Cumprimento de sentença 5082468-34.2020.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5082468-34.2020.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de Petrolina de Goiás Processo n. 5082468-34.2020.8.09.0122Data da distribuição: 17/02/2020 00:00:00Requerente: Antonio Francisco Das ChagasRequerido: Lucelia Francisca Das Chagas (espolio)Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL proposto por ANTÔNIO FRANCISCO DAS CHAGAS em desfavor do espólio de LUCÉLIA FRANCISCA DAS CHAGAS, partes devidamente qualificadas nos autos. Em evento 28, sentença defere o pedido e determina a expedição de alvarás em nome do autor para levantamento dos valores depositados em nome da falecida, com eventuais rendimentos. Após reiteradas intimações do INSS para depositar o crédito residual na conta do requerente, a autarquia quedou-se inerte. Pende nestes autos somente a concretização da transferência bancária já determinada. Considerando que a única resposta da autarquia ocorreu em evento 122, em 29/08/2023, INTIME-SE o INSS via Projudi para cumprimento de decisão judicial. Deverá constar na intimação que o residual identificado em evento 122 deve ser transferido para Antônio Francisco Chagas, COM PRIORIDADE por ser maior de 80 anos, para a seguinte conta bancária, informada em evento 134: Caixa Econômica FederalAgência:4783 Conta: 00002646-9Tipo: 013 (poupança) Anote-se o prazo de 5 dias para confirmação da transação, com comprovação da transferência nestes autos. Isso feito e não havendo pendências, arquive-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

23/04/2025, 00:00