Cumprimento de sentença 5157250-71.2020.8.09.0167 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.024,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF

Autor

BANCO CETELEM SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ANEXO

08/05/2025, 14:57

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas

08/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07732176650

22/04/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (22/04/2025 13:28:11) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

22/04/2025, 13:28

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:08

Arquivamento com pendência a Contadoria - Calculo de Guia Final

27/03/2025, 14:07

Certidão de Trânsito em Julgado

24/02/2025, 16:51

Comprovante envio de Alvarás

05/12/2024, 15:41

Alvará Expedido

05/12/2024, 14:54

Alvará Expedido

05/12/2024, 14:54

Alvará inserido

04/12/2024, 14:52

Advogado possui poderes em procuração

03/12/2024, 11:14

Juntada -> Petição

05/11/2024, 21:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/10/2024 16:54:32)

23/10/2024, 16:54

Todas as movimentações(118)

ANEXO

08/05/2025, 14:57

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas

08/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07732176650

22/04/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (22/04/2025 13:28:11) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 22:26

Decisão

•14/10/2024, 21:42

22/04/2025, 13:28

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:08

Arquivamento com pendência a Contadoria - Calculo de Guia Final

27/03/2025, 14:07

Certidão de Trânsito em Julgado

24/02/2025, 16:51

Comprovante envio de Alvarás

05/12/2024, 15:41

Alvará Expedido

05/12/2024, 14:54

Alvará Expedido

05/12/2024, 14:54

Alvará inserido

04/12/2024, 14:52

Advogado possui poderes em procuração

03/12/2024, 11:14

Juntada -> Petição

05/11/2024, 21:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/10/2024 16:54:32)

23/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação da Parte Executada

23/10/2024, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

17/10/2024, 22:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

17/10/2024, 22:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

17/10/2024, 22:26

P/ DECISÃO

17/10/2024, 14:56

REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE VALORES

16/10/2024, 20:12

Intima exequente para manifestação

14/10/2024, 21:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

14/10/2024, 21:42

P/ DECISÃO

06/09/2024, 11:55

INTERLOCUTÓRIA IMPUGNAÇÃO PETIÇÃO EVENTO 93 REITERA PETIÇÃO EVENTO 92.

19/08/2024, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/08/2024 13:45:58)

08/08/2024, 13:46

Intimar a parte autora

08/08/2024, 13:45

JUNTADA PETIÇÃO

09/07/2024, 17:09

Interlocutória - cálculo atualizado - penhora

03/07/2024, 16:23

Decisão -> deferimento

28/06/2024, 21:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. - )

28/06/2024, 21:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. - )

28/06/2024, 21:01

P/ DECISÃO

09/05/2024, 17:28

REQUERIMENTO DE PENHORA

09/02/2024, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/02/2024 17:54:54)

01/02/2024, 17:55

Intimar a Parte Autora

01/02/2024, 17:54

ANEXO

24/01/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/01/2024 16:34:46)

10/01/2024, 16:34

inercia parte executada e intimação parte autora

10/01/2024, 16:34

Decisão -> Recebe o cumprimento de sentença

31/10/2023, 05:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/10/2023, 05:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/10/2023, 05:45

P/ DECISÃO

17/10/2023, 12:25

MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE

22/09/2023, 08:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/09/2023 11:16:51)

19/09/2023, 17:24

Juntada -> Petição

15/09/2023, 11:16

EMENDA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/09/2023, 16:29

Decisão -> Cumprimento de Sentença -> Emenda

28/08/2023, 23:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/08/2023, 23:41

P/ DECISÃO

04/07/2023, 15:25

Processo Desarquivado

04/07/2023, 15:25

DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO

21/06/2023, 20:16

Processo Arquivado

12/05/2023, 16:54

arquivamento

12/05/2023, 16:54

P/ DESPACHO

17/03/2023, 13:29

Inercia das partes

17/03/2023, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/02/2023 17:00:05)

15/02/2023, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/02/2023 17:00:05)

15/02/2023, 17:00

intimar retorno dos autos

15/02/2023, 17:00

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2023, 15:28

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2023, 15:28

Autos Conclusos

13/02/2023, 06:25

P/ O RELATOR

13/02/2023, 06:25

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3646/2023 DO DIA 02/02/2023

02/02/2023, 07:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 31/01/2023 13:54:22)

31/01/2023, 14:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 31/01/2023 13:54:22)

31/01/2023, 14:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

31/01/2023, 13:54

Prazo Decorrido

25/01/2023, 15:04

P/ O RELATOR

25/01/2023, 15:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/12/2022, 15:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3600/2022 DO DIA 28/11/2022

28/11/2022, 08:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/11/2022 11:01:42)

24/11/2022, 11:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/11/2022 11:01:42)

24/11/2022, 11:04

DESPACHO

24/11/2022, 11:01

Juntada -> Petição

22/11/2022, 15:24

P/ O RELATOR

17/11/2022, 14:18

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

17/11/2022, 14:18

5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA

17/11/2022, 14:16

5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA

17/11/2022, 14:16

Turma Recursal

17/11/2022, 14:16

Recurso de apelação contra sentença

01/11/2022, 20:30

Apelação

28/10/2022, 19:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/10/2022, 20:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

04/10/2022, 20:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

04/10/2022, 20:02

P/ SENTENÇA

18/07/2022, 13:31

INFORMAÇÃO

14/07/2022, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2022, 20:08

P/ DESPACHO

29/03/2022, 16:26

informação

29/03/2022, 16:26

Hidrolândia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Célia Regina Lara

22/03/2022, 13:06

Redistribuição à Comarca de Hidrolândia GO - PROAD 202201000313353

22/03/2022, 13:04

Juntada -> Petição

27/12/2021, 12:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/08/2021 14:40:29)

09/12/2021, 13:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/08/2021 14:40:29)

09/12/2021, 13:29

Especificar provas

30/08/2021, 14:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de João Batista Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/08/2021, 14:40

P/ DESPACHO

27/08/2021, 18:27

juntada de substabelecimento

09/08/2021, 21:11

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/05/2021, 18:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - João Batista Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/04/2021 19:00:52)

15/04/2021, 19:01

CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO

15/04/2021, 19:00

Juntada -> Petição -> Contestação

28/01/2021, 16:42

Para Banco Celetem S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (12/11/2020 17:37:06))

07/01/2021, 16:33

Para (Polo Passivo) Banco Celetem S.a.

03/12/2020, 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - João Batista Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 12/11/2020 17:37:06)

03/12/2020, 07:25

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

12/11/2020, 17:37

P/ DESPACHO

11/11/2020, 15:28

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

10/09/2020, 19:03

Decisão -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

10/09/2020, 12:11

P/ DECISÃO

08/09/2020, 12:37

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

29/06/2020, 22:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - João Batista Fernandes (Referente à Mov. Despacho - 07/04/2020 11:20:00)

10/06/2020, 18:05

Autor comprovar hipossuficiência

07/04/2020, 11:20

P/ DECISÃO

06/04/2020, 11:08

Inexistência de outras ações

06/04/2020, 11:07

Cromínia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

30/03/2020, 16:34

Peticão Enviada

30/03/2020, 16:34

Decisão

•28/06/2024, 21:01

Decisão

•31/10/2023, 05:45

Decisão

•28/08/2023, 23:41

Decisão

•10/05/2023, 22:29

Decisão

•13/02/2023, 15:11

Decisão Monocrática

•31/01/2023, 13:54

Despacho

•24/11/2022, 11:01

Sentença

•04/10/2022, 20:02

Decisão

•30/06/2022, 20:08

Despacho

•30/08/2021, 14:40

Decisão

•12/11/2020, 17:37

Despacho

•10/09/2020, 12:11

Despacho

•07/04/2020, 11:20