Tutela Cautelar Antecedente 5136216-28.2017.8.09.0011 - TJGO

Tutela Cautelar Antecedente 5136216-28.2017.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:52

Processo Arquivado

13/11/2025, 12:52

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:52

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:49

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:49

Intimação Lida

17/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

07/10/2025, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/10/2025, 15:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:36

Troca de Responsável

22/09/2025, 15:18

Autos Conclusos

30/06/2025, 12:26

Processo Redistribuído

23/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5136216-28.2017.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Cautelar Antecedente Polo Ativo: ANDERSON ALVES MAGALHÃES Polo Passivo: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA D E C I S Ã O DETERMINO a redistribuição do processo à serventia do Juizado Especial de Fazendas Públicas desta Comarca, nos termos do art. 2º da Lei 12.153/2009, em razão da competência absoluta dos Juizados para processar e julgar as causas de interesse da Fazenda Pública cujo valor não exceda 60 salários mínimos e que não estejam excepcionadas pelo §1º do mesmo dispositivo legal. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 13:42

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 15:36

Decisão

•22/04/2025, 13:42

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Troca de Responsável

Autos Conclusos

Processo Redistribuído

Decisão -> Outras Decisões

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