Inventário 0244174-61.1999.8.09.0021 - TJGO

Inventário 0244174-61.1999.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 0244174-61.1999.8.09.0021Promovente(s): Laureny Divina Souto GonçalvesPromovido(s): ESPÓLIO DE LEONARIO DA SILVA SOUTOEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHOTrata-se de ação de inventário dos bens deixados por LEONÁRIO DA SILVA SOUTO falecido em 12/08/1999, deixando filhos e bens a inventariar, ajuizada por VERA LUCIA DA SILVA SOUTO, na qualidade de esposa, já qualificados.As primeiras declarações e documentos foram apresentados às fls. 09/44, em que são declarados como herdeiros: VERA LUCIA DA SILVA SOUTO, na condição de esposa e os filhos: Luiz Antônio Souto, Maria Aparecida Souto, Edilene de Fátima Souto, Laureny Divina Souto e Ieda Márcia Souto, e como bens do acervo os imóveis registrados sob as matrículas n.’s 1.365, 1.915 e 573, e o veículo GM/Chevrolet C-10, placa: HQY4770.Recolhidas as custas, a inicial foi recebida com a nomeação da requerente como inventariante, a qual prestou compromisso às fls. 49 (mov. 03).Certidões negativas acostadas às fls. 52/55. Plano de partilha anexado no evento 03, fls. 59/63.Avaliação realizada às fls. 64/65, e termo de últimas declarações expedido às fls. 67.Às fls. 70 foi apresentado pedido de autorização judicial para venda do veículo para custear as despesas do inventário. Às fls. 72/73 foi realizado o pedido de conversão em arrolamento.Cessão de direitos das herdeiras Edilene de Fátima Souto e Ieda Márcia Souto para Luiz Antônio Souto, por instrumento público, acostado às fls. 81/84.Às fls. 85 o feito convertido em arrolamento.Novo plano de partilha anexado às fls. 91/94 e ITCD acostado às fls. 95/96.Sentença de mérito proferida às fls. 99, transitada em julgado em 19/02/2004 (fls. 101).Às fls. 112/157 foi realizado o pedido de sobrepartilha/retificação de partilha de dois quinhões de terras registrados sob as matrículas 5.903 e 7.110, unificadas na matrícula n. 9.007. Foram apresentadas escrituras públicas de cessão de direitos das herdeiras Vera Lúcia Da Silva Souto e Maria Aparecida Souto para Altamiro Ferreira de Morais e certidão de óbito da herdeira Ieda Marcia Souto, ocorrido em 11/06/2017, divorciada, que deixou a filha Leonara Souto Barbosa, menor de idade a época do óbito.No dia 04 de outubro de 2019 foi realizada a alteração do processo físico para o Processo Judicial Digital.Às fls. 156/163, do evento 03, e no evento 07 foi apresentado novo plano de partilha indicando 50% do acervo para a meeira Vera Lucia e 50% para os demais herdeiros, e apresentada nova procuração, datada de 08/03/2017, de todos os herdeiros envolvidos.No evento 12, LAURENY DIVINA SOUTO GONÇALVES informou e comprovou o óbito da inventariante VERA LÚCIA DA SILVA SOUTO ocorrido em 04/06/2020, e pugna pela substituição do múnus, deferida no evento 39, cujo termo de compromisso foi acostado no evento 64.Certidões negativas acostadas nos eventos 20, 22 e 29.Manifestação da Fazenda Pública Estadual lançada no evento 65, dando ciência dos Demonstrativos de Cálculo Causa Mortis e Doação (Excedente de Quinhão) e guia DARE acostadas às fl. 54, referente ao espólio de Leonário da Silva Souto, e apresentando concordância com o plano de partilha apresentado no evento nº 7, tendo em vista que está em consonância com a partilha apresentada à Fazenda Pública.Decisão proferida no evento 70, determinando providências a fim de regularizar o feito.Suspensão requerida no evento 77, deferido no evento 79.Em evento 85 a inventariante juntou retificação dos respectivos formais de partilha, não havendo arrolados bens diferentes daqueles já constantes da partilha efetuada, tratando-se dos mesmos bens, não havendo outros.O Ministério Público, em eventos 95 e 100, declinou de intervir.Anuência dos herdeiros com a retificação da partilha apresentada no evento 104.Manifestação da Fazenda Pública Estadual em evento 106, reiterando o petitório de evento nº 65, que apresentou concordância com o plano de partilha apresentado, tendo em vista que estar em consonância com a partilha apresentada à Fazenda Pública.Por meio da decisão de evento 108, a inventariante foi intimada para esclarecer o pedidos (sobrepartilha ou retificação da partilha já homologada e justificá-las) e foram determinadas outras providências a fim de regularizar o feito.Certidão emitida no evento 110, cadastrando as partes faltantes e atestando que os herdeiros e cessionários estão devidamente representados pelas mesmas causídicas da inventariante.Inércia certificada no evento 113.LAURENY, no evento 114, esclareceu e comprovou o óbito de MARIA APARECIDA SOUTO ocorrido em 20/10/2018, que deixou as herdeiras: GÉSSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ e JACHELINE SOUTO GUIMARÃES e de IÊDA MÁRCIA SOUTO ocorrido em 11/06/2017, que deixou a herdeira: LEONARA SOUTO BARBOSA, instruída com documentos pessoais e procuração. Ao final, afirmou haver interesse na retificação da partilha referente ao imóvel cuja partilha foi homologada às fls. 99 dos autos físicos, conforme pleiteado no evento 85, e apresentou pedido de envio de ofício.Conclusão realizada no evento 115. É o quanto basta.A fim de aferir, com exatidão, os pontos aos quais se revela des/necessária a retificação da partilha alhures homologada pretendida pelas partes, e à vista do disposto nos eventos 88 e 89 (pedido perante o cartório competente ainda não atendido ou apresentada carta de exigência para diligencias), determino o envio de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, requisitando informações sobre eventual efetivação ou impossibilidade dos formais de partilha gerados pela homologação realizada às fls. fls. 99 dos autos físicos, com prazo de 30 dias.A sentença de fls. 99 dos autos físicos e a petição e protocolo de eventos 88 e 89, respectivamente, bem assim, a certidão do imóvel (mat: 9.007), deverão seguir como parte integrante a fim de facilitar o atendimento à requisição.Juntada resposta, intime-se a inventariante para manifestação em 15 dias e para esclarecer e expor, de forma clara, pontual e específica, sua pretensão, nos moldes já determinados no evento 108, sob pena de arquivamento.Em seguida, intimem-se os demais envolvidos para manifestação com o mesmo prazo.Se houver interesse de incapaz, ao parquet.Após, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

23/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(152)