Execução de Título Extrajudicial 5033469-82.2024.8.09.0066 - TJGO

Transitado em Julgado

13/08/2025, 17:04

Processo Arquivado

13/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

23/07/2025, 23:50

Intimação Efetivada

23/07/2025, 23:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2025, 23:45

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:45

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:45

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:29

Certidão Expedida

10/07/2025, 13:29

Intimação Efetivada

30/06/2025, 08:50

Intimação Expedida

30/06/2025, 08:48

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 19:57

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/05/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5033469-82.2024.8.09.0066Polo Ativo: Joao Elias VianaPolo Passivo: Agrotorres Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.Decido.Analisando os autos, verifico que o processo tramita desde o ano de 2024 sem que o exequente tenha obtido êxito na satisfação de seu crédito.No evento 42 foi realizada pesquisa no sistema convencionados com o objetivo de saldar a dívida, porém não foi possível a penhora do débito.Após, devidamente intimada para se manifestar, sob pena de extinção, a parte exequente permaneceu inerte (evento 53).Considerando todo o histórico processual, apesar da realização de tentativas de buscas nos sistemas conveniados, as quais não obtiveram sucesso, entendo que a medida que se afigura como adequada ao caso em exame é a extinção da demanda, a qual, hoje, não se presta à solução do conflito noticiado na inicial em virtude da não localização de bens que possam suportar a pretensão executória do exequente.Como se sabe, os Juizados Especiais se orientam pelos princípios da economia processual, celeridade, simplicidade, entre outros, devendo o juízo velar pela razoável duração do processo, não podendo o feito tramitar "ad eternum".Ante o exposto, diante da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido.Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2025, 22:26

Intimação Efetivada

08/05/2025, 22:26

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:50

Autos Conclusos

07/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"654763"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5033469-82.2024.8.09.0066Polo Ativo: Joao Elias VianaPolo Passivo: Agrotorres Ltda DECISÃO Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial" proposto por Joao Elias Viana em desfavor de Agrotorres Ltda ambos qualificados.Avançado o procedimento, a parte exequente requereu, no evento n. 45, a expedição de ofício ao Detran/GO, visando à obtenção de informações sobre os veículos localizados por meio de pesquisa no sistema Renajud, uma vez que os referidos bens apresentam restrições decorrentes de alienação fiduciária, conforme se verifica nos eventos n. 26 e 49.É o relatório. Decido.Indefiro o pedido de requisição de informações ao Detran/GO acerca dos veículos encontrados pelo Renajud, uma vez que os bens apresentam restrições de alienação fiduciária (evento n. 49) e veículos com restrição derivada de alienação fiduciária não serão objetos de constrição por não integrarem o patrimônio do devedor e considerando que a penhora de direitos aquisitivos é incompatível com os princípios balizadores do Juizado Especial Cível.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do(a) devedor(a), passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção e arquivamento (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95).Intime-se. Cumpra-se GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 08:14

Decisão -> Indeferimento

13/04/2025, 17:38

Autos Conclusos

07/04/2025, 18:07

Juntada de Documento

07/04/2025, 17:01

Certidão Expedida

04/04/2025, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 16:10

Autos Conclusos

23/01/2025, 16:42

Juntada -> Petição

23/01/2025, 15:39

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:39

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:39

Juntada de Documento

29/11/2024, 17:10

Certidão Expedida

20/09/2024, 09:47

Certidão Expedida

20/09/2024, 09:44

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 23:10

Audiência de Conciliação Cejusc

14/08/2024, 18:22

Audiência de Conciliação Cejusc

14/08/2024, 18:22

Audiência de Conciliação Cejusc

14/08/2024, 18:22

Audiência de Conciliação Cejusc

14/08/2024, 18:22

Juntada -> Petição

14/08/2024, 11:29

Juntada -> Petição

14/08/2024, 11:25

Juntada -> Petição

12/08/2024, 17:44

Certidão Expedida

12/08/2024, 14:48

Autos Conclusos

12/07/2024, 16:03

Juntada -> Petição

12/07/2024, 15:35

Documento Expedido

26/06/2024, 17:33

Audiência de Conciliação Cejusc

25/06/2024, 18:02

Intimação Efetivada

25/06/2024, 18:02

Intimação Efetivada

25/06/2024, 18:02

Juntada de Documento

25/06/2024, 16:47

Juntada -> Petição

24/05/2024, 16:05

Intimação Efetivada

08/05/2024, 17:07

Intimação Efetivada

08/05/2024, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2024, 16:24

Autos Conclusos

02/05/2024, 07:54

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

01/05/2024, 05:26

Certidão Expedida

29/04/2024, 17:49

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:47

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:47

Certidão Expedida

29/04/2024, 17:47

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 18:07

Autos Conclusos

26/03/2024, 08:56

Juntada -> Petição -> Embargos

25/03/2024, 14:32

Mandado Cumprido

15/03/2024, 17:31

Mandado Expedido

01/03/2024, 13:54

Juntada -> Petição

28/02/2024, 19:41

Certidão Expedida

26/02/2024, 18:02

Certidão Expedida

14/02/2024, 12:55

Intimação Efetivada

14/02/2024, 12:55

Citação Não Efetivada

10/02/2024, 01:05

Citação Expedida

03/02/2024, 22:45

Certidão Expedida

22/01/2024, 17:59

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

22/01/2024, 16:57

Processo Distribuído

18/01/2024, 18:36

Autos Conclusos

18/01/2024, 18:36

Peticão Enviada

18/01/2024, 18:36

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Todas as movimentações(75)