Execução de Título Extrajudicial 5136023-90.2023.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5136023-90.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Comprovante de levantamento

20/05/2025, 14:34

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:34

Processo Desarquivado

20/05/2025, 14:33

Processo Arquivado

29/04/2025, 16:54

Comprovante de envio do alvará ao banco

29/04/2025, 16:36

Alvará Expedido

29/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5136023-90.2023.8.09.0079 Polo Ativo Maria B’unita Comércio De Roupas Ltda Polo Passivo Divina Da Penha Xavier Guimarães SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Relatório dispensado na forma do art. 38, Lei 9.099/95.No presente caso, observo que o acordo anexado em evento retro foi celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenchendo todos os requisitos legais.Ademais, não existem indícios de vícios de consentimento, razão pela qual merece ser homologado por sentença para produzir os efeitos legais.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação formalizada entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial e, em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil.Processo isento de custas e condenação de honorários no primeiro grau de jurisdição (arts.54 e 55 da Lei 9.099/95).Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Sentença publicada e registrada através de sistema eletrônico.Intimem-se e cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital.Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

22/04/2025, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B’unita Comércio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

22/04/2025, 14:53

Para Divina Da Penha Xavier Guimarães (Mandado nº 4119088 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (11/12/2024 17:47:41))

23/02/2025, 20:57

P/ SENTENÇA

20/02/2025, 13:41

Termo de Acordo - Expedição de Alvará

20/02/2025, 13:40

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4119088 / Para: Divina Da Penha Xavier Guimarães)

15/01/2025, 13:15

(Referente à Mov. Juntada de Documento (11/11/2024 18:11:38)) (Polo Passivo)

11/12/2024, 17:47

Para (Polo Passivo) Divina Da Penha Xavier Guimarães - Código de Rastreamento Correios: YQ513292411BR idPendenciaCorreios2818288idPendenciaCorreios

18/11/2024, 22:28

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 14:53

Decisão

•02/10/2024, 18:44

—

Comprovante de levantamento

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Comprovante de envio do alvará ao banco

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B’unita Comércio De Roupas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Para Divina Da Penha Xavier Guimarães (Mandado nº 4119088 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (11/12/2024 17:47:41))

P/ SENTENÇA

Termo de Acordo - Expedição de Alvará

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4119088 / Para: Divina Da Penha Xavier Guimarães)

(Referente à Mov. Juntada de Documento (11/11/2024 18:11:38)) (Polo Passivo)

Para (Polo Passivo) Divina Da Penha Xavier Guimarães - Código de Rastreamento Correios: YQ513292411BR idPendenciaCorreios2818288idPendenciaCorreios

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