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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

CDI DIAGNOSTICOS ANGIOTOMOGRAFICOS LTDA.

CNPJ 11.***.***.0001-15

Autor

CDI DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-69

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(Por dias)

18/07/2025, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 12:40

—

(Por dias)

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Retornado para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA)

AGRAVOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

PRAZO DECORRIDO DO ACÓRDÃO DE EVENTO N. 137

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/05/2025 09:36:27))

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 22/05/2025 - DJE N° 4196

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cdi - Diagnosticos Em Cardiologia E Angiologia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/05/2025 09:36:27)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CDI DIAGNOSTICOS ANGIOTOMOGRAFICOS LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/05/2025 09:36:27)

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/05/2025 09:36:27)

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

legal

—

(Por dias)

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Retornado para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA)

AGRAVOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

PRAZO DECORRIDO DO ACÓRDÃO DE EVENTO N. 137

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/05/2025 09:36:27))

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 22/05/2025 - DJE N° 4196

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cdi - Diagnosticos Em Cardiologia E Angiologia Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/05/2025 09:36:27)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CDI  DIAGNOSTICOS ANGIOTOMOGRAFICOS LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/05/2025 09:36:27)

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/05/2025 09:36:27)

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

legal

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CDI DIAGNOSTICOS ANGIOTOMOGRAFICOS LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/05/2025 09:36:27)