Usucapião 5419627-09.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

MARIA HERTZ MARTINS CUOCO MELO

Autor

DANILO DA APARECIDA MELO

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM POMPEU DE PINA

Reu

ESPOLIO DE AMELIA DE OLIVEIRA PINA

CPF

Reu

ALVARO POMPEU DE PINA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA MOREIRA MADALENA

Representa: Autor

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO

OAB/GO 66113·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA HERTZ MARTINS CUOCO MELO

Autor

DANILO DA APARECIDA MELO

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM POMPEU DE PINA

Reu

ESPOLIO DE AMELIA DE OLIVEIRA PINA

CPF

Reu

ALVARO POMPEU DE PINA

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS E AUSENTES

TERCEIRO

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

OSCAR GOMES DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

NAO_VINCULADOS

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Cálculo de Custas

09/04/2026, 12:55

Intimação Lida

12/02/2026, 03:06

Intimação Lida

12/02/2026, 03:06

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:19

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:17

Intimação Expedida

02/02/2026, 11:36

Intimação Expedida

02/02/2026, 11:36

Intimação Lida

10/12/2025, 10:42

Cálculo de Custas

03/12/2025, 10:38

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:38

Processo Arquivado

03/12/2025, 07:36

Intimação Não Efetivada

03/12/2025, 07:36

Intimação Não Efetivada

03/12/2025, 07:36

Ato Ordinatório

03/12/2025, 07:35

Intimação Expedida

03/12/2025, 07:35

Todas as movimentações(346)

Cálculo de Custas

09/04/2026, 12:55

Intimação Lida

12/02/2026, 03:06

Intimação Lida

12/02/2026, 03:06

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:19

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:59

Intimação Expedida

02/02/2026, 11:36

Intimação Expedida

02/02/2026, 11:36

Intimação Lida

10/12/2025, 10:42

Cálculo de Custas

03/12/2025, 10:38

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:38

Processo Arquivado

03/12/2025, 07:36

Intimação Não Efetivada

03/12/2025, 07:36

Intimação Não Efetivada

03/12/2025, 07:36

Ato Ordinatório

03/12/2025, 07:35

Intimação Expedida

03/12/2025, 07:35

Intimação Expedida

03/12/2025, 07:35

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:07

Intimação Lida

19/11/2025, 17:16

Intimação Lida

19/11/2025, 17:16

Intimação Lida

19/11/2025, 17:07

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:53

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

19/11/2025, 16:25

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:25

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:25

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:25

Certidão Expedida

19/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

19/11/2025, 15:59

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:59

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:59

Mandado Expedido

19/11/2025, 15:57

Transitado em Julgado

19/11/2025, 11:06

Intimação Lida

29/10/2025, 03:53

Intimação Lida

22/10/2025, 16:49

Juntada -> Petição

22/10/2025, 16:48

Intimação Lida

15/10/2025, 09:16

Intimação Lida

15/10/2025, 09:16

Intimação Efetivada

15/10/2025, 08:28

Intimação Efetivada

15/10/2025, 08:28

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:15

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:15

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:15

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:14

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:14

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/10/2025, 22:18

Autos Conclusos

03/10/2025, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento

03/10/2025, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 23:27

Mídia Publicada

01/10/2025, 17:11

Autos Conclusos

01/10/2025, 17:06

Intimação Lida

05/08/2025, 12:24

Intimação Lida

05/08/2025, 12:23

Intimação Lida

05/08/2025, 12:22

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:20

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:20

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:11

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:11

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2025, 10:11

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:11

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:11

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/08/2025, 23:01

Troca de Responsável

30/07/2025, 15:07

Autos Conclusos

30/07/2025, 13:22

Juntada -> Petição

30/07/2025, 12:01

Intimação Lida

15/07/2025, 11:00

Intimação Lida

15/07/2025, 10:59

Intimação Lida

15/07/2025, 10:58

Juntada -> Petição

15/07/2025, 10:57

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:41

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 15:21

Autos Conclusos

26/06/2025, 12:00

Juntada -> Petição -> Réplica

26/06/2025, 08:19

Intimação Efetivada

24/06/2025, 18:51

Intimação Efetivada

24/06/2025, 18:51

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

24/06/2025, 13:27

Intimação Expedida

24/06/2025, 13:27

Intimação Lida

24/06/2025, 09:40

Intimação Lida

24/06/2025, 09:39

Intimação Lida

24/06/2025, 09:39

Juntada -> Petição -> Contestação

24/06/2025, 09:37

Intimação Lida

17/06/2025, 14:11

Intimação Lida

17/06/2025, 14:11

Intimação Lida

16/06/2025, 13:01

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:31

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:31

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:26

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:24

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:24

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:24

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:24

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:24

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 23:35

Autos Conclusos

11/06/2025, 13:18

Juntada -> Petição

10/06/2025, 14:48

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:52

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

10/06/2025, 13:23

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:23

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:23

Prazo Decorrido

10/06/2025, 13:22

Intimação Lida

19/05/2025, 15:51

Intimação Lida

19/05/2025, 15:51

Intimação Lida

19/05/2025, 15:51

Intimação Lida

19/05/2025, 15:50

Intimação Lida

19/05/2025, 15:50

Intimação Lida

19/05/2025, 15:46

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:21

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:21

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:21

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:21

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:21

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:21

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 21:57

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:12

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ Autos n°: 5419627-09.2017.8.09.0100Polo Ativo: DANILO DA APARECIDA MELOPolo Passivo: ESPOLIO DE JOAQUIM POMPEU DE PINANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DECISÃO O exequente pugnou pela citação por edital em virtude da impossibilidade da citação da parte requerida. Decido.Analisando o pedido formulado pelo autor, bem como as informações trazidas aos conhecimentos deste juízo, verifico que os requisitos para a realização da citação por edital estão presentes conforme o disposto no art. 257, inciso I do NCPC.Isto posto e com fundamento no art. 256, inciso II do NCPC, DETERMINO a citação do executado por edital (prazo do edital: 20 dias) para que dentro de 15 dias tome ciência da ação proposta contra si e para que apresente contestação dentro do referido prazo.Publicado o edital e não havendo o comparecimento do réu nos autos, nomeio como curador especial o DR. PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA, OAB/GO 40.701-A, telefone (61) 99215-0691, devendo este ser intimado da nomeação e para exercer o seu munus público.Arbitro o valor de 5 UHD's como honorários para o advogado nomeado.Expeça-se o edital de citação e que se proceda a publicação conforme o comando legal.Após decorrido o prazo do Edital, abra-se vista dos autos para que a parte autora possa oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Cidade Ocidental-GO. (datado e assinado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 9

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:35

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:35

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:35

Documento Cumprido

26/02/2025, 17:03

Juntada de Documento

28/01/2025, 17:37

Juntada de Documento

28/01/2025, 17:27

Documento Expedido

28/01/2025, 14:50

Expedição de Documento

27/01/2025, 14:42

Juntada -> Petição

27/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

21/01/2025, 12:17

Intimação Efetivada

21/01/2025, 12:17

Intimação Efetivada

21/01/2025, 12:17

Prazo Decorrido

21/01/2025, 12:16

Troca de Responsável

15/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

25/11/2024, 13:55

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:55

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:55

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:55

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 01:05

Prazo Decorrido

14/10/2024, 13:57

Autos Conclusos

14/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

09/10/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 17:14

Documento Cumprido

15/07/2024, 08:47

Intimação Lida

27/06/2024, 03:06

Autos Conclusos

25/06/2024, 22:51

Juntada -> Petição

25/06/2024, 14:58

Juntada de Documento

25/06/2024, 10:26

Juntada de Documento

25/06/2024, 10:16

Documento Expedido

24/06/2024, 14:37

Certidão Expedida

21/06/2024, 10:17

Certidão Expedida

17/06/2024, 18:15

Intimação Expedida

17/06/2024, 18:15

Intimação Efetivada

17/06/2024, 18:12

Intimação Efetivada

17/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

17/06/2024, 18:12

Prazo Decorrido

10/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

13/05/2024, 13:12

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:12

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:12

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:11

Intimação Efetivada

13/05/2024, 13:11

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2024, 21:53

Autos Conclusos

18/04/2024, 15:16

Certidão Expedida

18/04/2024, 14:52

Processo Redistribuído

18/04/2024, 14:52

Troca de Responsável

12/04/2024, 10:54

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/03/2024, 16:18

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:18

Intimação Efetivada

25/03/2024, 16:18

Autos Conclusos

21/03/2024, 13:13

Juntada -> Petição

05/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

22/01/2024, 14:32

Intimação Efetivada

22/01/2024, 14:32

Intimação Efetivada

22/01/2024, 14:32

Mandado Não Cumprido

14/12/2023, 13:16

Mandado Expedido

11/12/2023, 17:30

Certidão Expedida

09/11/2023, 14:45

Juntada -> Petição

09/11/2023, 11:37

Juntada -> Petição

07/11/2023, 11:58

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2023, 17:48

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:48

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:48

Autos Conclusos

14/09/2023, 17:48

Juntada -> Petição

14/09/2023, 13:15

Certidão Expedida

05/09/2023, 14:52

Intimação Efetivada

05/09/2023, 14:52

Intimação Efetivada

05/09/2023, 14:52

Certidão Expedida

05/09/2023, 14:50

Certidão Expedida

30/08/2023, 14:14

Juntada -> Petição

29/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

20/06/2023, 16:37

Intimação Efetivada

20/06/2023, 16:37

Intimação Efetivada

20/06/2023, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2023, 17:24

Intimação Efetivada

14/06/2023, 17:24

Intimação Efetivada

14/06/2023, 17:24

Autos Conclusos

12/06/2023, 17:17

Juntada -> Petição

12/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

30/05/2023, 13:30

Intimação Efetivada

30/05/2023, 13:30

Intimação Efetivada

30/05/2023, 13:30

Juntada -> Petição

26/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório

10/04/2023, 13:52

Intimação Efetivada

10/04/2023, 13:52

Intimação Efetivada

10/04/2023, 13:52

Mandado Não Cumprido

10/04/2023, 13:51

Juntada de Documento

22/03/2023, 18:33

Mandado Expedido

22/03/2023, 17:56

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

16/01/2023, 15:33

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:33

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:33

Citação Não Efetivada

16/12/2022, 01:30

Citação Expedida

04/11/2022, 20:26

Certidão Expedida

31/10/2022, 17:38

Juntada -> Petição

31/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

27/10/2022, 15:30

Intimação Efetivada

27/10/2022, 15:30

Certidão Expedida

27/10/2022, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2022, 17:23

Intimação Efetivada

21/10/2022, 17:23

Intimação Efetivada

21/10/2022, 17:23

Autos Conclusos

22/08/2022, 15:56

Juntada -> Petição

22/08/2022, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 15:18

Intimação Efetivada

15/08/2022, 15:18

Intimação Efetivada

15/08/2022, 15:18

Autos Conclusos

07/07/2022, 10:56

Certidão Expedida

27/05/2022, 09:56

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/05/2022, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2022, 17:22

Intimação Efetivada

03/05/2022, 17:22

Intimação Efetivada

03/05/2022, 17:22

Juntada -> Petição

22/03/2022, 16:56

Autos Conclusos

08/03/2022, 13:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/02/2022, 16:54

Juntada -> Petição

01/02/2022, 16:45

Citação Efetivada

24/01/2022, 03:02

Citação Expedida

14/01/2022, 09:52

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2021, 20:02

Intimação Efetivada

16/12/2021, 20:02

Certidão Expedida

05/10/2021, 10:41

Autos Conclusos

05/10/2021, 10:41

Juntada -> Petição

21/09/2021, 15:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/08/2021, 18:04

Intimação Efetivada

02/08/2021, 18:04

Intimação Efetivada

02/08/2021, 18:04

Autos Conclusos

02/06/2021, 10:36

Juntada -> Petição

20/04/2021, 11:17

Certidão Expedida

16/04/2021, 11:45

Intimação Efetivada

16/04/2021, 11:45

Intimação Efetivada

16/04/2021, 11:45

Certidão Expedida

16/04/2021, 11:43

Intimação Efetivada

16/04/2021, 11:43

Intimação Efetivada

16/04/2021, 11:43

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/03/2021, 17:31

Intimação Efetivada

03/03/2021, 17:31

Intimação Efetivada

03/03/2021, 17:31

Autos Conclusos

01/12/2020, 19:22

Juntada -> Petição

22/09/2020, 11:40

Certidão Expedida

24/08/2020, 13:53

Intimação Efetivada

24/08/2020, 13:53

Intimação Efetivada

24/08/2020, 13:53

Intimação Efetivada

24/08/2020, 13:50

Certidão Expedida

24/08/2020, 13:50

Intimação Efetivada

24/08/2020, 13:50

Juntada -> Petição

19/08/2020, 17:00

Certidão Expedida

17/07/2020, 10:57

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2020, 12:20

Juntada -> Petição

08/07/2020, 16:15

Intimação Expedida

25/06/2020, 14:49

Intimação Expedida

25/06/2020, 14:48

Certidão Expedida

25/06/2020, 14:43

Intimação Efetivada

25/06/2020, 14:43

Intimação Efetivada

25/06/2020, 14:43

Intimação Efetivada

06/05/2020, 10:33

Certidão Expedida

06/05/2020, 10:33

Intimação Efetivada

06/05/2020, 10:33

Juntada -> Petição

06/05/2020, 09:57

Juntada -> Petição

13/03/2020, 12:11

Juntada -> Petição

26/02/2020, 15:45

Intimação Lida

21/02/2020, 03:03

Intimação Lida

21/02/2020, 03:03

Intimação Lida

21/02/2020, 03:03

Intimação Lida

21/02/2020, 03:03

Juntada -> Petição

18/02/2020, 10:22

Troca de Responsável

13/02/2020, 10:08

Intimação Efetivada

11/02/2020, 14:22

Certidão Expedida

11/02/2020, 14:22

Intimação Efetivada

11/02/2020, 14:22

Intimação Expedida

11/02/2020, 14:19

Intimação Expedida

11/02/2020, 14:15

Intimação Expedida

11/02/2020, 14:15

Intimação Expedida

11/02/2020, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2019, 14:55

Intimação Efetivada

25/07/2019, 14:55

Intimação Efetivada

25/07/2019, 14:55

Autos Conclusos

24/06/2019, 14:24

Certidão Expedida

24/06/2019, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2019, 17:21

Intimação Efetivada

26/03/2019, 17:21

Intimação Efetivada

26/03/2019, 17:21

Autos Conclusos

05/02/2019, 11:38

Juntada -> Petição

23/01/2019, 09:44

Intimação Efetivada

11/12/2018, 15:08

Certidão Expedida

11/12/2018, 15:08

Intimação Efetivada

11/12/2018, 15:08

Cálculo de Custas

19/10/2018, 11:26

Certidão Expedida

19/10/2018, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2018, 16:03

Intimação Efetivada

15/10/2018, 16:03

Intimação Efetivada

15/10/2018, 16:03

Certidão Expedida

16/07/2018, 08:30

Autos Conclusos

16/07/2018, 08:30

Juntada -> Petição

28/06/2018, 09:10

Juntada -> Petição

20/06/2018, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2018, 16:44

Intimação Efetivada

24/05/2018, 16:44

Intimação Efetivada

24/05/2018, 16:44

Certidão Expedida

19/03/2018, 10:23

Autos Conclusos

19/03/2018, 10:23

Término da Suspensão do Processo

15/03/2018, 03:00

Juntada -> Petição

12/03/2018, 15:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2018, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2018, 15:32

Intimação Efetivada

09/01/2018, 15:32

Intimação Efetivada

09/01/2018, 15:32

Juntada -> Petição

27/11/2017, 17:04

Certidão Expedida

20/11/2017, 11:01

Autos Conclusos

20/11/2017, 11:01

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2017, 13:58

Intimação Efetivada

16/11/2017, 13:58

Autos Conclusos

13/11/2017, 10:55

Certidão Expedida

10/11/2017, 10:56

Processo Distribuído

06/11/2017, 19:05

Peticão Enviada

06/11/2017, 19:05

Sentença

•14/10/2025, 22:18

Despacho

•02/10/2025, 23:27

Despacho

•04/08/2025, 23:01

Despacho

•14/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:27

Despacho

•13/06/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:23

Despacho

•14/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:55

Decisão

•25/11/2024, 01:05

Despacho

•17/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:12

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:59

Sentença

•14/10/2025, 22:18

Despacho

•02/10/2025, 23:27

Despacho

•04/08/2025, 23:01

Despacho

•14/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:27

Despacho

•13/06/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:23

Despacho

•14/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:55

Decisão

•25/11/2024, 01:05

Despacho

•17/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:12

Decisão

•10/05/2024, 21:53

Decisão

•25/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:32

Decisão

•03/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:37

Decisão

•14/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:30

Despacho

•21/10/2022, 17:23

Despacho

•15/08/2022, 15:18

Decisão

•03/05/2022, 17:22

Decisão

•16/12/2021, 20:02

Despacho

•02/08/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:43

Despacho

•03/03/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:22

Decisão

•25/07/2019, 14:55

Decisão

•26/03/2019, 17:21

Decisão

•15/10/2018, 16:03

Despacho

•24/05/2018, 16:44

Despacho

•09/01/2018, 15:32

Despacho

•16/11/2017, 13:58