Procedimento Comum Cível 5028350-60.2020.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CONSTRUTURA CAIAPO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TERESA DE GOIAS

Reu

FLAVIA RODRIGUES DE MELO FREITAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

15/12/2025, 21:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 21:16

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:35

Juntada -> Petição

09/12/2025, 14:50

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:34

Recurso Inserido

15/10/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/10/2025, 10:43

Intimação Lida

22/09/2025, 11:18

Intimação Efetivada

20/09/2025, 09:50

Intimação Expedida

20/09/2025, 09:47

Intimação Expedida

20/09/2025, 09:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/09/2025, 09:35

Autos Conclusos

09/09/2025, 07:18

Todas as movimentações(214)

Certidão Expedida

15/12/2025, 21:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 21:16

Certidão Expedida

11/12/2025, 13:35

Juntada -> Petição

09/12/2025, 14:50

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 09:35

Relatório e Voto

•25/06/2025, 16:04

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:34

Recurso Inserido

15/10/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/10/2025, 10:43

Intimação Lida

22/09/2025, 11:18

Intimação Efetivada

20/09/2025, 09:50

Intimação Expedida

20/09/2025, 09:47

Intimação Expedida

20/09/2025, 09:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/09/2025, 09:35

Autos Conclusos

09/09/2025, 07:18

Autos Conclusos

09/09/2025, 07:18

Juntada -> Petição

03/09/2025, 15:58

Intimação Lida

28/07/2025, 03:11

Intimação Expedida

17/07/2025, 11:18

Intimação Expedida

17/07/2025, 11:18

Recurso Autuado

17/07/2025, 11:14

Recurso Distribuído

16/07/2025, 13:32

Recurso Distribuído

16/07/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/07/2025, 08:34

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:08

Intimação Lida

26/06/2025, 08:55

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:39

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/06/2025, 16:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2025, 13:09

Juntada -> Petição

23/06/2025, 16:30

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

13/06/2025, 20:51

Certidão Expedida

13/06/2025, 16:43

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:43

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:43

Sessão Julgamento Adiado

13/06/2025, 10:21

Intimação Lida

06/06/2025, 03:03

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:48

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2025, 14:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/05/2025, 19:56

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:23

Autos Conclusos

20/05/2025, 14:23

Recurso Autuado

20/05/2025, 13:46

Recurso Distribuído

20/05/2025, 10:18

Recurso Distribuído

20/05/2025, 10:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PROCEDIMENTO - DOS ATOS ORDINATÓRIOS PRATICADOS PELAS ESCRIVANIAS JUDICIAIS Processo: 5028350-60.2020.8.09.0041 Emitente: 5120926 Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Havendo interposição de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do art. 1.010 do CPC. Art. 132. Todos os atos praticados pelo Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverão ser certificados nos autos, com menção expressa aos arts. 130 e 131 deste Código de Normas, e poderão ser revistos, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes. Art. 133. Na análise deste capítulo, a interpretação será feita, sempre que possível, com o objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários. Estrela do Norte/GO, aos 22 de abril de 2025.

23/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/04/2025, 17:51

Intimação Efetivada

22/04/2025, 17:51

Juntada -> Petição -> Apelação

22/04/2025, 11:04

Intimação Lida

07/03/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/02/2025, 18:20

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 18:12

Autos Conclusos

25/11/2024, 14:16

Prazo Decorrido

21/11/2024, 14:24

Intimação Lida

11/11/2024, 03:06

Intimação Expedida

30/10/2024, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 10:30

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:05

Intimação Lida

28/10/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/10/2024, 14:54

Intimação Efetivada

16/10/2024, 12:46

Intimação Expedida

16/10/2024, 12:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/10/2024, 11:08

Autos Conclusos

29/07/2024, 12:26

Prazo Decorrido

10/07/2024, 14:17

Intimação Lida

17/06/2024, 03:14

Juntada -> Petição

14/06/2024, 15:02

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:03

Intimação Expedida

05/06/2024, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 14:28

Autos Conclusos

05/03/2024, 12:56

Intimação Lida

26/02/2024, 03:09

Intimação Efetivada

16/02/2024, 17:24

Intimação Expedida

16/02/2024, 17:24

Juntada -> Petição

16/02/2024, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2024, 18:55

Prazo Decorrido

04/12/2023, 15:55

Autos Conclusos

04/12/2023, 15:55

Intimação Lida

27/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição

20/10/2023, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2023, 15:34

Intimação Efetivada

17/10/2023, 15:34

Intimação Expedida

17/10/2023, 15:34

Autos Conclusos

20/07/2023, 17:37

Juntada de Documento

20/07/2023, 17:35

Prazo Decorrido

20/07/2023, 12:34

Intimação Via Telefone Efetivada

28/06/2023, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2023, 10:22

Autos Conclusos

13/04/2023, 12:38

Prazo Decorrido

13/04/2023, 12:37

Intimação Lida

20/03/2023, 03:05

Intimação Lida

20/03/2023, 03:04

Intimação Efetivada

09/03/2023, 17:23

Intimação Expedida

09/03/2023, 17:23

Juntada de Documento

02/03/2023, 12:53

Prazo Decorrido

27/02/2023, 14:37

Intimação Via Telefone Efetivada

31/01/2023, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2022, 12:15

Autos Conclusos

06/12/2022, 19:00

Intimação Lida

31/10/2022, 03:03

Prazo Decorrido

20/10/2022, 12:44

Intimação Efetivada

20/10/2022, 12:44

Intimação Expedida

20/10/2022, 12:44

Intimação Lida

04/10/2022, 13:53

Intimação Expedida

04/10/2022, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2022, 17:27

Autos Conclusos

26/07/2022, 17:17

Prazo Decorrido

26/07/2022, 17:14

Juntada -> Petição

25/07/2022, 14:31

Intimação Lida

18/07/2022, 03:02

Juntada -> Petição

15/07/2022, 11:00

Intimação Efetivada

08/07/2022, 16:52

Intimação Expedida

08/07/2022, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2022, 15:52

Prazo Decorrido

08/04/2022, 12:19

Autos Conclusos

08/04/2022, 12:19

Intimação Lida

17/03/2022, 03:58

Juntada de Documento

07/03/2022, 16:39

Intimação Efetivada

07/03/2022, 16:39

Intimação Expedida

07/03/2022, 16:39

Intimação Expedida

07/03/2022, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2022, 22:28

Autos Conclusos

10/12/2021, 13:36

Prazo Decorrido

06/12/2021, 14:10

Intimação Lida

20/10/2021, 15:21

Intimação Expedida

18/10/2021, 18:45

Documento Expedido

18/10/2021, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2021, 16:01

Juntada -> Petição

03/09/2021, 17:12

Juntada -> Petição

03/09/2021, 12:14

Autos Conclusos

01/09/2021, 13:14

Intimação Lida

20/08/2021, 03:13

Intimação Expedida

10/08/2021, 18:43

Juntada de Documento

10/08/2021, 18:41

Intimação Via Telefone Efetivada

10/08/2021, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2021, 16:24

Autos Conclusos

04/08/2021, 13:10

Intimação Lida

24/06/2021, 17:08

Intimação Expedida

24/06/2021, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2021, 13:36

Juntada de Documento

05/03/2021, 15:21

Autos Conclusos

03/03/2021, 13:10

Juntada de Documento

27/02/2021, 19:48

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2021, 17:39

Juntada -> Petição

19/02/2021, 14:41

Autos Conclusos

19/02/2021, 12:33

Intimação Lida

07/12/2020, 03:11

Juntada de Documento

26/11/2020, 10:19

Intimação Efetivada

26/11/2020, 10:19

Intimação Expedida

26/11/2020, 10:19

Intimação Lida

26/10/2020, 14:57

Intimação Expedida

26/10/2020, 14:50

Juntada -> Petição

26/10/2020, 10:28

Intimação Lida

19/10/2020, 03:12

Intimação Efetivada

09/10/2020, 07:57

Intimação Expedida

09/10/2020, 07:57

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2020, 13:24

Autos Conclusos

25/09/2020, 09:35

Juntada de Documento

25/09/2020, 09:32

Ofício Efetivado

23/09/2020, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2020, 15:08

Certidão Expedida

23/09/2020, 15:05

Ofício Efetivado

08/09/2020, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2020, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2020, 07:31

Autos Conclusos

02/09/2020, 08:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/08/2020, 09:34

Intimação Lida

17/08/2020, 03:14

Juntada -> Petição

14/08/2020, 09:52

Intimação Lida

06/08/2020, 03:04

Juntada de Documento

05/08/2020, 12:10

Intimação Efetivada

05/08/2020, 12:10

Intimação Expedida

05/08/2020, 12:10

Intimação Efetivada

27/07/2020, 12:36

Intimação Expedida

27/07/2020, 12:36

Ofício Efetivado

27/07/2020, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

27/07/2020, 12:25

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2020, 07:21

Juntada -> Petição

22/07/2020, 16:49

Autos Conclusos

22/07/2020, 07:52

Certidão Expedida

21/07/2020, 09:56

Intimação Lida

06/07/2020, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2020, 11:51

Autos Conclusos

26/06/2020, 09:30

Juntada de Documento

25/06/2020, 23:02

Intimação Expedida

24/06/2020, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2020, 15:25

Autos Conclusos

19/06/2020, 09:37

Intimação Lida

08/06/2020, 03:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/06/2020, 09:04

Intimação Expedida

27/05/2020, 09:24

Intimação Efetivada

27/05/2020, 09:24

Documento Expedido

27/05/2020, 09:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/05/2020, 09:07

Intimação Lida

18/05/2020, 03:14

Intimação Expedida

08/05/2020, 15:28

Intimação Efetivada

08/05/2020, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2020, 12:00

Autos Conclusos

06/05/2020, 10:08

Juntada -> Petição -> Contestação

05/05/2020, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2020, 09:20

Citação Efetivada

06/02/2020, 03:02

Autos Conclusos

05/02/2020, 08:39

Juntada de Documento

03/02/2020, 13:24

Citação Expedida

27/01/2020, 10:13

Intimação Efetivada

27/01/2020, 10:12

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2020, 08:32

Processo Distribuído

22/01/2020, 08:51

Autos Conclusos

22/01/2020, 08:51

Peticão Enviada

22/01/2020, 08:51

Relatório

•23/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:51

Sentença

•25/02/2025, 18:12

Despacho

•30/10/2024, 10:30

Sentença

•16/10/2024, 11:08

Decisão

•05/06/2024, 14:28

Despacho

•15/02/2024, 18:55

Despacho

•17/10/2023, 15:34

Despacho

•23/06/2023, 10:22

Decisão

•13/12/2022, 12:15

Decisão

•20/09/2022, 17:27

Despacho

•08/07/2022, 15:52

Despacho

•03/03/2022, 22:28

Todos os documentos(30)

Decisão

•19/09/2025, 09:35

Relatório e Voto

•25/06/2025, 16:04

Relatório

•23/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:51

Sentença

•25/02/2025, 18:12

Despacho

•30/10/2024, 10:30

Sentença

•16/10/2024, 11:08

Decisão

•05/06/2024, 14:28

Despacho

•15/02/2024, 18:55

Despacho

•17/10/2023, 15:34

Despacho

•23/06/2023, 10:22

Decisão

•13/12/2022, 12:15

Decisão

•20/09/2022, 17:27

Despacho

•08/07/2022, 15:52

Despacho

•03/03/2022, 22:28

Despacho

•06/09/2021, 16:01

Despacho

•09/08/2021, 16:24

Despacho

•29/03/2021, 13:36

Despacho

•24/02/2021, 17:39

Relatório e Voto

•22/02/2021, 14:56

Despacho

•08/10/2020, 13:24

Despacho

•08/09/2020, 07:31

Decisão

•27/07/2020, 07:21

Despacho

•01/07/2020, 11:51

Despacho

•23/06/2020, 15:25

Relatório e Voto

•22/06/2020, 11:41

Despacho

•08/05/2020, 12:00

Despacho

•11/02/2020, 09:20

Decisão

•03/02/2020, 09:41

Decisão

•27/01/2020, 08:32