Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5146193-25.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.929,47

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

28/08/2025, 17:41

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:41

Decisão -> Indeferimento

14/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Autos Conclusos

24/06/2025, 19:43

Juntada -> Petição

24/06/2025, 12:18

Juntada -> Petição

16/05/2025, 12:39

Processo Arquivado

07/05/2025, 19:20

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:11

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:11

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2025, 14:10

Certidão Expedida

06/03/2025, 07:47

Prazo Decorrido

06/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(161)

Decorrido Prazo

28/08/2025, 17:41

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:41

Decisão -> Indeferimento

14/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Autos Conclusos

24/06/2025, 19:43

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 15:29

Decisão

•09/12/2024, 11:22

Juntada -> Petição

24/06/2025, 12:18

Juntada -> Petição

16/05/2025, 12:39

Processo Arquivado

07/05/2025, 19:20

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:11

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:11

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/04/2025, 14:10

Certidão Expedida

06/03/2025, 07:47

Prazo Decorrido

06/03/2025, 07:46

Intimação Lida

19/12/2024, 03:01

Intimação Expedida

09/12/2024, 11:22

Intimação Efetivada

09/12/2024, 11:22

Decisão -> Indeferimento

09/12/2024, 11:22

Prazo Decorrido

25/11/2024, 15:05

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:05

Juntada -> Petição

10/09/2024, 16:34

Intimação Lida

29/08/2024, 03:01

Intimação Efetivada

19/08/2024, 10:07

Intimação Expedida

19/08/2024, 10:07

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/08/2024, 13:33

Juntada -> Petição

27/07/2024, 00:10

Certidão Expedida

30/04/2024, 11:45

Prazo Decorrido

30/04/2024, 11:43

Intimação Lida

13/10/2023, 03:03

Retificação de Classe Processual

02/10/2023, 10:20

Intimação Expedida

02/10/2023, 10:18

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2023, 18:46

Certidão Expedida

13/07/2023, 15:12

Autos Conclusos

13/07/2023, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2022, 16:56

Certidão Expedida

26/10/2022, 10:40

Autos Conclusos

26/10/2022, 10:40

Certidão Expedida

09/09/2022, 18:02

Evolução da Classe Processual

09/09/2022, 18:02

Intimação Lida

22/08/2022, 03:00

Juntada -> Petição

18/08/2022, 16:24

Certidão Expedida

18/08/2022, 14:38

Juntada -> Petição

15/08/2022, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2022, 23:29

Intimação Efetivada

10/08/2022, 23:29

Intimação Expedida

10/08/2022, 23:29

Certidão Expedida

28/06/2022, 19:27

Autos Conclusos

28/06/2022, 19:27

Juntada de Documento

30/03/2022, 17:34

Intimação Lida

16/08/2021, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2021, 00:24

Intimação Efetivada

05/08/2021, 00:24

Intimação Expedida

05/08/2021, 00:24

Certidão Expedida

16/07/2021, 19:29

Autos Conclusos

16/07/2021, 19:29

Processo baixado à origem/devolvido

29/06/2021, 14:31

Processo baixado à origem/devolvido

29/06/2021, 14:31

Processo baixado à origem/devolvido

29/06/2021, 13:15

Certidão Expedida

29/06/2021, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

29/06/2021, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

29/06/2021, 13:15

Certidão Expedida

27/06/2021, 20:46

Juntada -> Petição

25/06/2021, 09:44

Juntada -> Petição

25/06/2021, 09:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/06/2021, 09:21

Intimação Efetivada

15/06/2021, 17:52

Intimação Expedida

15/06/2021, 17:52

Recurso Inserido

15/06/2021, 17:51

Recurso Inserido

15/06/2021, 17:50

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/06/2021, 15:12

Intimação Lida

17/05/2021, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/05/2021, 11:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/05/2021, 08:51

Intimação Expedida

05/05/2021, 18:12

Intimação Efetivada

05/05/2021, 18:12

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/05/2021, 16:38

Mudança de Assunto Processual

05/05/2021, 12:35

Mudança de Assunto Processual

05/05/2021, 12:34

Certidão Expedida

03/03/2021, 11:47

Autos Conclusos

03/03/2021, 11:47

Juntada -> Petição

19/02/2021, 13:12

Juntada -> Petição

19/02/2021, 13:07

Juntada -> Petição

19/02/2021, 13:00

Troca de Responsável

19/02/2021, 11:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/02/2021, 08:19

Intimação Expedida

29/01/2021, 14:21

Intimação Efetivada

29/01/2021, 14:21

Mudança de Classe

29/01/2021, 14:18

Recurso Inserido

29/01/2021, 14:17

Recurso Autuado

29/01/2021, 14:16

Recurso Distribuído

29/01/2021, 09:35

Recurso Distribuído

29/01/2021, 09:35

Cálculo de Custas

28/01/2021, 15:14

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/01/2021, 10:43

Intimação Lida

21/01/2021, 03:14

Certidão Expedida

14/12/2020, 10:02

Intimação Expedida

10/12/2020, 06:53

Intimação Efetivada

10/12/2020, 06:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/12/2020, 14:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/12/2020, 14:05

Certidão Expedida

19/11/2020, 11:06

Intimação Lida

17/11/2020, 03:00

Juntada de Documento

10/11/2020, 17:15

Intimação Lida

10/11/2020, 17:12

Certidão Expedida

10/11/2020, 14:07

Intimação Expedida

07/11/2020, 16:43

Intimação Efetivada

07/11/2020, 16:42

Intimação Expedida

07/11/2020, 16:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/11/2020, 16:42

Relatório

26/10/2020, 18:48

Autos Conclusos

06/10/2020, 16:35

Juntada de Documento

06/10/2020, 15:20

Intimação Lida

06/10/2020, 15:18

Troca de Responsável

06/10/2020, 09:51

Intimação Expedida

02/10/2020, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2020, 14:58

Autos Conclusos

01/10/2020, 17:53

Certidão Expedida

01/10/2020, 17:50

Processo Redistribuído

01/10/2020, 17:50

Recurso Autuado

22/09/2020, 10:38

Recurso Distribuído

21/09/2020, 22:49

Recurso Distribuído

21/09/2020, 22:49

Certidão Expedida

21/09/2020, 22:49

Juntada de Documento

06/08/2020, 18:14

Intimação Lida

06/08/2020, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2020, 00:50

Intimação Expedida

28/07/2020, 00:50

Autos Conclusos

30/06/2020, 21:46

Certidão Expedida

30/06/2020, 21:46

Certidão Expedida

10/10/2019, 13:46

Juntada -> Petição

09/10/2019, 16:09

Certidão Expedida

19/09/2019, 17:08

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

16/09/2019, 21:29

Intimação Lida

20/08/2019, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/08/2019, 01:16

Intimação Efetivada

10/08/2019, 01:16

Intimação Expedida

10/08/2019, 01:16

Certidão Expedida

02/07/2019, 16:59

Autos Conclusos

02/07/2019, 16:59

Juntada de Documento

16/04/2019, 08:33

Intimação Lida

25/03/2019, 03:14

Troca de Responsável

21/03/2019, 13:16

Intimação Expedida

13/03/2019, 16:00

Juntada -> Petição

22/11/2018, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

15/11/2018, 00:28

Intimação Efetivada

15/11/2018, 00:28

Certidão Expedida

06/11/2018, 10:44

Autos Conclusos

06/11/2018, 10:44

Juntada de Documento

11/09/2018, 08:19

Juntada -> Petição -> Contestação

20/06/2018, 16:30

Mandado Cumprido

15/05/2018, 11:37

Mandado Expedido

04/05/2018, 13:39

Juntada -> Petição

04/05/2018, 11:39

Intimação Efetivada

17/04/2018, 17:53

Certidão Expedida

17/04/2018, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2018, 10:18

Intimação Efetivada

05/04/2018, 10:18

Processo Distribuído

29/03/2018, 11:24

Autos Conclusos

29/03/2018, 11:24

Peticão Enviada

29/03/2018, 11:24

Decisão

•04/08/2023, 18:46

Despacho

•18/11/2022, 16:56

Despacho

•10/08/2022, 23:29

Despacho

•05/08/2021, 00:24

Decisão

•05/05/2021, 16:38

Relatório e Voto

•03/12/2020, 09:00

Relatório

•26/10/2020, 18:48

Despacho

•02/10/2020, 14:58

Despacho

•28/07/2020, 00:50

Despacho

•10/08/2019, 01:16

Despacho

•15/11/2018, 00:28

Relatório e Voto

•10/09/2018, 17:37

Despacho

•05/04/2018, 10:18