Acordo de Não Persecução Penal 5000238-35.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Senador Canedo - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA

CPF 015.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LISBOA ALVES

OAB/GO 60694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:13

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

16/07/2025, 16:13

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CERTIDÃO DE BAIXA

16/07/2025, 16:12

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

16/07/2025, 16:12

Para Jose Carlos Soares Da Silva (Mandado nº 5082230 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2025 16:56:36))

16/07/2025, 12:08

Certidão de Intimaçao de Sentença

08/07/2025, 17:56

DJE 4225 de 03/07/2025

01/07/2025, 13:47

Edital para Jose Carlos Soares Da Silva

29/06/2025, 11:11

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/06/2025 16:31:09))

13/06/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Carlos Soares Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/06/2025 16:31:09))

12/06/2025, 20:21

Edital aguarda assinatura do juiz

12/06/2025, 16:48

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/06/2025 16:31:09)

12/06/2025, 16:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Carlos Soares Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/06/2025 16:31:09)

12/06/2025, 16:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2025, 16:31

P/ DECISÃO

12/06/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:31

Decisão

•29/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:25

Despacho

•22/04/2025, 15:48

Decisão

•29/07/2024, 12:42

Despacho

•15/06/2024, 10:22

Despacho

•22/02/2024, 13:51

Termo de Audiência

•02/01/2024, 14:32

Despacho

•02/01/2024, 09:34

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