Execução da Pena 5216289-94.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jandaia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

05/02/2026, 16:37

Processo Arquivado

05/02/2026, 16:34

Juntada de Documento

26/01/2026, 14:02

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 16:26

Juntada de Documento

27/11/2025, 15:13

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:51

Mandado Expedido

17/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

17/11/2025, 15:13

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/11/2025, 15:12

Processo Desarquivado

17/11/2025, 15:11

Intimação Efetivada

07/09/2025, 10:00

Cálculo de Custas

07/09/2025, 09:51

Intimação Expedida

07/09/2025, 09:51

Cálculo de Pena de Multa

07/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(90)

Cálculo de Custas

05/02/2026, 16:37

Processo Arquivado

05/02/2026, 16:34

Juntada de Documento

26/01/2026, 14:02

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 16:26

Juntada de Documento

27/11/2025, 15:13

Intimação Efetivada

17/11/2025, 15:51

Mandado Expedido

17/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

17/11/2025, 15:13

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/11/2025, 15:12

Processo Desarquivado

17/11/2025, 15:11

Intimação Efetivada

07/09/2025, 10:00

Cálculo de Custas

07/09/2025, 09:51

Intimação Expedida

07/09/2025, 09:51

Cálculo de Pena de Multa

07/09/2025, 09:46

Processo Arquivado

05/09/2025, 13:31

Certidão Expedida

05/09/2025, 13:30

Guia de Execução Penal Cumprido

05/09/2025, 13:10

Guia de Execução Penal Expedido

01/09/2025, 14:30

Juntada de Documento

01/09/2025, 14:20

Juntada de Documento

01/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado

22/08/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 11:27

Mandado Cumprido

07/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado

29/07/2025, 11:16

Mandado Expedido

22/07/2025, 13:24

Intimação Lida

17/07/2025, 12:49

Intimação Efetivada

12/07/2025, 20:40

Audiência de Instrução e Julgamento

12/07/2025, 20:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente em parte

12/07/2025, 20:31

Intimação Expedida

12/07/2025, 20:31

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:07

Mídia Publicada

12/06/2025, 10:51

Mandado Cumprido

06/06/2025, 15:45

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:19

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 15:04

Mandado Cumprido

06/06/2025, 13:47

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:58

Mandado Cumprido

02/06/2025, 08:19

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 08:01

Intimação Lida

19/05/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Mandado Expedido

13/05/2025, 14:02

Mandado Expedido

13/05/2025, 13:59

Mandado Expedido

13/05/2025, 13:55

Mandado Expedido

13/05/2025, 13:51

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:48

Intimação Expedida

13/05/2025, 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2025, 13:47

Intimação Efetivada

13/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5216289-94.2024.8.09.0090Acusado: Lucas Nogueira da Costa DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Lucas Nogueira Da Costa, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 147, caput, com a incidência da agravante do art. 61, II, alínea “f”, e no artigo 147-A, §1º, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal e com a incidência do artigo 5º, inciso III, Lei nº 11.340/06.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 34, verifico que a defesa limitou-se a sustentar questões relativas ao mérito ou que demandam maior dilação probatória, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)W

23/04/2025, 00:00

Intimação Lida

22/04/2025, 18:37

Intimação Expedida

22/04/2025, 17:15

Intimação Efetivada

22/04/2025, 17:15

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2024, 22:01

Autos Conclusos

01/08/2024, 16:29

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/08/2024, 16:15

Intimação Expedida

23/07/2024, 14:54

Intimação Efetivada

23/07/2024, 14:54

Prazo Decorrido

23/07/2024, 14:52

Juntada -> Petição -> Parecer

20/06/2024, 14:17

Intimação Expedida

17/06/2024, 17:55

Intimação Efetivada

17/06/2024, 17:55

Intimação Lida

17/06/2024, 13:43

Juntada -> Petição

17/06/2024, 09:49

Intimação Lida

14/06/2024, 17:41

Certidão Expedida

13/06/2024, 14:10

Intimação Expedida

13/06/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

13/06/2024, 13:35

Intimação Expedida

13/06/2024, 13:35

Juntada de Documento

13/06/2024, 13:32

Certidão Expedida

13/06/2024, 13:08

Intimação Lida

06/06/2024, 03:03

Certidão Expedida

27/05/2024, 15:14

Intimação Expedida

27/05/2024, 15:13

Mandado Cumprido

24/05/2024, 11:56

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Mandado Expedido

16/05/2024, 17:23

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 17:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/05/2024, 17:09

Autos Conclusos

13/05/2024, 17:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/05/2024, 16:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/05/2024, 16:39

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:55

Entrega em carga/vista

08/05/2024, 13:55

Intimação Lida

04/04/2024, 03:00

Processo Distribuído

25/03/2024, 16:11

Intimação Expedida

25/03/2024, 16:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/03/2024, 16:11

Recebido

25/03/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:13

Termo de Audiência

•12/07/2025, 20:31

Decisão

•06/08/2024, 22:01

Decisão

•14/05/2024, 17:09