Execução de Título Extrajudicial 5248560-28.2024.8.09.0068 - TJGO

Processo Arquivado

12/06/2025, 16:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/06/2025, 18:17

PEDIDO CACE

23/05/2025, 15:48

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. Processo nº: 5248560-28.2024.8.09.0068 Exequente: Espólio De Valmirson De Medeiros Executado(a): Johnathan Brito Guimaraes Procedo a intimação da parte exequente, através de seu/sua procurador(a), da expedição da Certidão de Crédito (evento 53), para que a própria parte promova a sua impressão, em 05 (cinco) dias, para os devidos fins; sob pena de responsabilidade (Fonaje 76). Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 13 de maio de 2025. Adriana Paula Marques Analista Judiciário - Área de Apoio

14/05/2025, 00:00

Expedição Certidão de Crédito

13/05/2025, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/05/2025, 12:15

Certidão de Crédito

13/05/2025, 11:47

Sentença ev. 48

13/05/2025, 10:29

Juntada -> Petição

29/04/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Goiatuba - Juizado Especial Cível email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471GOIATUBA Processo nº: 5248560-28.2024.8.09.0068Polo ativo: Espólio De Valmirson De MedeirosPolo passivo: Johnathan Brito Guimaraes SENTENÇARelatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 01 (um) ano, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso.Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu o bloqueio da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito do devedor.No entanto, tais medidas indutivas/coercitivas, a meu ver, não são aptas a localizar patrimônio penhorável, cabendo ressaltar que o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 prevê expressamente que extingue-se a execução/cumprimento de sentença quando não encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, exatamente o caso dos autos.Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017).Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314).Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC).Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ).- Providências:1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias.2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos.3- Inclua o nome do devedor junto ao SERASAJUD.Expeça-se o necessário.Publicada e registrada. Intimem-se.Intime-se. Cumpra-se.Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Johnathan Brito Guimaraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

22/04/2025, 22:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2025, 22:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

22/04/2025, 22:35

P/ DESPACHO

11/02/2025, 10:38

Juntada -> Petição

30/01/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/01/2025 16:59:48)

14/01/2025, 17:00

Exequente - prosseguimento ao feito

14/01/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/01/2025 16:57:36)

14/01/2025, 16:58

Alvará pago

14/01/2025, 16:57

Envio de ofício retro.

12/12/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 10/12/2024 18:42:15)

11/12/2024, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2024, 18:42

Expedição de alvará hibrido

10/12/2024, 10:38

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

04/12/2024, 22:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

04/12/2024, 22:08

P/ DESPACHO

29/11/2024, 17:08

Juntada -> Petição

28/11/2024, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/11/2024, 15:53

Autos Conclusos

20/09/2024, 14:36

Juntada -> Petição

11/09/2024, 11:32

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

11/09/2024, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

11/09/2024, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Johnathan Brito Guimaraes (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

11/09/2024, 10:40

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/09/2024, 11:54

PEDIDO CACE

22/08/2024, 13:22

Autos Conclusos

18/07/2024, 10:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/07/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/07/2024 16:38:01)

08/07/2024, 16:38

Intima exequente para manifestação quanto ao peticionamento (ev. 20)

08/07/2024, 16:38

Exceção de Pré-Executividade

21/06/2024, 15:25

Remessa - CACE - Sisbajud

30/05/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 22/05/2024 20:38:19)

30/05/2024, 14:44

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 20:38

P/ DESPACHO

22/05/2024, 12:12

Juntada -> Petição

16/05/2024, 17:35

Intimar exequente para indicar bens.

16/05/2024, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/05/2024, 16:52

Para Johnathan Brito Guimaraes (Mandado nº 2396464 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2024 22:51:04))

08/05/2024, 14:17

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 2396464 / Para: Johnathan Brito Guimaraes)

25/04/2024, 21:30

Expedição de mandado de citação, penhora e avaliação.

24/04/2024, 13:31

Desmarcada - 27/06/2024 14:20

17/04/2024, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2024, 22:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/04/2024, 22:51

Certidão Conexão/Litispendência

03/04/2024, 17:54

Goiatuba - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

03/04/2024, 16:23

(Agendada para 27/06/2024 14:20:00)

03/04/2024, 16:23

On-line para EDUARDO LUCAS VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

03/04/2024, 16:23

Autos Conclusos

03/04/2024, 16:23

Peticão Enviada

03/04/2024, 16:23

—

Processo Arquivado

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Juntada -> Petição

Expedição Certidão de Crédito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Certidão de Crédito

Sentença ev. 48

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Johnathan Brito Guimaraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Valmirson De Medeiros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

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