17:03

Autos Conclusos

02/10/2024, 17:03

Certidão Expedida

02/10/2024, 17:03

Recurso Autuado

02/10/2024, 17:00

Recurso Distribuído

02/10/2024, 15:09

Remessa em grau de recurso

02/10/2024, 15:09

Recurso Distribuído

02/10/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/08/2024, 16:01

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Apelação

12/07/2024, 09:47

Intimação Lida

10/06/2024, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/05/2024, 13:08

Intimação Efetivada

31/05/2024, 13:08

Intimação Expedida

31/05/2024, 13:08

Autos Conclusos

08/04/2024, 18:10

Juntada -> Petição

26/01/2024, 09:15

Intimação Efetivada

30/11/2023, 18:41

Certidão Expedida

30/11/2023, 18:40

Certidão Expedida

30/11/2023, 18:32

Intimação Lida

04/09/2023, 03:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

25/08/2023, 11:49

Intimação Expedida

25/08/2023, 11:49

Autos Conclusos

02/08/2023, 14:42

Certidão Expedida

02/08/2023, 14:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/08/2023, 09:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

31/07/2023, 09:49

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 13:29

Intimação Efetivada

07/07/2023, 13:29

Autos Conclusos

23/06/2023, 13:28

Juntada -> Petição

20/06/2023, 23:16

Intimação Lida

12/06/2023, 03:04

Intimação Expedida

02/06/2023, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2023, 10:17

Autos Conclusos

17/01/2023, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2022, 16:32

Intimação Efetivada

20/07/2022, 16:32

Autos Conclusos

08/07/2022, 09:36

Juntada -> Petição

02/03/2022, 20:31

Intimação Efetivada

09/02/2022, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2021, 15:31

Certidão Expedida

30/08/2021, 15:53

Autos Conclusos

30/08/2021, 15:53

Juntada -> Petição -> Parecer

02/07/2021, 21:38

Juntada -> Petição

07/06/2021, 05:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/06/2021, 11:08

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/06/2021, 11:06

Intimação Lida

10/05/2021, 03:12

Troca de Responsável

03/05/2021, 23:47

Intimação Expedida

30/04/2021, 22:39

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 15:39

Autos Conclusos

24/03/2021, 09:35

Certidão Expedida

24/03/2021, 09:32

Certidão Expedida

24/03/2021, 09:24

Juntada -> Petição

22/03/2021, 09:48

Juntada -> Petição

14/10/2020, 17:18

Intimação Efetivada

29/09/2020, 00:11

Intimação Efetivada

25/09/2020, 15:07

Certidão Expedida

25/09/2020, 15:06

Certidão Expedida

25/09/2020, 14:39

Mandado Cumprido

14/06/2019, 12:24

Mandado Expedido

15/04/2019, 12:26

Juntada -> Petição

09/04/2019, 18:28

Certidão Expedida

29/03/2019, 09:50

Intimação Efetivada

29/03/2019, 09:50

Certidão Expedida

20/03/2019, 07:33

Processo Redistribuído

20/03/2019, 07:33

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2018, 13:33

Certidão Expedida

14/09/2018, 15:59

Autos Conclusos

14/09/2018, 15:59

Processo Distribuído

09/08/2018, 17:29

Peticão Enviada

09/08/2018, 17:29

Sentença

•26/10/2021, 15:31

Despacho

•20/07/2022, 16:32

Despacho

•24/02/2023, 10:17

Despacho

•07/07/2023, 13:29

Despacho

•25/08/2023, 11:49

Sentença

•31/05/2024, 13:08

Relatório

•03/10/2024, 19:41

Ementa

•31/10/2024, 13:11

Relatório e Voto

•31/10/2024, 13:11

Decisão

•24/07/2025, 14:35

Decisão

•02/02/2026, 12:45