Cumprimento de sentença 5839583-80.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.991,08

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:34

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:33

Juntada de Documento

06/04/2026, 16:12

Alvará Expedido

31/03/2026, 18:35

Certidão Expedida

31/03/2026, 10:42

Processo Desarquivado

31/03/2026, 10:24

Juntada -> Petição

26/03/2026, 14:37

Intimação Efetivada

25/03/2026, 23:20

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 23:17

Intimação Expedida

25/03/2026, 23:17

Autos Conclusos

19/01/2026, 12:21

Juntada de Documento

03/09/2025, 19:11

Remetidos os Autos da Contadoria

19/08/2025, 17:19

Processo Arquivado

19/08/2025, 17:19

Todas as movimentações(97)

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:34

Juntada de Documento

08/04/2026, 14:33

Juntada de Documento

06/04/2026, 16:12

Alvará Expedido

31/03/2026, 18:35

Certidão Expedida

31/03/2026, 10:42

Processo Desarquivado

31/03/2026, 10:24

Juntada -> Petição

26/03/2026, 14:37

Intimação Efetivada

25/03/2026, 23:20

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 23:17

Intimação Expedida

25/03/2026, 23:17

Autos Conclusos

19/01/2026, 12:21

Juntada de Documento

03/09/2025, 19:11

Remetidos os Autos da Contadoria

19/08/2025, 17:19

Processo Arquivado

19/08/2025, 17:19

Processo Desarquivado

19/08/2025, 17:19

Processo Arquivado

20/05/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:04

Transitado em Julgado

20/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 13:18

Juntada de Documento

22/04/2025, 13:18

Juntada de Documento

15/04/2025, 13:21

Juntada de Documento

15/04/2025, 12:11

Alvará Expedido

15/04/2025, 09:56

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5839583-80.2023.8.09.0149Polo ativo: Maitana Karita Vieira De Sales MachadoPolo passivo: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.ANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de valores devidos c/c indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, proposta por MAITANA KARITA VIEIRA DE SALES MACHADO em face de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A (NIKE), partes qualificadas. Antes do trânsito e julgado da sentença/acordão, a Executada juntou comprovantes de pagamento da condenação, no valor de R$ 1.159,71 e dos honorários advocatícios, no valor de R$732,95 (evento 59).Em seguida, a Exequente anuiu com os valores pagos e requereu a expedição de alvará de transferência (evento 68).Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no art. 513, caput, do mesmo Diploma Legal.Analisando detidamente o processo, verifico que a Executada adimpliu com a obrigação. A respeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, satisfeita a obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.DETERMINO a expedição do alvará de levantamento, na forma postulada pela Exequente no evento 68, devendo toda as importâncias depositadas no evento 59, arquivo 6 e 7, serem resgatadas.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

14/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 22:49

Intimação Efetivada

11/04/2025, 22:49

Autos Conclusos

04/02/2025, 16:12

Juntada -> Petição

03/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 18:26

Juntada -> Petição

31/01/2025, 12:48

Certidão Expedida

23/01/2025, 14:42

Intimação Efetivada

23/01/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

23/01/2025, 14:41

Transitado em Julgado

23/01/2025, 09:51

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2025, 09:51

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2025, 09:51

Juntada -> Petição

26/12/2024, 09:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 08:55

Intimação Efetivada

28/11/2024, 14:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/11/2024, 13:51

Juntada -> Petição

26/11/2024, 07:53

Juntada -> Petição

21/11/2024, 16:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2024, 17:55

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:05

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:27

Sessão Julgamento Adiado

25/10/2024, 14:32

Intimação Efetivada

15/10/2024, 14:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/10/2024, 14:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/10/2024, 11:39

Autos Conclusos

04/10/2024, 09:24

Recurso Autuado

04/10/2024, 09:24

Recurso Distribuído

03/10/2024, 18:58

Remessa em grau de recurso

03/10/2024, 18:58

Recurso Distribuído

03/10/2024, 18:58

Troca de Responsável

03/10/2024, 18:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/10/2024, 11:23

Intimação Efetivada

18/09/2024, 19:33

Ato Ordinatório

18/09/2024, 19:32

Juntada -> Petição -> Apelação

13/09/2024, 14:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

27/08/2024, 13:35

Intimação Efetivada

27/08/2024, 13:35

Troca de Responsável

05/08/2024, 13:46

Certidão Expedida

12/06/2024, 15:45

Autos Conclusos

12/06/2024, 15:45

Juntada -> Petição

16/05/2024, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 19:28

Intimação Efetivada

15/05/2024, 19:28

Autos Conclusos

15/05/2024, 12:31

Certidão Expedida

15/05/2024, 12:30

Ato Ordinatório

18/04/2024, 15:31

Intimação Efetivada

18/04/2024, 15:31

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

16/04/2024, 16:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

16/04/2024, 16:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

16/04/2024, 16:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

16/04/2024, 16:38

Juntada -> Petição

15/04/2024, 14:48

Juntada -> Petição

10/04/2024, 16:26

Juntada -> Petição

08/02/2024, 08:52

Certidão Expedida

06/02/2024, 15:09

Intimação Efetivada

06/02/2024, 15:09

Intimação Efetivada

02/02/2024, 14:28

Certidão Expedida

01/02/2024, 17:01

Intimação Efetivada

01/02/2024, 17:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/02/2024, 17:01

Intimação Efetivada

01/02/2024, 17:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/01/2024, 22:27

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/01/2024, 19:06

Intimação Efetivada

29/01/2024, 19:06

Autos Conclusos

19/12/2023, 17:44

Certidão Expedida

19/12/2023, 17:43

Processo Distribuído

14/12/2023, 10:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 10:25

Peticão Enviada

14/12/2023, 10:25

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 19:06

Despacho

•15/05/2024, 19:28

Sentença

•27/08/2024, 13:35

Relatório

•15/10/2024, 11:39

Relatório e Voto

•28/11/2024, 13:51

Ementa

•28/11/2024, 13:51

Sentença

•11/04/2025, 22:49

Decisão

•25/03/2026, 23:17