Tutela Cível 5091882-30.2025.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 97.488,20

Órgão julgador

2ª Vara (cível, Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Cível · 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)

Partes do Processo

RODRIGUES E SOUZA ESTRUTURAS METALICAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPAMERI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR

OAB/GO 50367·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:51

Processo Arquivado

11/12/2025, 13:03

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:03

Processo Arquivado

11/12/2025, 13:02

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:02

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:17

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

07/10/2025, 09:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 09:42

Intimação Expedida

07/10/2025, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 18:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/10/2025, 18:54

Autos Conclusos

18/08/2025, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2025, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 17:11

Todas as movimentações(55)

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:51

Processo Arquivado

11/12/2025, 13:03

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:03

Processo Arquivado

11/12/2025, 13:02

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 18:55

Sentença

•06/10/2025, 18:54

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:17

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

07/10/2025, 09:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 09:42

Intimação Expedida

07/10/2025, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 18:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/10/2025, 18:54

Autos Conclusos

18/08/2025, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2025, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 17:11

Mídia Publicada

18/08/2025, 17:06

Intimação Lida

15/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

05/08/2025, 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2025, 12:04

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:04

Intimação Expedida

05/08/2025, 12:04

Intimação Efetivada

05/08/2025, 10:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

05/08/2025, 10:20

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:20

Intimação Expedida

05/08/2025, 10:20

Autos Conclusos

14/07/2025, 12:29

Certidão Expedida

14/07/2025, 12:29

Intimação Efetivada

26/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

26/06/2025, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 18:55

Autos Conclusos

11/06/2025, 15:10

Juntada -> Petição

11/06/2025, 14:56

Intimação Efetivada

02/06/2025, 08:25

Intimação Expedida

02/06/2025, 08:10

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2025, 17:47

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:01

Juntada -> Petição

29/05/2025, 11:00

Intimação Lida

29/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

19/05/2025, 18:22

Certidão Expedida

19/05/2025, 18:19

Juntada -> Petição

19/05/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 17:15

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:11

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:20

Citação Efetivada

07/03/2025, 03:03

Citação Expedida

25/02/2025, 13:16

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

24/02/2025, 21:01

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:16

Juntada -> Petição

13/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:23

Decisão -> Deferimento em Parte

11/02/2025, 18:09

Autos Conclusos

10/02/2025, 10:23

Processo Distribuído

06/02/2025, 23:04

Peticão Enviada

06/02/2025, 23:04

Termo de Audiência

•18/08/2025, 17:11

Decisão

•05/08/2025, 10:20

Despacho

•25/06/2025, 18:55

Despacho

•30/05/2025, 17:47

Decisão

•24/02/2025, 21:01

Decisão

•11/02/2025, 18:09