Execução de Título Extrajudicial 5607230-71.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5607230-71.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia de pressupostos processuais (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Até o momento não houve êxito na localização da parte executada, apesar das tentativas de citação. Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Considerando que até o presente momento não houve a formação da relação jurídico-processual e com lastro na duração razoável do processo, somados ao fato de que a Lei dos Juizados veda a citação por edital, não resta alternativa senão extinguir o feito. Razões que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atlanta Ltda-me (Referente à Mov. - )

22/04/2025, 13:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

22/04/2025, 13:32

P/ SENTENÇA

14/04/2025, 14:10

Certidão Expedida

14/04/2025, 14:10

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/02/2025 15:03:19))

09/03/2025, 00:56

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/02/2025 15:03:19))

09/03/2025, 00:49

Para (Polo Passivo) Wanderson Lobo Duarte - Código de Rastreamento Correios: YQ598401123BR idPendenciaCorreios3013879idPendenciaCorreios

24/02/2025, 22:30

Para (Polo Passivo) Aline Serafim Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ598401137BR idPendenciaCorreios3013880idPendenciaCorreios

24/02/2025, 22:30

certidão- e-carta cumprimento e devolução pelos correios e não pela UPJ

19/02/2025, 14:46

e- carta Aline Serafim Da Costa e e-carta Wanderson Lobo Duarte

19/02/2025, 14:45

Wanderson AR DEVOLVIDO PELOS CORREIROS ( NÃO PROCURADO )Ev 51

07/02/2025, 15:03

Aline Serafim AR DEVOLVIDO PELOS CORREIROS ( NÃO PROCURADO )Ev RETRO

07/02/2025, 15:02

Para (Polo Passivo) Aline Serafim Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ525114095BR idPendenciaCorreios2849330idPendenciaCorreios

29/11/2024, 23:29

Para (Polo Passivo) Wanderson Lobo Duarte - Código de Rastreamento Correios: YQ525114081BR idPendenciaCorreios2849329idPendenciaCorreios

29/11/2024, 23:24

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 13:32

Decisão

•01/07/2024, 13:28

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colégio Atlanta Ltda-me (Referente à Mov. - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

P/ SENTENÇA

Certidão Expedida

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/02/2025 15:03:19))

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/02/2025 15:03:19))

Para (Polo Passivo) Wanderson Lobo Duarte - Código de Rastreamento Correios: YQ598401123BR idPendenciaCorreios3013879idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) Aline Serafim Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ598401137BR idPendenciaCorreios3013880idPendenciaCorreios

certidão- e-carta cumprimento e devolução pelos correios e não pela UPJ

e- carta Aline Serafim Da Costa e e-carta Wanderson Lobo Duarte

Wanderson AR DEVOLVIDO PELOS CORREIROS ( NÃO PROCURADO )Ev 51

Aline Serafim AR DEVOLVIDO PELOS CORREIROS ( NÃO PROCURADO )Ev RETRO

Para (Polo Passivo) Aline Serafim Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ525114095BR idPendenciaCorreios2849330idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) Wanderson Lobo Duarte - Código de Rastreamento Correios: YQ525114081BR idPendenciaCorreios2849329idPendenciaCorreios

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