Execução de Título Extrajudicial 5693041-96.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.031,11

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

04/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5693041-96.2023.8.09.0051 Requerente(s): Ludmila Pereira Dos Santos Araujo Requerido(s): Elisio Pereira Da Costa Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 17/10/2023, após diversas diligências o exequente manifestou no evento 59 que o executado não possui bens penhoráveis que possam ser indicados para satisfação do crédito exequendo e que não foram identificados valores em contas bancárias ou qualquer outro patrimônio sujeito à constrição judicial. Ao final requer a suspensão da execução por um ano. Consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, “o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, afasta-se a aplicação do art. 921 do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, visto que é incompatível com a celeridade inerente ao rito do Juizado Especial Cível. Em razão disso, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Arquivem os autos com baixa. Expeça-se certidão de crédito, caso solicitado pela parte exequente. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 14 de maio de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

15/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

14/05/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

14/05/2025, 14:07

P/ DECISÃO

13/05/2025, 10:04

Petição Interlocutória

07/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

intimação da parte autora para requerer o que entender de direito

23/04/2025, 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2025, 09:30

transcurso sem manifestação da parte interessada

23/04/2025, 09:27

Para Elisio Pereira Da Costa (Mandado nº 4224432 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (11/12/2024 17:48:37))

18/03/2025, 15:00

Para Guapó - Central de Mandados (Mandado nº 4224432 / Para: Elisio Pereira Da Costa)

30/01/2025, 14:05

(Referente à Mov. Certidão Expedida (01/10/2024 11:38:26)) (Polo Passivo)

11/12/2024, 17:48

Para (Polo Passivo) Elisio Pereira Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ470748272BR idPendenciaCorreios2737746idPendenciaCorreios

10/10/2024, 23:31

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

04/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5693041-96.2023.8.09.0051 Requerente(s): Ludmila Pereira Dos Santos Araujo Requerido(s): Elisio Pereira Da Costa Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 17/10/2023, após diversas diligências o exequente manifestou no evento 59 que o executado não possui bens penhoráveis que possam ser indicados para satisfação do crédito exequendo e que não foram identificados valores em contas bancárias ou qualquer outro patrimônio sujeito à constrição judicial. Ao final requer a suspensão da execução por um ano. Consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, “o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, afasta-se a aplicação do art. 921 do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, visto que é incompatível com a celeridade inerente ao rito do Juizado Especial Cível. Em razão disso, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Arquivem os autos com baixa. Expeça-se certidão de crédito, caso solicitado pela parte exequente. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 14 de maio de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

15/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

14/05/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

14/05/2025, 14:07

P/ DECISÃO

13/05/2025, 10:04

Petição Interlocutória

07/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

intimação da parte autora para requerer o que entender de direito

23/04/2025, 09:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2025, 09:30

transcurso sem manifestação da parte interessada

23/04/2025, 09:27

Para Elisio Pereira Da Costa (Mandado nº 4224432 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (11/12/2024 17:48:37))

18/03/2025, 15:00

Para Guapó - Central de Mandados (Mandado nº 4224432 / Para: Elisio Pereira Da Costa)

30/01/2025, 14:05

(Referente à Mov. Certidão Expedida (01/10/2024 11:38:26)) (Polo Passivo)

11/12/2024, 17:48

Para (Polo Passivo) Elisio Pereira Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ470748272BR idPendenciaCorreios2737746idPendenciaCorreios

10/10/2024, 23:31

Intimação para parte ré

07/10/2024, 13:24

Intimação executado - para manifestar sobre penhora

01/10/2024, 11:38

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcial - Com transferência

11/09/2024, 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/09/2024 15:38:36)

04/09/2024, 15:38

Intimação para exequente manifestar sobre resposta da central Cenopes

04/09/2024, 15:38

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/08/2024, 13:57

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

01/08/2024, 16:10

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

01/08/2024, 16:10

Envio cenopes - Renajud/Sniper

01/08/2024, 16:09

Planilha Atualizada

12/07/2024, 18:50

Apresentar planilha atualizada

05/07/2024, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/07/2024, 15:04

PRAZO DECORRIDO PARA PAGAR OU NOMEAR

05/07/2024, 15:03

Para Elisio Pereira Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/10/2023 13:31:38))

18/06/2024, 15:01

Renúncia da Advogada Substabelecida

04/06/2024, 07:58

Para (Polo Passivo) Elisio Pereira Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ294316982BR idPendenciaCorreios2255217idPendenciaCorreios

23/05/2024, 22:26

E-carta/ CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

21/05/2024, 16:31

E-carta expedida para o polo passivo

21/05/2024, 16:31

Juntada de Novo Endereço

19/05/2024, 11:29

Juntada de Novo Endereço

19/05/2024, 11:26

Substabelecimento

19/05/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2024 12:24:06)

08/05/2024, 12:24

Intimar para fornecer endereço atualizado

08/05/2024, 12:24

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/10/2023 13:31:38))

19/04/2024, 00:51

Para (Polo Passivo) Elisio Pereira Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ244489852BR idPendenciaCorreios2088413idPendenciaCorreios

05/04/2024, 23:25

e- carta: carta de citação: Elisio Pereira

02/04/2024, 16:04

Endereço da Parte Executada Atualizado no Sistema

19/03/2024, 19:01

Juntada de Novo Endereço

14/03/2024, 12:44

Fornecer novo endereço do promovido

12/03/2024, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/03/2024, 18:24

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/10/2023 13:37:35))

01/03/2024, 00:48

Para (Polo Passivo) Elisio Pereira Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ195782118BR idPendenciaCorreios1948932idPendenciaCorreios

21/02/2024, 01:30

Carta de citação por e-carta: Elisio Pereira Da Costa

14/02/2024, 13:00

ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA ATUALIZADO NO SISTEMA

05/02/2024, 15:49

Juntada de Novo Endereço

02/02/2024, 14:16

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/01/2024, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Pereira Dos Santos Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

11/01/2024, 08:37

P/ DECISÃO

08/01/2024, 18:34

Manifestação

18/12/2023, 11:41

(Referente à Mov. Certidão Expedida (18/10/2023 00:08:20))

09/12/2023, 17:12

Para (Polo Passivo) Elisio Pereira Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ058927345BR idPendenciaCorreios1721345idPendenciaCorreios

30/10/2023, 22:27

Fato e tese jurídica/BERNA

30/10/2023, 14:13

E-Carta de Citação Execução de Título Extrajudicial : Elisio Pereira Da Costa

25/10/2023, 14:58

Juntada de Título Executivo Extrajudicial

25/10/2023, 13:37

Inicial Execução

18/10/2023, 13:31

Possível prevenção/conexão

18/10/2023, 00:08

Autos Conclusos

17/10/2023, 18:51

Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (Normal) - Distribuído para: Letícia Silva Carneiro de Oliveira

17/10/2023, 18:51

Peticão Enviada

17/10/2023, 18:51

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 14:07

Decisão

•11/01/2024, 08:37

Decisão

•18/10/2023, 13:31