Agravo em Recurso Especial 5293759-45.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.701,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

ROSANA MARIA COTRIM BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUZIANIA

23/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/08/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:10