Execução de Título Extrajudicial 5692558-74.2023.8.09.0113 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5692558-74.2023.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5692558-74.2023.8.09.0113Polo Ativo: Banco Santander Brasil SaPolo Passivo: Agrogold Biotecnologia LtdaDECISÃOTrata-se de ação de execução, movida por Banco Santander em desfavor de Agrogold Biotecnologia Ltda.; Jenilton Borges De Souza; Joao Paulo Alves Pereira e Ilton Jhonne Alves Fernandes.A parte exequente apresentou cédula de crédito bancário – empresarial – capital de giro (mov. 1, arq. 3), para execução do valor de R$ 845.043,09. A petição inicial foi recebida, determinando-se a citação dos executados (mov. 9).Citação infrutífera – Agrogold Biotecnologia Ltda. (mov. 23).Citação infrutífera – Ilton Jhonne Alves Fernandes (mov. 24). Citação infrutífera – Joao Paulo Alves Pereira (mov. 25). Citação infrutífera – Jenilton Borges De Souza (mov. 26). A parte exequente apresentou novos endereços (mov. 29).Citação infrutífera – Joao Paulo Alves Pereira (mov. 34). Citação infrutífera – Jenilton Borges De Souza (mov. 35). Citação infrutífera – Agrogold Biotecnologia Ltda. (mov. 36).Citação infrutífera – Ilton Jhonne Alves Fernandes (mov. 39). A parte exequente requereu a realização de busca de endereço dos executados, assim como a realização de arresto eletrônico (mov. 41).Deferido o pedido de busca de endereço nos sistemas conveniados ao TJGO (mov. 43).A parte exequente apresentou novos endereços para tentativa de citação (mov. 48).Carta precatória expedida, a fim de que fosse realizada a citação dos executados Jenilton; João Paulo e Ilton Jhone (mov. 49).O resultado das buscas nos sistemas conveniados foi juntado na mov. 55.Carta precatória para que fosse realizada a citação dos executados (movs. 58 e 59). Jenilton Borges De Souza foi devidamente citado, no endereço situado em ADE conjunto 13; Lts. 28 e 29; Águas Claras, Brasíla-DF (mov. 64). Citação infrutífera – Ilton Jhonne Alves Fernandes (mov. 64). Carta precatória devolvida, devido à ausência do recolhimento das custas (mov. 65).É o relatório. Decido. A carta precatória expedida na mov. 58 foi devolvida sem cumprimento (mov. 65), em razão da inércia da parte exequente quanto ao recolhimento das custas necessárias para o regular processamento do ato. Dessa forma, impõe-se a expedição de nova carta precatória, observando-se o mesmo endereço anteriormente indicado, sendo desnecessária a inclusão dos dados de Jenilton Borges de Souza, que já se encontra regularmente citado (mov. 64). A nova carta precatória deverá ser remetida à central responsável pela distribuição dos mandados na comarca deprecada, a fim de viabilizar a citação dos demais executados.Ressalte-se que a citação por edital constitui medida excepcional, de forma que sua apreciação ficará condicionada ao esgotamento dos meios disponíveis para localização dos executados, o que compreende, no caso, a efetivação da citação por meio da carta precatória regularmente expedida e custeada.Ademais, verifica-se que a carta precatória expedida para a citação do executado Ilton Jhonne Alves Fernandes (mov. 62, arq. 2) não foi devolvida até o momento. Assim, considerando o princípio da cooperação e a necessidade de impulsionamento do feito, compete à parte exequente diligenciar nos autos, apresentando informações atualizadas ou requerendo providências que entender cabíveis quanto à sua localização, de modo a viabilizar o cumprimento do mandado.PELO EXPOSTO: a) Expeça-se nova carta precatória para tentativa de citação dos executados ainda não citados, encaminhando-se o ofício à central responsável pela distribuição de cartas precatórias, observando-se o endereço anteriormente indicado (mov. 58), excluindo-se os dados de Jenilton Borges de Souza, já citado nos autos.a.1. Advirta-se a parte exequente de que deverá promover o recolhimento das custas necessárias, no juízo deprecado, para o cumprimento do ato.b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar informações atualizadas ou requerer providências específicas quanto à carta precatória expedida para citação de Ilton Jhonne Alves Fernandes, ainda pendente de devolução (mov. 62, arq. 2).b.1. Advitra-se a parte exequente de que o pedido de citação por edital será analisado somente após a tentativa frustrada de citação pela via ordinária.Cumpridas as determinações, voltem conclusos para deliberações ulteriores.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.ANA PAULA MENCHIK SHIRADOJUÍZA SUBSTITUTA

23/04/2025, 00:00

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Citação Não Efetivada

Citação Expedida

Citação Expedida

Citação Expedida

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Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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Citação Expedida

Troca de Responsável

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