Cumprimento de sentença 0244660-07.2016.8.09.0100 - TJGO

Cumprimento de sentença 0244660-07.2016.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:38

Processo Arquivado

11/06/2025, 11:38

19/05/2025

11/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0244660-07.2016.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: JOSEFA JOSE PEREIRARequerido: JOSE CARLOS DE LIMA SANDESS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Cuida-se de Cumprimento de sentença proposta por JOSEFA JOSE PEREIRA em desfavor de JOSE CARLOS DE LIMA SANDES, todos qualificados na petição inicial.Consta da mov. 124que a parte devedora efetuou o depósito judicial do valor pleiteado pela parte credora.É o relatório.Decido.O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê que a extinção da execução será feita quando houver o adimplemento do débito.No caso dos autos, a parte devedora comprovou o adimplemento do débito através da mov. 124.Posto isso, com fulcro no art. 924, II do CPC, extingo a presente execução.Sem custas (Súmula do TJGO: Inexistindo nas leis tributárias do Estado de Goiás previsão expressa de incidência de tributos tendo como fato gerador a fase de cumprimento da sentença e excetuando-se as despesas processuais, é vedada a cobrança de custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da legalidade).Honorários já fixados quando do recebimento do cumprimento de sentença, cuja incidência se dá pelo art. 523 do CPC, não cabendo nova fixação neste momento processual (Súmula 517-STJ).Publicada e registrada neste ato.Intimem-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

22/04/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSEFA JOSE PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

22/04/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE CARLOS DE LIMA SANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

22/04/2025, 15:30

P/ SENTENÇA

15/04/2025, 12:26

Processo Desarquivado

15/04/2025, 12:25

Quitação Cumprimento Sentença

20/03/2025, 15:57

Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 14:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2024, 14:57

Processo Arquivado

25/10/2024, 14:57

21/10/2024

25/10/2024, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

26/09/2024, 19:59

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 15:30

Sentença

•26/09/2024, 19:59

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

19/05/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSEFA JOSE PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE CARLOS DE LIMA SANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

P/ SENTENÇA

Processo Desarquivado

Quitação Cumprimento Sentença

Cumprimento de Sentença

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Processo Arquivado

21/10/2024

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

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