Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5253543-37.2022.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.876,00

Órgão julgador

Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

OZONIO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONY PETERSON DALBON

OAB/GO 33310·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:29

Processo Arquivado

31/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:29

Mudança de Assunto Processual

31/10/2025, 17:28

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:26

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:26

Intimação Lida

18/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

06/08/2025, 10:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:15

Intimação Expedida

06/08/2025, 10:15

Intimação Expedida

06/08/2025, 10:15

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:12

Autos Conclusos

26/06/2025, 13:12

Intimação Lida

05/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5253543-37.2022.8.09.0134Polo Ativo: Ozonio Borges De OliveiraPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social InssDESPACHO Efetuado o levantamento dos valores devidos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que a inércia será presumida como concordância tácita, com a extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

23/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:29

Processo Arquivado

31/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:29

Mudança de Assunto Processual

31/10/2025, 17:28

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 10:15

Despacho

•22/04/2025, 14:40

Transitado em Julgado

31/10/2025, 17:26

Intimação Lida

18/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

06/08/2025, 10:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:15

Intimação Expedida

06/08/2025, 10:15

Intimação Expedida

06/08/2025, 10:15

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:12

Autos Conclusos

26/06/2025, 13:12

Intimação Lida

05/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5253543-37.2022.8.09.0134Polo Ativo: Ozonio Borges De OliveiraPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social InssDESPACHO Efetuado o levantamento dos valores devidos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que a inércia será presumida como concordância tácita, com a extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

23/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 14:40

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:40

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:40

Autos Conclusos

20/03/2025, 09:43

Intimação Lida

16/12/2024, 03:10

Juntada -> Petição

05/12/2024, 15:33

Intimação Efetivada

05/12/2024, 15:33

Intimação Expedida

05/12/2024, 15:33

Juntada de Documento

25/11/2024, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2024, 21:53

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:26

Juntada -> Petição

14/11/2024, 11:43

Intimação Lida

07/10/2024, 03:15

Intimação Efetivada

26/09/2024, 13:40

Intimação Expedida

26/09/2024, 13:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/09/2024, 13:39

Certidão Expedida

30/07/2024, 17:20

Transitado em Julgado

30/07/2024, 17:18

Evolução da Classe Processual

30/07/2024, 17:16

Prazo Decorrido

30/07/2024, 17:11

Intimação Lida

28/06/2024, 03:04

Intimação Efetivada

18/06/2024, 16:34

Intimação Expedida

18/06/2024, 16:34

Certidão Expedida

18/06/2024, 16:34

Juntada -> Petição

30/04/2024, 17:04

Juntada -> Petição

30/04/2024, 17:03

Intimação Lida

22/04/2024, 03:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

10/04/2024, 13:55

Intimação Efetivada

10/04/2024, 13:55

Intimação Expedida

10/04/2024, 13:55

Autos Conclusos

02/04/2024, 17:17

Juntada -> Petição

31/01/2024, 20:14

Intimação Lida

22/01/2024, 03:26

Juntada -> Petição

09/01/2024, 23:40

Juntada -> Petição

09/01/2024, 10:49

Juntada -> Petição

16/12/2023, 12:38

Intimação Efetivada

16/12/2023, 12:38

Intimação Expedida

16/12/2023, 12:38

Juntada de Documento

05/10/2023, 17:19

Juntada -> Petição

13/09/2023, 18:56

Juntada de Documento

08/08/2023, 10:39

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2023, 10:32

Intimação Lida

12/06/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2023, 15:13

Intimação Efetivada

31/05/2023, 15:13

Intimação Expedida

31/05/2023, 15:13

Autos Conclusos

19/05/2023, 10:28

Prazo Decorrido

19/05/2023, 10:28

Intimação Lida

27/02/2023, 03:22

Intimação Expedida

17/02/2023, 18:20

Juntada -> Petição

07/02/2023, 14:26

Certidão Expedida

08/12/2022, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2022, 15:12

Certidão Expedida

07/11/2022, 16:45

Autos Conclusos

07/11/2022, 16:45

Juntada -> Petição

15/10/2022, 11:42

Intimação Lida

14/10/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2022, 10:25

Intimação Efetivada

04/10/2022, 10:25

Intimação Expedida

04/10/2022, 10:25

Autos Conclusos

30/09/2022, 14:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

29/09/2022, 12:44

Certidão Expedida

29/09/2022, 12:43

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/09/2022, 16:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/09/2022, 16:23

Certidão Expedida

09/08/2022, 19:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/08/2022, 19:28

Intimação Lida

25/07/2022, 03:07

Intimação Lida

15/07/2022, 03:01

Intimação Lida

15/07/2022, 03:01

Certidão Expedida

13/07/2022, 16:40

Intimação Efetivada

13/07/2022, 16:40

Intimação Expedida

13/07/2022, 16:40

Certidão Expedida

05/07/2022, 17:46

Intimação Efetivada

05/07/2022, 17:46

Intimação Expedida

05/07/2022, 17:46

Decisão -> Nomeação -> Perito

24/06/2022, 12:44

Certidão Expedida

22/06/2022, 15:45

Autos Conclusos

22/06/2022, 15:45

Certidão Expedida

22/06/2022, 09:34

Intimação Lida

13/06/2022, 03:03

Intimação Lida

13/06/2022, 03:02

Certidão Expedida

03/06/2022, 12:54

Intimação Efetivada

03/06/2022, 12:54

Intimação Expedida

03/06/2022, 12:54

Certidão Expedida

03/06/2022, 12:52

Intimação Efetivada

03/06/2022, 12:52

Intimação Expedida

03/06/2022, 12:52

Decisão -> Nomeação -> Perito

30/05/2022, 20:34

Certidão Expedida

27/05/2022, 14:54

Autos Conclusos

27/05/2022, 14:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2022, 12:45

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/05/2022, 12:45

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

03/05/2022, 16:00

Processo Distribuído

03/05/2022, 09:58

Autos Conclusos

03/05/2022, 09:58

Peticão Enviada

03/05/2022, 09:58

Sentença

•10/04/2024, 13:55

Decisão

•31/05/2023, 15:13

Despacho

•08/11/2022, 15:12

Despacho

•04/10/2022, 10:25

Decisão

•24/06/2022, 12:44

Decisão

•30/05/2022, 20:34

Decisão

•03/05/2022, 16:00