Execução de Título Extrajudicial 6002396-46.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6002396-46.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Mandado Expedido

31/03/2026, 13:25

Intimação Efetivada

24/02/2026, 23:40

Decisão -> deferimento

24/02/2026, 23:35

Intimação Expedida

24/02/2026, 23:35

Processo Desarquivado

20/02/2026, 15:30

Autos Conclusos

20/02/2026, 15:30

Juntada -> Petição

11/02/2026, 16:41

Juntada -> Petição

11/02/2026, 16:33

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:10

Processo Arquivado

21/05/2025, 16:10

Transitado em Julgado

21/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA4º Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 6002396-46.2024.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condomínio Residencial Gran OperaRequerido: JAKELINE RAMOS DE LIMASENTENÇA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN OPERA, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de JAKELINE RAMOS DE LIMA, todos (as) já qualificados (as). No evento nº 15, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial e pleitearam a sua homologação. O processo veio concluso.É o relatório. Decido.Compulsando o processo, observa-se que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Sendo assim, deve ser homologado o acordado apresentado, impondo-se, consequentemente a extinção do feito.Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, sua homologação é medida que se impõe, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, in verbis:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III - homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;[...]”.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza ele seus efeitos jurídicos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Eventuais custas finais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20259

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

22/04/2025, 22:52

Intimação Efetivada

22/04/2025, 22:52

Autos Conclusos

31/03/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 23:35

Despacho

•22/04/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA4º Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 6002396-46.2024.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condomínio Residencial Gran OperaRequerido: JAKELINE RAMOS DE LIMASENTENÇA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN OPERA, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de JAKELINE RAMOS DE LIMA, todos (as) já qualificados (as). No evento nº 15, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial e pleitearam a sua homologação. O processo veio concluso.É o relatório. Decido.Compulsando o processo, observa-se que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Sendo assim, deve ser homologado o acordado apresentado, impondo-se, consequentemente a extinção do feito.Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, sua homologação é medida que se impõe, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, in verbis:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III - homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;[...]”.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza ele seus efeitos jurídicos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Eventuais custas finais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20259

23/04/2025, 00:00

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Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

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