Agravo em Recurso Especial 5548015-89.2020.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialGravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161121/2026

26/02/2026, 17:56

Protocolizada Petição 161121/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

23/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/01/2026, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:30

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