Execução Fiscal 5852339-28.2023.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.702,64

Órgão julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

20/07/2025, 08:23

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (03/07/2025 20:08:49))

20/07/2025, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/07/2025 13:00:31))

10/07/2025, 13:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/07/2025 13:00:31)

10/07/2025, 13:00

comprovante de envio do alvará por e-mail

10/07/2025, 13:00

Alvará Expedido

09/07/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (03/07/2025 20:08:49))

03/07/2025, 20:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

03/07/2025, 20:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

03/07/2025, 20:08

P/ SENTENÇA

02/07/2025, 13:37

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2025 16:02:50)) (Polo Passivo)

25/06/2025, 00:54

Para (Polo Passivo) Josue Cardoso De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ697761692BR idPendenciaCorreios3223103idPendenciaCorreios

14/05/2025, 22:26

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 16:02

P/ DECISÃO

09/05/2025, 11:18

Pedido de extinção e alvará

09/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(65)

Processo Arquivado

20/07/2025, 08:23

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (03/07/2025 20:08:49))

20/07/2025, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/07/2025 13:00:31))

10/07/2025, 13:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/07/2025 13:00:31)

10/07/2025, 13:00

comprovante de envio do alvará por e-mail

10/07/2025, 13:00

Alvará Expedido

09/07/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (03/07/2025 20:08:49))

03/07/2025, 20:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

03/07/2025, 20:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

03/07/2025, 20:08

P/ SENTENÇA

02/07/2025, 13:37

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2025 16:02:50)) (Polo Passivo)

25/06/2025, 00:54

Para (Polo Passivo) Josue Cardoso De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ697761692BR idPendenciaCorreios3223103idPendenciaCorreios

14/05/2025, 22:26

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 16:02

P/ DECISÃO

09/05/2025, 11:18

Pedido de extinção e alvará

09/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 16:24:34)

08/05/2025, 16:37

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/05/2025, 16:24

Alvara encaminhado ao banco

29/04/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Alvará Expedido

28/04/2025, 18:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/04/2025 15:20:25)

28/04/2025, 15:21

PEDIDO CACE

28/04/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/04/2025 15:17:32)

28/04/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ HÍBRIDO

28/04/2025, 15:17

CONTA JUDICIAL REFERENTE A PENHORA ONLINE 17 VINCULADA A CAIXA E. FEDERAL

28/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5852339-28.2023.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Josue Cardoso De OliveiraTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Penhora parcialmente frutífera através do sistema SISBAJUD (evento 17). A parte exequente requer a liberação dos valores em seu favor e extinção da ação pelo pagamento (evento 26). Intimada pessoalmente a parte exequente manteve-se inerte (certidão de evento 34). Do exposto, considerando a ausência de manifestação da parte executada, CONVERTO a indisponibilidade do valor bloqueado em penhora, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Por consequência, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, do valor de R$ 170,26 (cento e sentença reais e vinte e seis centavos) para a conta bancária da advogada do exequente, Dra. CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES, referente aos honorários advocatícios, e, o saldo remanescente depositado em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 26. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Após, diante da existência de saldo remanescente, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), através da modalidade teimosinha, limitando-se a indisponibilidade ao valor informado no evento 26. Junte-se a escrivania os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. Para tanto, ressalto que a fazenda pública exequente fica isenta do recolhimento da guia de taxa de serviços alusivos à consulta (Tabela nº I, nº. 4 da Resolução 81/2017 TJGO), nos termos do art. 4º, inc. I, da Lei n.º 9.289/96. Frutífero ou parcialmente frutífero o sequestro, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para o executado. Realizado o sequestro, INTIME-SE o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, por analogia ao artigo 854, § 3º, do CPC. Apresentada impugnação pelo ente executado, ouça-se a parte exequente e, em seguida, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

24/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/04/2025, 09:28

P/ DESPACHO

10/04/2025, 18:09

Certidão Expedida

10/04/2025, 18:05

Para (Polo Passivo) Josue Cardoso De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ563022615BR idPendenciaCorreios2933335idPendenciaCorreios

21/01/2025, 23:24

carta de intimação da penhora expedida via e-carta

17/01/2025, 13:14

Para Municipio De Itapaci (Mandado nº 4012720 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/12/2024 18:22:18))

10/01/2025, 22:56

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. - )

18/12/2024, 14:59

Certidão Expedida

13/12/2024, 16:50

Autos Conclusos

13/12/2024, 16:50

Pedido de Expedição de Alvará

12/12/2024, 16:44

Para Itapaci - Central de Mandados (Mandado nº 4012720 / Para: Municipio De Itapaci)

12/12/2024, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/12/2024, 18:22

Inércia do autor

10/12/2024, 14:23

Autos Conclusos

10/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

16/10/2024, 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/10/2024, 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/09/2024 10:32:21)

26/09/2024, 13:32

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/09/2024, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/06/2024 15:39:38)

26/06/2024, 15:40

Remessa Cace - Interior

26/06/2024, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

21/06/2024, 17:47

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 17:47

P/ DECISÃO

19/06/2024, 15:00

Pedido de penhora

18/06/2024, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/06/2024 17:46:18)

04/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

04/06/2024, 17:46

Para Josue Cardoso De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/12/2023 16:04:58))

03/03/2024, 21:52

Para (Polo Passivo) Josue Cardoso De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ191734426BR idPendenciaCorreios1851238idPendenciaCorreios

15/02/2024, 04:13

Decisão

19/12/2023, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/12/2023, 16:04

Certidão Expedida

19/12/2023, 09:34

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

19/12/2023, 08:54

Autos Conclusos

19/12/2023, 08:54

Peticão Enviada

19/12/2023, 08:54

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 20:08

Despacho

•09/05/2025, 16:02

Decisão

•23/04/2025, 09:28

Despacho

•18/12/2024, 14:59

Despacho

•11/12/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:03

Decisão

•21/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:46

Decisão

•19/12/2023, 16:04