Execução de Título Extrajudicial 5092965-68.2024.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

19/05/2025, 13:17

E-mail - CEF - Responta ao Oficio - mov. 65

19/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5092965-68.2024.8.09.0025Polo ativo: Carlos Braz FerreiraPolo passivo: Adenilson De Andrade Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Carlos Braz Ferreira-EPP em face de Adenilson de Andrade, partes devidamente qualificadas nos autos.O feito foi extinto em virtude do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC (evento 27).Na sequência, foi realizado o desbloqueio de valores pela serventia (evento 38), via Sisbajud, contudo, por informação do executado, os valores continuavam bloqueados (evento 39).Determinação de desbloqueio à Caixa Econômica Federal (evento 45).Ofício expedido e encaminhado à instituição financeira (evento 48), porém não respondido.O executado, mais uma vez, comparece aos autos, manifestando pelo desbloqueio do valor de R$ 358,09 (trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos — evento 51).Foi enviado novo ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando esclarecimentos sobre a manutenção do referido bloqueio (eventos 55 e 56).A instituição financeira, por sua vez, em resposta ao último ofício enviado, informa que as ordens de desbloqueio somente serão atendidas via Sisbajud, conforme Resolução n.° 584 do Conselho Nacional de Justiça (evento 57, arquivo 3).Vieram os autos conclusos, decido.Consoante informação técnica prestada pelo CNJ (evento 43), o Sisbajud somente encaminha às instituições financeiras as ordens judiciais para cumprimento, reportando o resultado em momento oportuno, sem acesso efetivo às contas envolvidas.Foi informado ainda que, uma vez registrada a informação de cumprimento integral da ordem no sistema (transferência/desbloqueio), não há outra medida a ser tomada dentro do Sisbajud. A efetiva transferência/desbloqueio de valores eventualmente bloqueados/transferidos cabe às próprias instituições financeiras, por meio dos seus respectivos sistemas de informática, não havendo ingerência do Sisbajud.Pois bem.Compulsando os autos, verifico que o desbloqueio do valor de R$ 358,09 (trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) foi cumprido integralmente pelo sistema Sisbajud em 04 de outubro de 2024 (evento 59, arquivo 5), não havendo, portanto, outra medida a ser tomada. Cabendo, unicamente à instituição financeira responsável o processamento da ordem de desbloqueio.Posto isto, determino à Caixa Econômica Federal, para proceder, em caráter de urgência, ao desbloqueio dos valores para conta do Sr. Adenilson de Andrade, CPF: 014.752.181-50, equivalente ao valor de R$ 358,09 (trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) mais acréscimos, sob pena de crime de desobediência. Em anexo à determinação, junte-se cópia do extrato Sisbajud (evento 59, arquivo 5) e da resposta técnica prestada pelo CNJ no evento 43, arquivo 2. A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

09/05/2025, 00:00

Comprovante de envio decisão/Oficio -via e-mail CEF

08/05/2025, 16:43

- Ofício Respondido

08/05/2025, 16:13

Para CPE - Central de Cumprimento de Liminares - CCL

08/05/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/05/2025 15:37:58)

08/05/2025, 15:49

Determinação à Caixa Econômica Federal para proceder com o desbloqueio de valor

08/05/2025, 15:37

RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - DESBLOQUEADOS NO SISBAJUD

07/05/2025, 15:59

P/ DECISÃO

07/05/2025, 14:49

E-mail - Caixa Econômica Federal - Resposta ao Ofício - ev. 55

07/05/2025, 14:49

Comprovante de envio do Ofício núm. - 2 JECC

23/04/2025, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5092965-68.2024.8.09.0025Polo ativo: Carlos Braz FerreiraPolo passivo: Adenilson de Andrade Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Carlos Braz Ferreira-EPP em face de Adenilson de Andrade, partes devidamente qualificadas nos autos.Foi proferida sentença de extinção do feito em virtude do pagamento da dívida e determinada baixa nas medidas constritivas (ev. 27). Porém, o executado compareceu em juízo para informar que, mesmo em abril de 2025, não conseguiu levantar os valores desbloqueados, ev. 51.Vieram-me os autos conclusos.Expeça-se novo ofício à Caixa Econômica Federal de Caldas Novas, na pessoa do gerente, para que preste esclarecimento sobre a manutenção do bloqueio dos valores em 5 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.Oportunamente conclusos.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/04/2025 17:24:04)

22/04/2025, 17:25

Expeça-se novo ofício à CEF

22/04/2025, 17:24

P/ DECISÃO

14/04/2025, 17:25

Extrato com Valor Bloqueado - 09/04/2025

10/04/2025, 15:08

Extrato com Valor Bloqueado - 21/01/2025

21/01/2025, 16:04

Comprovante de envio Oficio via e-mail -CEF -Desbloqueio

12/11/2024, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 17:32

Envio de Mídia Gravada em 12/11/2024 - 17:10

12/11/2024, 17:11

Manifestação Executado

12/11/2024, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2024, 19:56

P/ DECISÃO

11/11/2024, 15:13

E-mail - CNJ - Andamento registrado para o chamado

11/11/2024, 15:09

E-mail - Resposta ao Oficio de ev. 40

07/11/2024, 15:04

Comprovante de envio do Ofício

06/11/2024, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2024, 15:17

Extrato Atualizado - Valores BLOQUEADOS.

06/11/2024, 14:31

DESBLOQUEIO JÁ EFETUADO PELA SERVENTIA

04/11/2024, 15:27

Secretaria proceder com o desbloqueio de valores

02/11/2024, 11:04

Desbloqueio de Valores- Segue detalhamento

31/10/2024, 14:24

termo de Comparecimento + Pedido de Desbloqueio

31/10/2024, 13:14

P/ DECISÃO

31/10/2024, 13:14

Processo Desarquivado

31/10/2024, 13:02

Processo Arquivado

04/10/2024, 14:06

Transitado em Julgado

04/10/2024, 14:06

Desbloqueio- SISBAJUD

04/10/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/10/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 04/10/2024 12:55:44)

04/10/2024, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 12:55

P/ SENTENÇA

30/09/2024, 17:26

Arquivamento - pagamento

30/09/2024, 16:59

PEDIDO CACE

09/08/2024, 12:30

Planilha atualizada para penhora

02/08/2024, 17:46

Atualizar Planilha.

02/08/2024, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/08/2024, 15:30

02/08/2024

02/08/2024, 15:29

Citação. Via WhatsApp. Efetivada.

26/07/2024, 15:12

Para Adenilson De Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/07/2024, 15:12

Para (Polo Passivo) Adenilson De Andrade

26/07/2024, 15:11

WhatsApp para citação

17/07/2024, 18:06

Indicar o novo endereço/completo do Executado

15/07/2024, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/07/2024, 11:03

Para Adenilson De Andrade (Mandado nº 2757835 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/04/2024 18:35:57))

14/07/2024, 11:06

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 2757835 / Para: Adenilson De Andrade)

12/06/2024, 13:04

Cumprimento integral do despacho exarado pelo juízo

18/04/2024, 18:35

Citação. Via WhatsApp. Não efetivada.

15/04/2024, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Braz Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/04/2024, 14:20

(Referente à Mov. Certidão Expedida (21/02/2024 16:47:38))

08/03/2024, 00:54

Para (Polo Passivo) Adenilson De Andrade - Código de Rastreamento Correios: YQ203276288BR idPendenciaCorreios1971932idPendenciaCorreios

26/02/2024, 22:29

E-cartas expedido

21/02/2024, 16:47

citar o executado para pagar o débito em 03 (três) dias.

18/02/2024, 17:24

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

14/02/2024, 01:00

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Anelize Beber Rinaldin

13/02/2024, 22:54

Autos Conclusos

13/02/2024, 22:54

Peticão Enviada

13/02/2024, 22:54