Execução Fiscal 5117300-09.2018.8.09.0011 - TJGO

Execução Fiscal 5117300-09.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"631894"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5117300-09.2018.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio De Aparecida De Goiania Polo Passivo: Maria Lucia Romano Capito D E C I S Ã O Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa proferida no evento n. 38, DETERMINO o arquivamento dos autos com as baixas e anotações de estilo. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, tendo em vista os documentos juntados pela parte autora (eventos n. 40, n. 44 e n. 45). Registro que, caso seja revogado o benefício em razão da falsidade da declaração de hipossuficiência, “a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa” (art. 100, parágrafo único, do CPC). Com efeito, PROMOVA-SE a baixa de quaisquer restrições judiciais emanadas por este juízo, bem como, caso haja bens penhorados e valores bloqueados (evento n. 20), DETERMINO o desbloqueio e/ou a expedição de alvará em favor do(a) executado(a) para levantamento. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia Romano Capito (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

22/04/2025, 16:28

On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

22/04/2025, 16:28

URGENTE

10/04/2025, 14:19

Pedido de justiça gratuita

03/04/2025, 18:01

Certidão - Conclusão

03/04/2025, 17:13

P/ DECISÃO

03/04/2025, 17:13

Processo Desarquivado

03/04/2025, 17:11

URGENTE

03/04/2025, 15:54

processos CEJUSC

05/10/2023, 19:35

Processo Arquivado

05/10/2023, 19:35

Processo Desarquivado

10/08/2023, 15:51

P/ DECISÃO

10/08/2023, 15:50

Processo Arquivado

10/07/2023, 16:32

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 16:28

Sentença

•05/10/2023, 19:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia Romano Capito (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

URGENTE

Pedido de justiça gratuita

Certidão - Conclusão

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

URGENTE

processos CEJUSC

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

P/ DECISÃO

Processo Arquivado

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