Agravo em Recurso Especial 5613382-09.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

CNPJ 42.***.***.0001-43

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5613382092021809005120251028173507

28/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA em 23/10/2025 para recurso

23/10/2025, 13:43

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LUIZ FERNANDO SACHET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CATIANI ROSSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO SABINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL KOERICH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938541/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:09

Conheço do agravo de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA E FILIAL(IS) para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

18/09/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:39

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 20:30

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