Agravo em Recurso Especial 5241592-67.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULO TEIXEIRA CAMELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO MENDES TEIXEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481627/2026

14/05/2026, 20:31

Protocolizada Petição 481627/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 20:18

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de PAULO TEIXEIRA CAMELO para conhecer em parte o Recurso Especial e negar-lhe provimento

12/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 453353/2026

08/05/2026, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2026, 15:55

Protocolizada Petição 453353/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

20/03/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/03/2026, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:20

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