Execução da Pena 6038823-56.2024.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

24/04/2026, 13:51

Cálculo de Custas

24/04/2026, 13:41

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:41

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:05

Processo Arquivado

07/04/2026, 17:17

Certidão Expedida

07/04/2026, 17:17

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2026, 16:52

Juntada de Documento

26/03/2026, 15:57

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 10:28

Juntada de Documento

23/02/2026, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2026, 16:59

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 16:45

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 08:31

Todas as movimentações(366)

Intimação Efetivada

24/04/2026, 13:51

Cálculo de Custas

24/04/2026, 13:41

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:41

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:05

Processo Arquivado

07/04/2026, 17:17

Certidão Expedida

07/04/2026, 17:17

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2026, 16:52

Juntada de Documento

26/03/2026, 15:57

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 10:28

Juntada de Documento

23/02/2026, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2026, 16:59

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 16:45

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 08:31

Processo baixado à origem/devolvido

23/02/2026, 08:31

Transitado em Julgado

23/02/2026, 08:31

Transitado em Julgado

20/02/2026, 07:45

Juntada -> Petição

04/02/2026, 20:22

Intimação Lida

04/02/2026, 20:22

Troca de Responsável

04/02/2026, 11:43

Intimação Efetivada

03/02/2026, 17:04

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/02/2026, 13:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 13:26

Juntada de Documento

23/01/2026, 16:22

Sessão Julgamento Adiado

16/01/2026, 11:56

Intimação Lida

16/12/2025, 16:35

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:42

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:34

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/12/2025, 13:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/12/2025, 16:00

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:26

Relatório - encaminhado à revisão

10/12/2025, 18:23

Autos Conclusos

10/12/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

01/12/2025, 07:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/11/2025, 18:16

Intimação Lida

25/11/2025, 15:44

Habilitação Responsável

25/11/2025, 13:16

Desabilitação de Responsável

25/11/2025, 13:16

Intimação Expedida

24/11/2025, 19:42

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/11/2025, 14:45

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:52

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 14:33

Autos Conclusos

31/10/2025, 13:37

Recurso Autuado

31/10/2025, 13:10

Recurso Distribuído

30/10/2025, 19:33

Recurso Distribuído

30/10/2025, 19:33

Decorrido Prazo

30/10/2025, 19:33

Decorrido Prazo

30/10/2025, 19:32

Intimação Efetivada

15/10/2025, 11:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/10/2025, 10:32

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:31

Juntada de Documento

05/10/2025, 10:06

Autos Conclusos

02/10/2025, 12:05

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:03

Juntada -> Petição -> Apelação

01/10/2025, 08:15

Mídia Publicada

29/09/2025, 19:10

Juntada de Documento

26/09/2025, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2025, 17:23

Juntada de Documento

26/09/2025, 17:19

Sessão do Tribunal do Júri

26/09/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/09/2025, 17:17

Juntada de Documento

26/09/2025, 17:03

Intimação Via Telefone Efetivada

25/09/2025, 19:10

Intimação Via Telefone Efetivada

25/09/2025, 19:03

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2025, 18:35

Certidão Expedida

25/09/2025, 18:22

Certidão Expedida

25/09/2025, 17:51

Juntada de Documento

25/09/2025, 17:01

Autos Conclusos

25/09/2025, 17:01

Intimação Via Telefone Efetivada

25/09/2025, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2025, 09:32

Certidão Expedida

24/09/2025, 09:00

Juntada -> Petição

23/09/2025, 20:09

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:14

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:14

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:30

Intimação Lida

23/09/2025, 15:21

Decorrido Prazo

23/09/2025, 15:20

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:10

Ofício Efetivado

23/09/2025, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2025, 13:32

Autos Conclusos

22/09/2025, 17:53

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:18

Intimação Via Telefone Efetivada

22/09/2025, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 15:21

Juntada -> Petição

18/09/2025, 12:36

Intimação Via Telefone Efetivada

17/09/2025, 18:53

Autos Conclusos

17/09/2025, 17:55

Certidão Expedida

17/09/2025, 17:55

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:40

Intimação Lida

16/09/2025, 17:32

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/09/2025, 17:30

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:30

Juntada -> Petição

16/09/2025, 15:35

Autos Conclusos

16/09/2025, 13:54

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:54

Intimação Efetivada

11/09/2025, 13:01

Intimação Lida

11/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

11/09/2025, 12:44

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:44

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:44

Certidão Expedida

11/09/2025, 12:41

Mandado Não Cumprido

11/09/2025, 07:37

Ato Ordinatório

09/09/2025, 18:54

Mídia Publicada

09/09/2025, 14:27

Juntada de Documento

08/09/2025, 17:57

Ofício Efetivado

08/09/2025, 17:56

Mandado Cumprido

15/08/2025, 14:34

Mandado Expedido

13/08/2025, 14:10

Certidão Expedida

12/08/2025, 18:48

Cadastramento de Bens Apreendidos

12/08/2025, 15:20

Juntada de Documento

12/08/2025, 15:11

Mandado Cumprido

11/08/2025, 15:10

Mandado Cumprido

07/08/2025, 18:09

Mandado Cumprido

07/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

06/08/2025, 12:26

Mídia Publicada

04/08/2025, 13:47

Mídia Publicada

04/08/2025, 13:43

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:17

Certidão Expedida

30/07/2025, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2025, 18:39

Mandado Expedido

30/07/2025, 17:56

Mandado Cumprido

30/07/2025, 17:51

Intimação Lida

30/07/2025, 09:43

Intimação Lida

30/07/2025, 09:42

Mandado Expedido

29/07/2025, 14:27

Juntada de Documento

29/07/2025, 11:25

Mandado Expedido

28/07/2025, 17:50

Mandado Expedido

28/07/2025, 17:09

Juntada de Documento

28/07/2025, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 16:17

Mandado Expedido

28/07/2025, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 15:51

Certidão Expedida

28/07/2025, 15:43

Certidão Expedida

28/07/2025, 15:30

Certidão Expedida

28/07/2025, 15:24

Juntada -> Petição

26/07/2025, 15:41

Certidão Expedida

25/07/2025, 18:41

Certidão Expedida

25/07/2025, 18:37

Intimação Expedida

25/07/2025, 18:15

Certidão Expedida

25/07/2025, 18:15

Sessão do Tribunal do Júri

25/07/2025, 18:04

Intimação Expedida

25/07/2025, 18:04

Intimação Lida

25/07/2025, 12:00

Intimação Lida

25/07/2025, 11:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

25/07/2025, 10:12

Intimação Expedida

25/07/2025, 10:12

Intimação Expedida

25/07/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/07/2025, 15:11

Autos Conclusos

21/07/2025, 16:36

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:50

Intimação Lida

21/07/2025, 14:50

Certidão Expedida

14/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:10

Certidão Expedida

14/07/2025, 13:07

Mandado Cumprido

03/07/2025, 19:55

Certidão Expedida

02/07/2025, 12:11

Mandado Expedido

02/07/2025, 12:09

Juntada -> Petição

30/06/2025, 19:50

Intimação Lida

30/06/2025, 19:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/06/2025, 18:25

Intimação Expedida

30/06/2025, 18:25

Autos Conclusos

30/06/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

30/06/2025, 08:33

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:21

Certidão Expedida

26/06/2025, 12:07

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:07

Juntada -> Petição

25/06/2025, 17:52

Intimação Lida

24/06/2025, 18:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:58

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:58

Retificação de Classe Processual

24/06/2025, 16:57

Certidão Expedida

24/06/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

23/06/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

23/06/2025, 14:12

Transitado em Julgado

16/06/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

03/06/2025, 08:33

Intimação Lida

28/05/2025, 16:27

Intimação Expedida

23/05/2025, 13:29

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/05/2025, 13:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/05/2025, 13:27

Intimação Lida

13/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:50

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2025, 15:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 09:37

Autos Conclusos

30/04/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/04/2025, 16:11

Intimação Lida

30/04/2025, 16:11

Troca de Responsável

25/04/2025, 11:41

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 16:47

Certidão Expedida

24/04/2025, 16:22

Autos Conclusos

24/04/2025, 16:22

Recurso Autuado

23/04/2025, 14:52

Recurso Distribuído

23/04/2025, 13:58

Recurso Distribuído

23/04/2025, 13:58

Remessa em grau de recurso

23/04/2025, 13:56

Juntada -> Petição

23/04/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 6038823-56.2024.8.09.0071Trata-se de recurso em sentido estrito interposto, com as razões inclusas, pelo pronunciado ALEFE FARIAS IDELFONSO em face da decisão de pronúncia publicada no evento 134 (evento 144).Após o recebimento do recurso (evento 146), o Ministério Público apresentou as contrarrazões (evento 149).Pois bem. Reexaminando a decisão de pronúncia, ora impugnada, em toda a sua extensão, constato que foi proferida dentro dos parâmetros legais e está amparada por robusto conjunto probatório.Não se verificam, portanto, quaisquer vícios ou equívocos que justifiquem sua modificação ou reforma.Assim, mantenho a decisão de pronúncia prolatada no evento 134.Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, observadas as formalidades legais.Cumpra-se com urgência.Hidrolândia-GO, datado e assinado digitalmente. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHAJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Intimação Lida

22/04/2025, 19:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2025, 18:23

Intimação Expedida

22/04/2025, 18:23

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:23

Autos Conclusos

22/04/2025, 09:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/04/2025, 19:24

Intimação Lida

16/04/2025, 00:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/04/2025, 18:03

Intimação Expedida

15/04/2025, 18:03

Autos Conclusos

15/04/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

15/04/2025, 09:28

Mandado Cumprido

12/04/2025, 00:18

Intimação Lida

07/04/2025, 11:00

Certidão Expedida

04/04/2025, 14:34

Certidão Expedida

04/04/2025, 09:57

Mandado Expedido

04/04/2025, 09:47

Juntada -> Petição

03/04/2025, 19:01

Intimação Lida

03/04/2025, 15:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

03/04/2025, 15:27

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:27

Intimação Expedida

03/04/2025, 15:27

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:50

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:46

Intimação Lida

24/03/2025, 03:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/03/2025, 22:55

Certidão Expedida

14/03/2025, 16:28

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/03/2025, 16:07

Intimação Lida

11/03/2025, 12:44

Certidão Expedida

07/03/2025, 13:04

Intimação Expedida

07/03/2025, 13:04

Juntada -> Petição

07/03/2025, 09:37

Mídia Publicada

07/03/2025, 09:11

Mídia Publicada

07/03/2025, 09:10

Mídia Publicada

07/03/2025, 09:10

Mídia Publicada

07/03/2025, 09:09

Juntada de Documento

06/03/2025, 16:33

Juntada de Documento

06/03/2025, 16:24

Mandado Cumprido

28/02/2025, 22:41

Juntada -> Petição

19/02/2025, 18:11

Mandado Expedido

19/02/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 17:34

Intimação Lida

19/02/2025, 15:20

Intimação Expedida

19/02/2025, 15:12

Decisão -> deferimento

19/02/2025, 15:12

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/02/2025, 15:04

Intimação Lida

17/02/2025, 15:39

Intimação Expedida

17/02/2025, 15:22

Certidão Expedida

17/02/2025, 15:22

Intimação Lida

13/02/2025, 13:07

Intimação Lida

12/02/2025, 16:26

Intimação Expedida

12/02/2025, 15:31

Intimação Expedida

12/02/2025, 15:31

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

12/02/2025, 15:31

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:15

Certidão Expedida

06/02/2025, 17:01

Mídia Publicada

06/02/2025, 16:58

Mídia Publicada

06/02/2025, 16:55

Mídia Publicada

06/02/2025, 16:54

Juntada de Documento

05/02/2025, 16:14

Juntada de Documento

05/02/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2025, 17:15

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2025, 17:11

Mídia Publicada

04/02/2025, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

04/02/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 16:07

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:30

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:13

Ofício Efetivado

21/01/2025, 12:13

Certidão Expedida

21/01/2025, 11:53

Juntada -> Petição

21/01/2025, 08:47

Mandado Cumprido

20/01/2025, 21:01

Mandado Cumprido

16/01/2025, 22:21

Mandado Cumprido

15/01/2025, 14:01

Mandado Cumprido

15/01/2025, 13:56

Mandado Expedido

09/01/2025, 18:35

Mandado Expedido

09/01/2025, 18:34

Mandado Expedido

09/01/2025, 18:32

Mandado Expedido

09/01/2025, 18:28

Juntada de Documento

09/01/2025, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2025, 18:19

Intimação Lida

20/12/2024, 09:40

Juntada de Documento

20/12/2024, 08:21

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 18:38

Certidão Expedida

19/12/2024, 18:33

Certidão Expedida

19/12/2024, 18:21

Juntada -> Petição

19/12/2024, 17:18

Intimação Lida

19/12/2024, 16:02

Intimação Expedida

19/12/2024, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 15:52

Intimação Expedida

19/12/2024, 15:52

Juntada -> Petição

19/12/2024, 13:03

Intimação Lida

19/12/2024, 11:09

Intimação Lida

19/12/2024, 09:48

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/12/2024, 09:19

Intimação Expedida

19/12/2024, 09:19

Intimação Expedida

19/12/2024, 09:19

Certidão Expedida

18/12/2024, 12:34

Autos Conclusos

18/12/2024, 12:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/12/2024, 08:30

Intimação Lida

18/12/2024, 08:30

Juntada de Documento

17/12/2024, 14:07

Certidão Expedida

16/12/2024, 13:15

Mídia Publicada

16/12/2024, 13:01

Juntada de Documento

16/12/2024, 12:59

Intimação Expedida

16/12/2024, 10:09

Certidão Expedida

16/12/2024, 10:08

Certidão Expedida

16/12/2024, 10:04

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

13/12/2024, 15:53

Autos Conclusos

12/12/2024, 14:11

Mandado Cumprido

12/12/2024, 10:51

Juntada de Documento

11/12/2024, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2024, 14:41

Juntada de Documento

11/12/2024, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2024, 14:17

Juntada -> Petição

11/12/2024, 09:59

Mandado Expedido

10/12/2024, 17:17

Evolução da Classe Processual

10/12/2024, 17:06

Intimação Lida

10/12/2024, 16:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/12/2024, 15:44

Intimação Expedida

10/12/2024, 15:44

Intimação Efetivada

10/12/2024, 15:44

Autos Conclusos

06/12/2024, 12:16

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/12/2024, 11:16

Intimação Lida

03/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

02/12/2024, 16:39

Intimação Expedida

02/12/2024, 16:39

Certidão Expedida

02/12/2024, 16:27

Juntada de Documento

02/12/2024, 15:39

Juntada de Documento

27/11/2024, 12:45

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2024, 12:58

Intimação Efetivada

18/11/2024, 17:07

Certidão Expedida

18/11/2024, 17:06

Certidão Expedida

18/11/2024, 17:05

Juntada de Documento

12/11/2024, 07:51

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2024, 19:04

Mandado de Prisão Cumprido

11/11/2024, 18:55

Mídia Publicada

11/11/2024, 18:51

Juntada de Documento

11/11/2024, 18:50

Audiência -> de Custódia

11/11/2024, 18:49

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/11/2024, 18:49

Juntada -> Petição

11/11/2024, 17:10

Intimação Lida

11/11/2024, 17:09

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:43

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:41

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2024, 16:32

Audiência -> de Custódia

11/11/2024, 16:29

Decisão -> deferimento

11/11/2024, 16:25

Intimação Expedida

11/11/2024, 16:25

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:16

Autos Conclusos

11/11/2024, 16:04

Processo Distribuído

11/11/2024, 15:57

Recebido

11/11/2024, 15:57

Documentos

Relatório e Voto

•03/02/2026, 13:11

Despacho

•11/12/2025, 16:00

Relatório

•10/12/2025, 18:23

Despacho

•31/10/2025, 14:33

Decisão

•15/10/2025, 10:31

Termo de Audiência

•26/09/2025, 17:17

Termo de Audiência

•26/09/2025, 17:17

Despacho

•25/09/2025, 18:35

Despacho

•25/09/2025, 09:32

Decisão

•23/09/2025, 15:10

Despacho

•19/09/2025, 15:21

Decisão

•16/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:54

Decisão

•25/07/2025, 10:12

Todos os documentos(34)

Relatório e Voto

•03/02/2026, 13:11

Despacho

•11/12/2025, 16:00

Relatório

•10/12/2025, 18:23

Despacho

•31/10/2025, 14:33

Decisão

•15/10/2025, 10:31

Termo de Audiência

•26/09/2025, 17:17

Termo de Audiência

•26/09/2025, 17:17

Despacho

•25/09/2025, 18:35

Despacho

•25/09/2025, 09:32

Decisão

•23/09/2025, 15:10

Despacho

•19/09/2025, 15:21

Decisão

•16/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:54

Decisão

•25/07/2025, 10:12

Decisão

•30/06/2025, 18:25

Ementa

•19/05/2025, 13:42

Relatório e Voto

•19/05/2025, 13:42

Relatório

•05/05/2025, 09:37

Despacho

•24/04/2025, 16:46

Decisão

•22/04/2025, 18:23

Decisão

•15/04/2025, 18:03

Decisão

•03/04/2025, 15:27

Decisão

•19/02/2025, 15:12

Decisão

•12/02/2025, 15:31

Termo de Audiência

•04/02/2025, 16:07

Decisão

•19/12/2024, 09:19

Decisão

•13/12/2024, 15:53

Decisão

•10/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:06

Decisão

•11/11/2024, 19:04

Termo de Audiência

•11/11/2024, 18:49

Decisão

•11/11/2024, 16:25