Interdito Proibitório 0167531-58.2006.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Montividiu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07)) (Polo Ativo)

27/06/2025, 01:48

Para (Polo Ativo) JOAO VAN ASS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07))

09/06/2025, 02:48

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

07/06/2025, 10:32

Para (Polo Ativo) WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER (Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07))

01/06/2025, 05:48

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07)) (Polo Ativo)

31/05/2025, 19:48

Para (Polo Ativo) JOAO VAN ASS - Código de Rastreamento Correios: YQ706591407BR idPendenciaCorreios3243548idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:43

Para (Polo Ativo) WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER - Código de Rastreamento Correios: YQ706591415BR idPendenciaCorreios3243550idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:37

Para (Polo Ativo) JOSE OSCAR DURIGAN - Código de Rastreamento Correios: YQ706591424BR idPendenciaCorreios3243551idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:33

Para (Polo Ativo) ARNO SIGHART DESBESSEL - Código de Rastreamento Correios: YQ706591398BR idPendenciaCorreios3243547idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/05/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OSCAR DURIGAN - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/04/2025 06:31:07)

14/05/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO VAN ASS - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/04/2025 06:31:07)

14/05/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARNO SIGHART DESBESSEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/04/2025 06:31:07)

14/05/2025, 18:04

Processo Desarquivado

14/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(82)

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07)) (Polo Ativo)

27/06/2025, 01:48

Para (Polo Ativo) JOAO VAN ASS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07))

09/06/2025, 02:48

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

07/06/2025, 10:32

Para (Polo Ativo) WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER (Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07))

01/06/2025, 05:48

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07)) (Polo Ativo)

31/05/2025, 19:48

Para (Polo Ativo) JOAO VAN ASS - Código de Rastreamento Correios: YQ706591407BR idPendenciaCorreios3243548idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:43

Para (Polo Ativo) WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER - Código de Rastreamento Correios: YQ706591415BR idPendenciaCorreios3243550idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:37

Para (Polo Ativo) JOSE OSCAR DURIGAN - Código de Rastreamento Correios: YQ706591424BR idPendenciaCorreios3243551idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:33

Para (Polo Ativo) ARNO SIGHART DESBESSEL - Código de Rastreamento Correios: YQ706591398BR idPendenciaCorreios3243547idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/05/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OSCAR DURIGAN - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/04/2025 06:31:07)

14/05/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO VAN ASS - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/04/2025 06:31:07)

14/05/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARNO SIGHART DESBESSEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/04/2025 06:31:07)

14/05/2025, 18:04

Processo Desarquivado

14/05/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07736811850

23/04/2025, 06:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER (Referente à Mov. Cálculo de Custas (23/04/2025 06:31:07) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

23/04/2025, 06:31

Processo Arquivado

08/04/2025, 18:05

Juntada -> Petição

22/01/2025, 19:48

Automaticamente para (Polo Passivo)AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (01/12/2023 17:56:05))

21/01/2025, 03:27

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/12/2023 17:56:05)

07/01/2025, 21:13

Automaticamente para (Polo Passivo)AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (01/12/2023 17:56:05))

26/09/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/12/2023 17:56:05)

16/09/2024, 20:06

Automaticamente para (Polo Passivo)AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (01/12/2023 17:56:05))

15/03/2024, 03:03

petição da União

13/03/2024, 15:11

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 01/12/2023 17:56:05)

05/03/2024, 23:16

intimação equivocada_atribuição da Procuradoria Federal

22/12/2023, 14:32

Automaticamente para (Polo Passivo)AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (01/12/2023 17:56:05))

11/12/2023, 03:13

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/12/2023, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/12/2023, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OSCAR DURIGAN (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/12/2023, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO VAN ASS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/12/2023, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARNO SIGHART DESBESSEL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/12/2023, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/12/2023, 17:56

P/ DECISÃO

27/11/2023, 12:43

Automaticamente para (Polo Passivo)AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/09/2023 14:08:37))

21/09/2023, 03:03

CONTRARRAZÕES AO ED - PROC.0167531-58.2006.8.09.0137 -20SER23- KA

20/09/2023, 17:34

Juntada -> Petição

13/09/2023, 17:44

Ato Ordinatório

11/09/2023, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/09/2023, 14:08

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/09/2023, 14:08

EMBARGOS DECLARAÇÃO

04/04/2023, 17:11

Por (Polo Passivo) Roberta Cecília de Queiroz Rios (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (10/03/2023 17:55:44))

30/03/2023, 10:37

Procurador Responsável Anterior: ISADORA RASSI JUNGMANN <br> Procurador Responsável Atual: Roberta Cecília de Queiroz Rios

30/03/2023, 10:04

Procurador Responsável Anterior: Roberta Cecília de Queiroz Rios <br> Procurador Responsável Atual: ISADORA RASSI JUNGMANN

30/03/2023, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 10/03/2023 17:55:44)

29/03/2023, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE OSCAR DURIGAN (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 10/03/2023 17:55:44)

29/03/2023, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO VAN ASS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 10/03/2023 17:55:44)

29/03/2023, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARNO SIGHART DESBESSEL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 10/03/2023 17:55:44)

29/03/2023, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 10/03/2023 17:55:44)

29/03/2023, 13:40

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 10/03/2023 17:55:44)

29/03/2023, 13:40

P/ SENTENÇA

10/12/2022, 08:30

Por (Polo Passivo) Roberta Cecília de Queiroz Rios (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2022 17:53:29))

20/06/2022, 14:20

Juntada -> Petição

20/06/2022, 14:18

Procurador Responsável Anterior: VINÍCIUS DE FREITAS ESCOBAR <br> Procurador Responsável Atual: Roberta Cecília de Queiroz Rios

14/06/2022, 10:54

intimar promovido

13/06/2022, 17:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2022, 17:53

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2022, 17:53

decurso de prazo

13/06/2022, 17:49

INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO DADOS DAS PARTES

01/04/2022, 15:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE OSCAR DURIGAN (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2021 18:37:02)

10/01/2022, 14:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2021 18:37:02)

10/01/2022, 14:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAO VAN ASS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2021 18:37:02)

10/01/2022, 14:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ARNO SIGHART DESBESSEL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/09/2021 18:37:02)

10/01/2022, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2021, 18:37

P/ DESPACHO

10/06/2021, 17:04

Automaticamente para (Polo Passivo)AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/02/2021 19:52:54))

11/02/2021, 03:03

Juntada -> Petição

10/02/2021, 11:11

Petição - esp. de provas - julgamento antec.

08/02/2021, 09:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/02/2021 19:52:54)

01/02/2021, 20:02

On-line para Advgs. de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/02/2021 19:52:54)

01/02/2021, 20:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WILHELMUS HENDRIKUS JOSEF KOMPIER (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/02/2021, 19:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO VAN ASS (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/02/2021, 19:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ARNO SIGHART DESBESSEL (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/02/2021, 19:52

intimação das partes

01/02/2021, 19:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE OSCAR DURIGAN (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/02/2021, 19:52

ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 15:41

Montividiu - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/02/2019, 13:23

Autorização de Digitalização

11/02/2019, 13:23

Montividiu - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/02/2019, 13:23

Histórico Processo Físico

11/02/2019, 13:23

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:08

Sentença

•10/03/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:53

Decisão

•03/09/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 19:52