Execução de Título Extrajudicial 6097323-14.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6097323-14.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/07/2025, 13:30

Sentença de ev. 66, transitou em julgado em 01/07/2025.

02/07/2025, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (11/06/2025 15:56:21))

11/06/2025, 18:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/06/2025, 15:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

11/06/2025, 15:56

P/ SENTENÇA

09/06/2025, 14:02

Transcorreu prazo de 05(cinco)dias em 06/06/2025, sem exequente indicar bens.

09/06/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlene Souza De Jesus (Referente à Mov. Alvará Expedido (04/06/2025 15:53:13))

04/06/2025, 17:42

Deixei expedir alvará executada valor de R$ 1.442,10, houve desbloqueio ev. 51.

04/06/2025, 15:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sirlene Souza De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 04/06/2025 15:53:13)

04/06/2025, 15:53

Alvará exp executada, no valor de R$143,33 +acrescimos

04/06/2025, 15:53

Manifestação - Indica conta Bancária

28/05/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 11:22:25))

28/05/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sirlene Souza De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 11:19:20))

28/05/2025, 11:23

SNIPER: Intima parte exequente para indicar bens penhoráveis.

28/05/2025, 11:22

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 15:56

Decisão

•08/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 6097323-14.2024.8.09.0137Exequente: Ws - Clinica Odontologica LtdaExecutado (a): Sirlene Souza De Jesus DECISÃO Trata-se de Ação de Execução, com partes qualificadas nos autos.1. A executada apresentou impugnação à penhora (evento 38), alegando que os valores bloqueados via sistema SISBAJUD são provenientes de aposentadoria, verba de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Para comprovar suas alegações, juntou aos autos carteira de beneficiário do INSS e extrato bancário demonstrando que a conta onde houve a constrição recebe depósitos do INSS (evento 38, arquivos 2 e 3).Em análise dos documentos juntados em conjunto com os relatórios de bloqueio SISBAJUD, verifica-se que foram realizados bloqueios de valores na conta bancária da executada, totalizando R$ 1.602,72 (R$ 117,38 - evento 35, arquivos 1 e 2 + R$ 1.442,10 - evento 43, arquivos 1 e 2), provenientes de conta bancária onde recebe seu benefício previdenciário, conforme documentação juntada.Portanto, merece acolhimento a impugnação apresentada, ante a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. Além disso, não há nos autos qualquer evidência que descaracterize a natureza alimentar dos valores bloqueados ou que demonstre que estes não sejam provenientes de benefício previdenciário.Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada pela executada.Após o trânsito em julgado, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD nas contas da executada Sirlene Souza de Jesus, no total de R$ 1.602,72 (mil, seiscentos e dois reais e setenta e dois centavos).2. Em prosseguimento ao feito, CUMPRAM-SE integralmente as medidas determinadas no ev. 05 para o andamento regular do feito.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

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