Cumprimento de sentença 5207995-57.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.198,05

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

DAVID BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

HORTENCIO DIAS MACHADO

CPF

Reu

LUCIANO SANTOS E SANTOS-ME

CNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENNER VIEIRA DE ALMEIDA BRITO

OAB/GO 64185·Representa: Autor

MAYCON ANTUNES MARTINS

Representa: Réu

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU

Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

12/05/2026, 20:11

Juntada -> Petição

12/05/2026, 17:34

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 13:25

Juntada -> Petição

04/05/2026, 08:21

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 19:15

Intimação Lida

08/04/2026, 22:37

Intimação Lida

08/04/2026, 22:36

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(275)

Autos Conclusos

12/05/2026, 20:11

Juntada -> Petição

12/05/2026, 17:34

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 13:25

Juntada -> Petição

04/05/2026, 08:21

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:15

Decisão

•21/01/2026, 19:09

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:18

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 19:15

Intimação Lida

08/04/2026, 22:37

Intimação Lida

08/04/2026, 22:36

Decorrido Prazo

08/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

08/04/2026, 18:05

Juntada de Documento

08/04/2026, 17:45

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:51

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/03/2026, 14:11

Juntada -> Petição

18/03/2026, 15:06

Certidão Expedida

25/02/2026, 18:17

Certidão Expedida

24/02/2026, 23:22

Decorrido Prazo

19/02/2026, 15:09

Decorrido Prazo

19/02/2026, 15:09

Autos Conclusos

03/02/2026, 13:25

Juntada -> Petição

03/02/2026, 13:00

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:21

Certidão Expedida

02/02/2026, 16:41

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:41

Juntada -> Petição

30/01/2026, 14:19

Intimação Lida

22/01/2026, 08:19

Intimação Lida

22/01/2026, 08:19

Intimação Efetivada

21/01/2026, 22:30

Certidão Expedida

21/01/2026, 22:27

Intimação Expedida

21/01/2026, 22:23

Intimação Expedida

21/01/2026, 22:23

Intimação Expedida

21/01/2026, 22:23

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 19:09

Autos Conclusos

17/11/2025, 18:59

Juntada -> Petição

17/11/2025, 18:25

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:31

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 16:05

Autos Conclusos

29/10/2025, 19:08

Juntada -> Petição

29/10/2025, 18:25

Intimação Efetivada

15/10/2025, 09:38

Certidão Expedida

15/10/2025, 09:24

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:24

Decorrido Prazo

15/10/2025, 09:22

Intimação Lida

05/10/2025, 13:07

Intimação Lida

05/10/2025, 13:07

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:42

Ofício Respondido

03/10/2025, 17:25

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:25

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:23

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:23

Certidão Expedida

02/10/2025, 17:18

Ofício Efetivado

26/09/2025, 17:32

Juntada de Documento

26/09/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 11:53

Juntada -> Petição

25/09/2025, 13:00

Juntada -> Petição

24/09/2025, 20:10

Decorrido Prazo

24/09/2025, 15:09

Decorrido Prazo

24/09/2025, 15:09

Intimação Lida

02/09/2025, 09:53

Intimação Lida

02/09/2025, 09:53

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:46

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:02

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:02

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:02

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

01/09/2025, 13:59

Autos Conclusos

05/05/2025, 18:06

Juntada -> Petição

02/05/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:27

Intimação Lida

19/04/2025, 08:04

Intimação Lida

19/04/2025, 08:04

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2025, 08:03

Intimação Expedida

14/04/2025, 17:04

Intimação Expedida

14/04/2025, 17:04

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:59

Prazo Decorrido

11/04/2025, 08:02

Juntada de Documento

04/02/2025, 17:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/02/2025, 09:44

Documento Cumprido

30/01/2025, 11:42

Juntada de Documento

27/01/2025, 15:07

Documento Expedido

27/01/2025, 15:05

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:47

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:47

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:47

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:47

Decisão -> deferimento

24/01/2025, 17:27

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:33

Juntada -> Petição

18/11/2024, 16:30

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 18:09

Autos Conclusos

28/10/2024, 05:41

Juntada -> Petição

25/10/2024, 10:22

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:33

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:33

Certidão Expedida

14/10/2024, 12:32

Intimação Efetivada

14/10/2024, 12:32

Juntada de Documento

11/10/2024, 18:17

Certidão Expedida

30/07/2024, 13:45

Juntada -> Petição

30/07/2024, 12:04

Certidão Expedida

24/07/2024, 13:34

Intimação Efetivada

24/07/2024, 13:34

Prazo Decorrido

24/07/2024, 13:32

Intimação Efetivada

04/06/2024, 10:43

Intimação Efetivada

04/06/2024, 10:43

Intimação Efetivada

04/06/2024, 10:43

Intimação Efetivada

04/06/2024, 10:43

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 06:08

Autos Conclusos

29/05/2024, 14:40

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 14:40

Juntada -> Petição

29/05/2024, 11:56

Juntada -> Petição

29/05/2024, 11:55

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:48

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:48

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:48

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:48

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado

27/05/2024, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2024, 17:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/04/2024, 07:45

Intimação Efetivada

26/04/2024, 16:26

Intimação Efetivada

26/04/2024, 16:26

Intimação Efetivada

26/04/2024, 16:26

Intimação Efetivada

26/04/2024, 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/04/2024, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/04/2024, 15:53

Intimação Efetivada

08/04/2024, 08:58

Intimação Efetivada

08/04/2024, 08:58

Intimação Efetivada

08/04/2024, 08:58

Intimação Efetivada

08/04/2024, 08:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2024, 08:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2024, 10:14

Autos Conclusos

01/04/2024, 11:33

Recurso Autuado

01/04/2024, 11:33

Recurso Distribuído

01/04/2024, 08:58

Recurso Distribuído

01/04/2024, 08:58

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 18:27

Certidão Expedida

12/03/2024, 12:39

Autos Conclusos

12/03/2024, 12:39

Certidão Expedida

12/03/2024, 12:36

Prazo Decorrido

07/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

05/02/2024, 17:06

Intimação Efetivada

05/02/2024, 17:06

Intimação Efetivada

05/02/2024, 17:06

Intimação Efetivada

05/02/2024, 17:06

Juntada -> Petição

05/02/2024, 16:29

Juntada -> Petição

15/01/2024, 09:45

Intimação Efetivada

12/01/2024, 18:48

Intimação Efetivada

12/01/2024, 18:48

Intimação Efetivada

12/01/2024, 18:48

Intimação Efetivada

12/01/2024, 18:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/01/2024, 18:14

Juntada -> Petição

21/11/2023, 17:32

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/11/2023, 18:25

Certidão Expedida

01/11/2023, 17:22

Autos Conclusos

01/11/2023, 17:22

Certidão Expedida

27/09/2023, 14:59

Intimação Efetivada

27/09/2023, 14:59

Intimação Efetivada

27/09/2023, 14:59

Intimação Efetivada

27/09/2023, 14:59

Juntada -> Petição

27/09/2023, 14:31

Certidão Expedida

19/09/2023, 13:55

Intimação Efetivada

19/09/2023, 13:55

Mídia Publicada

19/09/2023, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 13:50

Juntada -> Petição

08/09/2023, 10:37

Certidão Expedida

04/08/2023, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 15:33

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:33

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:33

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:33

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:33

Certidão Expedida

31/07/2023, 15:00

Intimação Efetivada

07/07/2023, 16:23

Intimação Efetivada

07/07/2023, 16:23

Intimação Efetivada

07/07/2023, 16:23

Intimação Efetivada

07/07/2023, 16:23

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/07/2023, 16:00

Autos Conclusos

01/06/2023, 13:25

Juntada -> Petição

22/05/2023, 15:14

Certidão Expedida

11/05/2023, 18:02

Intimação Efetivada

11/05/2023, 18:02

Intimação Efetivada

11/05/2023, 18:02

Intimação Efetivada

11/05/2023, 18:02

Intimação Efetivada

11/05/2023, 18:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/04/2023, 14:55

Certidão Expedida

27/03/2023, 15:09

Intimação Efetivada

27/03/2023, 15:09

Juntada -> Petição -> Contestação

25/03/2023, 10:43

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:10

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:10

Certidão Expedida

24/03/2023, 14:05

Documento Cumprido

18/11/2022, 12:42

Documento Expedido

11/11/2022, 13:38

Intimação Efetivada

08/11/2022, 15:20

Decisão -> deferimento

07/11/2022, 16:52

Autos Conclusos

12/08/2022, 15:45

Juntada -> Petição

12/08/2022, 15:05

Certidão Expedida

05/08/2022, 12:57

Intimação Efetivada

05/08/2022, 12:57

Carta Precatória Não Cumprida

05/08/2022, 12:56

Certidão Expedida

01/08/2022, 12:48

Intimação Efetivada

01/08/2022, 12:48

Juntada -> Petição

14/04/2022, 10:00

Intimação Efetivada

04/04/2022, 15:05

Certidão Expedida

16/03/2022, 16:22

Intimação Efetivada

16/03/2022, 16:22

Carta Precatória Expedida

15/03/2022, 18:43

Juntada -> Petição

10/03/2022, 16:16

Certidão Expedida

17/02/2022, 08:34

Intimação Efetivada

17/02/2022, 08:34

Juntada -> Petição

16/12/2021, 10:32

Certidão Expedida

07/12/2021, 16:52

Intimação Efetivada

07/12/2021, 16:52

Citação Não Efetivada

07/12/2021, 16:50

Carta Precatória Cumprida

05/11/2021, 13:19

Juntada -> Petição

29/10/2021, 11:53

Certidão Expedida

20/10/2021, 16:32

Intimação Efetivada

20/10/2021, 16:32

Citação Expedida

07/10/2021, 13:02

Juntada -> Petição

06/10/2021, 11:25

Certidão Expedida

24/09/2021, 12:37

Intimação Efetivada

24/09/2021, 12:37

Intimação Efetivada

12/08/2021, 15:32

Despacho -> Requisição de Informações

12/08/2021, 06:28

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2021, 13:55

Processo Redistribuído

28/06/2021, 16:52

Certidão Expedida

28/06/2021, 16:52

Autos Conclusos

22/03/2021, 15:07

Juntada -> Petição

18/03/2021, 18:21

Certidão Expedida

01/03/2021, 17:08

Intimação Efetivada

01/03/2021, 17:08

Juntada -> Petição

01/03/2021, 14:07

Certidão Expedida

04/02/2021, 10:24

Intimação Efetivada

04/02/2021, 10:24

Juntada -> Petição -> Contestação

03/02/2021, 17:11

Juntada de Documento

14/12/2020, 15:13

Carta Precatória Expedida

04/11/2020, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2020, 07:00

Autos Conclusos

13/07/2020, 09:11

Juntada -> Petição

07/07/2020, 16:37

Certidão Expedida

29/06/2020, 18:14

Intimação Efetivada

29/06/2020, 18:14

Juntada -> Petição

28/02/2020, 11:28

Certidão Expedida

10/02/2020, 14:11

Intimação Efetivada

10/02/2020, 14:11

Certidão Expedida

09/12/2019, 09:47

Intimação Efetivada

09/12/2019, 09:47

Carta Precatória Expedida

04/12/2019, 17:44

Intimação Efetivada

04/12/2019, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2019, 10:34

Juntada -> Petição

20/11/2019, 11:29

Juntada -> Petição

20/11/2019, 11:28

Juntada -> Petição

20/11/2019, 11:24

Certidão Expedida

30/10/2019, 09:10

Intimação Efetivada

30/10/2019, 09:10

Precatória Devolvida

29/10/2019, 11:05

Autos Conclusos

16/10/2019, 13:41

Juntada -> Petição

15/10/2019, 14:35

Certidão Expedida

24/09/2019, 08:48

Intimação Efetivada

24/09/2019, 08:48

Certidão Expedida

27/08/2019, 12:12

Intimação Efetivada

27/08/2019, 12:12

Mandado Não Cumprido

27/08/2019, 12:07

Carta Precatória Expedida

07/08/2019, 10:32

Mandado Expedido

01/08/2019, 09:52

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2019, 11:43

Processo Distribuído

23/04/2019, 12:54

Autos Conclusos

23/04/2019, 12:54

Peticão Enviada

23/04/2019, 12:54

Despacho

•30/10/2025, 16:05

Decisão

•01/09/2025, 13:59

Decisão

•24/01/2025, 17:27

Despacho

•30/10/2024, 18:09

Decisão

•04/06/2024, 06:08

Ementa

•23/04/2024, 10:14

Relatório e Voto

•23/04/2024, 10:14

Relatório

•07/04/2024, 10:14

Despacho

•20/03/2024, 18:27

Sentença

•12/01/2024, 18:14

Decisão

•07/07/2023, 16:00

Decisão

•07/11/2022, 16:52

Despacho

•12/08/2021, 06:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/04/2026, 19:15

Decisão

•21/01/2026, 19:09

Despacho

•30/10/2025, 16:05

Decisão

•01/09/2025, 13:59

Decisão

•24/01/2025, 17:27

Despacho

•30/10/2024, 18:09

Decisão

•04/06/2024, 06:08

Ementa

•23/04/2024, 10:14

Relatório e Voto

•23/04/2024, 10:14

Relatório

•07/04/2024, 10:14

Despacho

•20/03/2024, 18:27

Sentença

•12/01/2024, 18:14

Decisão

•07/07/2023, 16:00

Decisão

•07/11/2022, 16:52

Despacho

•12/08/2021, 06:28

Despacho

•29/10/2020, 07:00

Decisão

•03/12/2019, 10:34

Decisão

•15/08/2019, 17:25

Decisão

•30/07/2019, 11:43