Execução de Título Extrajudicial 5971260-41.2024.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

02/06/2025, 13:17

Em 30/05/2025

02/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/05/2025 17:16:13)

15/05/2025, 17:16

Alvará expedido p/ o exequente, no valor de R$ 547,15 + acréscimos

15/05/2025, 17:16

Transcorreu prazo de 15(quinze)dias em 04/04/2025, sem impugnar penhora.

15/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5971260-41.2024.8.09.0137Polo ativo: Paulo Cezar Caetano LtdaPolo passivo: Soraia Dos Santos Araujo Xavier SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Soraia Dos Santos Araujo Xavier, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Da eficácia da intimação sobre a penhora realizada:Nos termos do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.Na hipótese em exame, a executada foi devidamente citada no endereço indicado no evento 39 e a tentativa de sua intimação no mesmo local foi infrutífera, uma vez que ela tomou rumo ignorado (evento 47), alterando seu domicílio sem comunicar este Juízo.Assim, a tentativa de intimação sobre a penhora deve ser reputada eficaz.Da extinção do processo:Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reputo eficaz a intimação sobre a penhora (eventos 45 e 47), reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Considerando a ausência de impugnação à penhora no prazo legal, autorizo desde já a expedição de alvará, em favor da parte exequente ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 547,15 mais eventuais rendimentos bancários (evento 41, arq. 1, pág. 95 do PDF integral), observando-se a ordem cronológica.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

EXTINGUE PROCESSO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO

14/05/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/05/2025, 12:56

P/ DECISÃO

06/05/2025, 12:10

Reputar eficaz. Levantamento

30/04/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/04/2025 23:59:40)

22/04/2025, 18:13

Para Soraia Dos Santos Araujo Xavier (Mandado nº 4514675 / Referente à Mov. Intimação Expedida (19/02/2025 15:56:25))

21/04/2025, 23:59

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ960443805BR

07/04/2025, 17:06

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4514675 / Para: Soraia Dos Santos Araujo Xavier)

13/03/2025, 08:09

Rastreabilidade YJ960443805BR

25/02/2025, 13:42

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ951983501BR

21/02/2025, 15:23

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

19/02/2025, 15:56

Valor excedente desbloqueado R$ 547,15

19/02/2025, 09:24

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA - YJ952105575BR

07/02/2025, 16:19

JUNTADA DE AR - YJ951983515BR

07/02/2025, 16:02

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ951983529BR

04/02/2025, 15:14

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ951983492BR

04/02/2025, 14:50

Penhora online

04/02/2025, 12:35

Em 03/02/2025 - Para pagar débito

04/02/2025, 12:26

rastreabilidade YJ952105575BR

22/01/2025, 13:10

rastreabilidade YJ951983492BR

17/01/2025, 14:59

rastreabilidade YJ951983501BR

17/01/2025, 14:58

rastreabilidade YJ951983515BR

17/01/2025, 14:57

rastreabilidade YJ951983529BR

17/01/2025, 14:57

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

13/01/2025, 12:30

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

13/01/2025, 12:19

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

13/01/2025, 12:18

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

13/01/2025, 12:16

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

13/01/2025, 12:11

Resposta Consulta de Endereço-SISBAJUD

13/01/2025, 11:25

Resposta SIEL - endereço

10/01/2025, 17:43

RENAJUD-endereço não encontrado

08/01/2025, 22:14

Requisição de endereço-SISBAJUD

08/01/2025, 22:13

Juntada -> Petição

24/12/2024, 13:33

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

11/12/2024, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/12/2024, 16:24

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/11/2024 22:29:51))

11/12/2024, 15:10

rastreabilidade YJ938909356BR

02/12/2024, 13:54

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

26/11/2024, 13:24

Endereço para citação

25/11/2024, 22:29

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/11/2024 12:53:43))

22/11/2024, 13:28

Intimação - parte autora - manifestar sobre citação não efetivada

18/11/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cezar Caetano Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/11/2024, 13:59

rastreabilidade YJ933164474BR

11/11/2024, 14:32

Para (Polo Passivo) Soraia Dos Santos Araujo Xavier

07/11/2024, 12:54

Parte sem whatsapp-Soraia Dos Santos Araujo Xavier

07/11/2024, 12:53

Recebimento Inicial - Despacho Inicial Execução

06/11/2024, 23:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cezar Caetano Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/11/2024, 23:46

conexão/litispendência/coisa julgada- não consta

17/10/2024, 16:44

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

17/10/2024, 16:35

Autos Conclusos

17/10/2024, 16:35

Peticão Enviada

17/10/2024, 16:35

—

Processo Arquivado

Em 30/05/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 15/05/2025 17:16:13)

Alvará expedido p/ o exequente, no valor de R$ 547,15 + acréscimos

Transcorreu prazo de 15(quinze)dias em 04/04/2025, sem impugnar penhora.

EXTINGUE PROCESSO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DECISÃO

Reputar eficaz. Levantamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/04/2025 23:59:40)

Para Soraia Dos Santos Araujo Xavier (Mandado nº 4514675 / Referente à Mov. Intimação Expedida (19/02/2025 15:56:25))

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ960443805BR

Todas as movimentações(59)