Execução de Título Extrajudicial 5297743-68.2025.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.103,62

Órgão julgador

Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/09/2025, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/09/2025, 18:20

Autos Conclusos

09/09/2025, 17:19

Juntada -> Petição

09/09/2025, 16:36

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

29/08/2025, 14:59

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:59

Juntada -> Petição

29/08/2025, 09:27

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

27/08/2025, 18:15

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:15

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:27

Intimação Efetivada

18/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

18/08/2025, 12:30

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(46)

Processo Arquivado

09/09/2025, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/09/2025, 18:20

Autos Conclusos

09/09/2025, 17:19

Juntada -> Petição

09/09/2025, 16:36

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

29/08/2025, 14:59

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:59

Juntada -> Petição

29/08/2025, 09:27

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

27/08/2025, 18:15

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:15

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:27

Intimação Efetivada

18/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

18/08/2025, 12:30

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:30

Retificação de Classe Processual

18/08/2025, 12:28

Juntada -> Petição

15/08/2025, 16:42

Citação Efetivada

12/08/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 19:03

Autos Conclusos

05/08/2025, 18:20

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:48

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:20

Certidão Expedida

25/07/2025, 17:14

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:14

Citação Não Efetivada

25/07/2025, 00:52

Citação Expedida

04/07/2025, 22:27

Citação Expedida

01/07/2025, 18:40

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 17:39

Citação Expedida

10/06/2025, 17:25

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:19

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Processo: 5297743-68.2025.8.09.0088 Promovente: Jc Pneus Ltda Promovido: Mjp Transportadora Ltda DECISÃO Recebo a emenda à inicial de evento 9. Intime-se a parte exequente para depositar na secretaria deste Juizado o(s) título anexado(s) na inicial, no prazo de quinze dias úteis, em observância ao art. 425, § 2º do Código de Processo Civil. Após o depósito do(s) título(s), cite-se a parte executada, para pagar o débito, no prazo de 3 (três) dias úteis. Não havendo o pagamento no prazo assinalado nem a indicação de bens a penhora, promova-se a penhora eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária ou aplicação financeira de titularidade da executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. (Enunciado 147 do FONAJE). Sendo insuficientes dos valores encontrados, promova-se a penhora online sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada, na forma de repetição programada, por 30 (trinta) dias. Caso não encontre nenhum numerário, proceda-se a busca no sistema Renajud e, caso seja encontrado veículo de propriedade da parte executada, livre de restrições anteriores, promova-se sua restrição (penhora e transferência). No que se refere à avaliação, determino que a Secretaria a realize utilizando-se o valor da tabela FIPE, o qual pode ser verificado no site https://placafipe.com/. Após a consulta do valor, junte-se o espelho nos autos. Restando infrutífera a avaliação pelo site citado acima, expeça-se mandado de avaliação. Sendo realizada a primeira constrição de bens ou valores, seja ela via Sisbajud ou Renajud, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a mesma poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95. Restando infrutíferas as pesquisas de bens via sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, indicar de forma objetiva e detalhada, bens passíveis de penhora de propriedade da executada, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Márcio Antônio Neves Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

19/05/2025, 13:17

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:15

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

19/05/2025, 08:54

Autos Conclusos

16/05/2025, 19:05

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, n.º 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 Número: 5297743-68.2025.8.09.0088 Requerente: Jc Pneus Ltda Requerido(a): Mjp Transportadora Ltda DECISÃO Do compulso dos autos, verifico a inexistência de comprovante de inscrição no CNPJ da parte promovente. Dispõe a Lei 9.099/95 em seu art. 8º. Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; (...) Diante disso, determino a intimação da parte exequente para emendar a inicial e no prazo legal juntar aos autos o seu comprovante de inscrição no CNPJ, nos termos do art. 8º, II da Lei 9.099.95. A não realização da emenda nas formas acima indicadas e dentro do prazo assinalado acarretará em indeferimento da inicial. Diligências legais. Itumbiara, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em Substituição Automática

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:27

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

22/04/2025, 13:53

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:12

Audiência de Conciliação

16/04/2025, 10:41

Intimação Lida

16/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

16/04/2025, 10:41

Processo Distribuído

16/04/2025, 10:41

Peticão Enviada

16/04/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:30

Despacho

•05/08/2025, 19:03

Decisão

•19/05/2025, 08:54

Decisão

•22/04/2025, 13:53