Monitória 5294990-61.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.255,68

Órgão julgador

1ª Vara (cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:03

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:09

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:08

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/05/2026, 14:18

Certidão Expedida

02/03/2026, 16:19

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:50

Documento Expedido

27/02/2026, 13:39

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:12

Decisão -> deferimento

26/02/2026, 18:47

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:47

Autos Conclusos

26/02/2026, 16:52

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:25

Juntada -> Petição

26/02/2026, 14:22

Intimação Expedida

26/02/2026, 14:12

Citação Não Efetivada

26/02/2026, 01:52

Todas as movimentações(71)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:03

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:09

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:08

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/05/2026, 14:18

Certidão Expedida

02/03/2026, 16:19

Certidão Expedida

27/02/2026, 15:50

Documento Expedido

27/02/2026, 13:39

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:12

Decisão -> deferimento

26/02/2026, 18:47

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:47

Autos Conclusos

26/02/2026, 16:52

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:25

Juntada -> Petição

26/02/2026, 14:22

Intimação Expedida

26/02/2026, 14:12

Citação Não Efetivada

26/02/2026, 01:52

Certidão Expedida

18/02/2026, 14:07

Citação Não Efetivada

11/02/2026, 00:50

Citação Expedida

16/01/2026, 22:31

Citação Expedida

16/01/2026, 22:31

Juntada -> Petição

12/01/2026, 15:33

Intimação Efetivada

08/01/2026, 19:50

Intimação Expedida

08/01/2026, 19:46

Citação Não Efetivada

14/12/2025, 00:49

Citação Não Efetivada

29/11/2025, 00:53

Citação Expedida

17/11/2025, 22:29

Citação Expedida

17/11/2025, 22:25

Juntada -> Petição

27/10/2025, 13:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 10:10

Intimação Expedida

22/10/2025, 10:01

Juntada de Documento

10/10/2025, 12:50

Juntada -> Petição

30/09/2025, 13:52

Citação Não Efetivada

25/09/2025, 00:53

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:00

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:28

Citação Expedida

11/09/2025, 23:28

Certidão Expedida

09/09/2025, 16:54

Citação Expedida

05/09/2025, 12:40

Juntada -> Petição

27/08/2025, 15:12

Citação Não Efetivada

23/08/2025, 00:56

Intimação Efetivada

21/08/2025, 16:14

Intimação Expedida

21/08/2025, 15:48

Citação Não Efetivada

16/08/2025, 14:56

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:53

Citação Expedida

15/07/2025, 23:34

Citação Expedida

15/07/2025, 23:32

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:43

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/06/2025, 14:34

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:34

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"85222","ClassificadorProcesso1":"Aguardando tr�nsito em julgado","Id_ClassificadorPendencia":"85222"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5294990-61.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaAUTOR: Elaci Caetano RosaRÉU: Fabio Nunes Dos Santos SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Elaci Caetano Rosa em desfavor de Fabio Nunes dos Santos.A parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência e juntar comprovante de endereço, contudo, apenas informou o seu novo endereço, sem juntar comprovante para tanto (mov. 13).Vieram-me conclusos.É o relato do necessário.DECIDO.Tendo em vista que não houve a juntada dos documentos aptos a provarem a presença dos requisitos, INDEFIRO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Além disso, denota-se que é o caso de indeferimento da inicial. Explico.Inicialmente, vejamos a disposição do art. 321, do CPC, que:Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.No presente caso, a autora deixou de cumprir com a diligência determinada na decisão da mov. 11, a qual é necessárias para sanar irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.Com isso, verifica-se que a petição inicial não preenche os requisitos de admissibilidade, atraindo a aplicação do parágrafo único do art. 321 do CPC, o qual determina que o juiz indeferirá a inicial quando a parte autora, após intimada, não cumprir a diligência que lhe cabe.Desse modo, ausentes os requisitos necessários à sua admissibilidade, entendo que a petição inicial está, inexoravelmente, fadada ao indeferimento.Ao teor do exposto, INDEFIRO a petição inicial, conforme determina o art. 321, parágrafo único, do CPC, e de consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.Sem honorários, ante a ausência de pretensão resistida.Sem custas (art. 306 do Código de Normas do Foro Judicial).Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 485, § 7º, do CPC, façam-me os autos conclusos para juízo de retratação.Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

16/05/2025, 12:30

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/05/2025, 12:30

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:30

Autos Conclusos

15/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5294990-61.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaAUTOR: Elaci Caetano RosaRÉU: Fabio Nunes Dos Santos DECISÃO A gratuidade da justiça destina-se aos que provam a sua total impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme disposto na súmula n. 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Por ora, observo que os documentos colacionados não comprovam a atual condição financeira relatada.Deve, portanto, a parte autora demonstrar sua alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada de declaração de imposto de renda ou indicação de isenção, carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento ou contracheque, extrato bancário, balanços ou quaisquer documentações pertinentes.Alternativamente, caso a parte não tenha documentos hábeis a demonstrar sua total impossibilidade de arcar com os encargos processuais, fica deferido, desde logo, o parcelamento das custas iniciais em 10 (dez) vezes, com o pagamento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias, e as demais na mesma data dos meses subsequentes, ficando a parte autora ciente de que o inadimplemento acarretará o vencimento das parcelas em aberto e, caso reincidente, o cancelamento da distribuição do feito, ao teor do que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.Ademais, ante a imprescindibilidade do documento, sobretudo para fins de verificação de competência, intime-se a parte autora, em igual prazo, juntar aos autos comprovante de endereço em nome próprio ou declaração do proprietário, ou locador do imóvel com firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento da inicial.Após, façam-se os autos conclusos para juízo de admissibilidade da petição inicial.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

09/05/2025, 14:22

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/05/2025, 14:22

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:22

Autos Conclusos

08/05/2025, 17:32

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:52

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5294990-61.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaAUTOR: Elaci Caetano RosaRÉU: Fabio Nunes Dos Santos DESPACHO Tendo em vista a certidão juntada (mov. 4), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar a respeito da possível existência de conexão, litispendência ou coisa julgada com os processos indicados.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 14:07

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:07

Juntada de Documento

15/04/2025, 19:08

Processo Distribuído

15/04/2025, 15:12

Autos Conclusos

15/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

15/04/2025, 15:12

Peticão Enviada

15/04/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 18:47

Decisão

•27/06/2025, 14:34

Sentença

•16/05/2025, 12:30

Decisão

•09/05/2025, 14:22

Despacho

•22/04/2025, 14:07

19/05/2025, 00:00