Execução de Título Extrajudicial 5924241-19.2024.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5924241-19.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5924241-19.2024.8.09.0079 Polo Ativo W Mendanha Dos Santos Ltda Polo Passivo Diego Melo Araujo SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)Relatório dispensado na forma do art. 38, Lei 9.099/95.No presente caso, observo que o acordo anexado em evento retro foi celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenchendo todos os requisitos legais.Ademais, não existem indícios de vícios de consentimento, razão pela qual merece ser homologado por sentença para produzir os efeitos legais.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação formalizada entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial e, em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil.Processo isento de custas e condenação de honorários no primeiro grau de jurisdição (arts.54 e 55 da Lei 9.099/95).Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Sentença publicada e registrada através de sistema eletrônico.Intimem-se e cumpra-se.Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

22/04/2025, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MDSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

22/04/2025, 14:53

Para Diego Melo Araujo (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/10/2024 12:32:04))

09/03/2025, 00:51

Para (Polo Passivo) Diego Melo Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ596512532BR idPendenciaCorreios3011327idPendenciaCorreios

21/02/2025, 22:24

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 16:11

ACORDO

21/02/2025, 16:10

Para (Polo Passivo) Diego Melo Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ478621493BR idPendenciaCorreios2765994idPendenciaCorreios

21/10/2024, 22:27

MANIFESTAÇÃO

18/10/2024, 12:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de W Mendanha Dos Santos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/10/2024 18:10:44)

17/10/2024, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 18:10

P/ DECISÃO

14/10/2024, 17:09

EMENDA A INICIAL

14/10/2024, 16:56

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/10/2024, 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de W Mendanha Dos Santos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )