Agravo em Recurso Especial 5513761-65.2021.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

WALTER PEREIRA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE MICHELE RODRIGUES SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149253/2026

24/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 149253/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de WALTER PEREIRA BORGES

20/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/01/2026, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:50

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