Inventário 5598617-55.2023.8.09.0021 - TJGO

Inventário 5598617-55.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5598617-55.2023.8.09.0021Promovente(s): Gilberto Siqueira GamaPromovido(s): Juarez Gama Da SilvaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOTrata-se de ação de inventário dos bens deixados por JUAREZ GAMA DA SILVA (CPF 016.438.941-53), falecido no dia 05/09/2023, ajuizada por GILBERTO SIQUEIRA GAMA.Custas recolhidas no evento 03.Nomeação do autor como inventariante realizada no evento 05, e termo de compromisso acostado no 08.Primeiras declarações apresentadas no evento 11, indicando como herdeiros descendentes: TIBÚRCIO SIQUEIRA GAMA NETO, JUAREZ GAMA FILHO, GILBERTO SIQUEIRA GAMA e TELMA DIVINA NOGUEIRA RODRIGUES, e os bens do acervo como sendo os imóveis registrados sob as matrículas n. 6.976, 7.474 (R7), 9.301, 9.475 (R4), 9.900, 9.906, 3.079, 3.752, 2.917 (R2), 3.158 (R10), 3.858, 3.859, 3.860 e 3.861, os veículos automotores: motocicletas - HONDA/NXR125 BROS ES, placa: HSQ8002, HONDA/XL 125, placa: GVC0397, FORD ESCORT GLS 16VF, placa: GUT3H38, D20 CUSTOM DE LUXE, placa: BLP0516, FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, placa: DQP5475, GM/S10 ADVANTAGE D, placa: NKY9900, REBOQUES de placas: KEP5495 e PQT4274, semoventes e saldos bancários e dívidas.Por fim, foi informada a existência de Testamento Público, lavrado aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), no Livro de Testamento, nº 02, às fls. 065/066, sob o nº 191/2020, determinando que a parte disponível dos seus bens (50%), seja destinada unicamente aos seus filhos: Tibúrcio Siqueira Gama Neto, Juarez Gama Filho e Gilberto Siqueira Gama.A herdeira TELMA DIVINA NOGUEIRA RODRIGUES manifestou no evento 17, alegando omissão de bens imoveis de matrículas 654 (R12), 2.254, 2.010 (R4), 7.080, 7.719, 319 e 2.510 (R1), e impugnando os demais termos das primeiras declarações.As partes entabularam acordo no evento 19, acordando, em relação aos bens indicados nas primeiras declarações, dentre outros que:No evento 21, a herdeira TELMA DIVINA NOGUEIRA RODRIGUES requereu a homologação do acordo.No evento 23, a impugnação de evento 17, não foi analisada por conta da prejudicialidade com o acordo entabulado e determinadas providências.A herdeira TELMA DIVINA NOGUEIRA RODRIGUES, no evento 26, juntou certidão de nascimento comprovando sua condição de herdeira.No evento 27 o inventariante informou que está aguardando decisão concedendo autorização para alienação de bens do acervo para recolhimento do imposto, prestou esclarecimentos e oitiva da herdeira Telma e prosseguimento do feito.A herdeira Telma apresentou concordância com os esclarecimentos prestados pelo inventariante, como se vê no petitório de evento 28.No evento 44 o inventariante informa que enquanto não for deferido o pedido de autorização de venda de bens objeto do pedido em apenso não há como recolher o ITCD, haja vista a ausência de verba por parte dos herdeiros.Vieram-me conclusos (ev. 45). Decido.Tendo em vista a justificativa apresentada pelas partes de que estão aguardando decisão no pedido em apenso para recolhimento do ITCD e da imprescindibilidade de comprovação de pagamento do imposto para prosseguimento e encerramento desta demanda, determino a suspensão do processo pelo prazo 60 dias.Decorrido o prazo, intime-se o inventariante para juntar o demonstrativo de cálculo e comprovante de recolhimento do imposto causa mortis no prazo de 15 dias.Juntados os documentos relativos ao ITCD, vista a Fazenda Pública Estadual (art. 638 CPC).Desnecessária a notificação do Ministério Público, uma vez que não há interesse de incapaz.Intimem-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

23/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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