Agravo em Recurso Especial 5523511-31.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JUNIO PEREIRA CARDOSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SANMUEL PAULO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria alterou a classificação da petição n. 1.107.958/2025 para PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL conforme consta do conteúdo do referido documento.

13/11/2025, 13:55

Protocolizada Petição 1107958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 23:32

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:10

Conheço do agravo de JUNIO PEREIRA CARDOSO para não conhecer do Recurso Especial

29/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

29/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

09/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 969082/2025

09/10/2025, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 18:05

Protocolizada Petição 969082/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/10/2025, 09:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:30

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