Recurso Especial 5145428-05.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 5 Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

MAGNO GOMES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DE FREITAS MARQUES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE JESUS NEIVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e provido

16/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

27/12/2022, 13:46

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

27/12/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2022, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 17:10