Agravo em Recurso Especial 5185080-95.2017.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

JANUARIO JOSE TORRES NETO

CPF

Autor

JORGE CANDIDO PEREIRA

CPF

Autor

LUCIANO BATISTA MARINS

CPF

Autor

JAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELI PEREIRA NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OUCYMAR ANTUNES FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JANUARIO JOSE TORRES NETO

CPF

Autor

JORGE CANDIDO PEREIRA

CPF

Autor

LUCIANO BATISTA MARINS

CPF

Autor

JAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELI PEREIRA NUNES

CPF

Autor

HELIO LEITE SIQUEIRA

CPF

Autor

SINEZIO ALVES BRANDAO

Autor

JOSE NAZARIO

Autor

MUNICIPIO DE CABECEIRAS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ELI PEREIRA NUNES, HELIO LEITE SIQUEIRA, JAIR BATISTA DE OLIVEIRA, JANUARIO JOSE TORRES NETO, JORGE CANDIDO PEREIRA, JOSE NAZARIO - ESPÓLIO, LUCIANO BATISTA MARINS e SINEZIO ALVES BRANDAO - ESPÓLIO

14/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 18:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:50