Execução da Pena 5858421-63.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:12

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Efetivada

28/04/2026, 19:30

Juntada de Documento

28/04/2026, 19:24

Cálculo de Custas

28/04/2026, 19:22

Intimação Expedida

28/04/2026, 19:22

Processo Arquivado

16/04/2026, 15:10

Juntada de Documento

15/04/2026, 10:49

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(120)

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:18

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:12

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Expedida

30/04/2026, 15:55

Intimação Efetivada

28/04/2026, 19:30

Juntada de Documento

28/04/2026, 19:24

Cálculo de Custas

28/04/2026, 19:22

Intimação Expedida

28/04/2026, 19:22

Processo Arquivado

16/04/2026, 15:10

Juntada de Documento

15/04/2026, 10:49

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:30

Juntada de Documento

10/02/2026, 16:25

Juntada de Documento

10/02/2026, 16:18

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 11:57

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2026, 14:55

Juntada de Documento

06/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado

06/02/2026, 14:21

Mandado Cumprido

22/01/2026, 10:26

Certidão Expedida

13/01/2026, 11:24

Certidão Expedida

09/01/2026, 17:47

Intimação Lida

08/01/2026, 18:05

Mudança de Assunto Processual

08/01/2026, 16:24

Mandado Expedido

08/01/2026, 16:23

Intimação Efetivada

23/12/2025, 21:50

Intimação Expedida

23/12/2025, 21:49

Intimação Expedida

23/12/2025, 21:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/12/2025, 21:49

Certidão Expedida

07/11/2025, 15:46

Mídia Publicada

14/10/2025, 11:02

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2025, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 17:22

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:22

Certidão Expedida

11/09/2025, 16:08

Juntada de Documento

04/09/2025, 14:21

Mandado Cumprido

04/09/2025, 08:56

Juntada de Documento

29/08/2025, 09:16

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:09

Mandado Expedido

26/08/2025, 14:06

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 14:01

Certidão Expedida

10/07/2025, 13:05

Certidão Expedida

17/06/2025, 13:29

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Incidente de Insanidade Mental

16/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:54

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:15

Juntada -> Petição

11/06/2025, 23:21

Intimação Lida

29/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/05/2025, 16:58

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 16:15

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/05/2025, 14:52

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:52

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:00

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/05/2025, 09:33

Intimação Lida

05/05/2025, 03:25

Intimação Lida

05/05/2025, 03:25

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 16:18

Autos Conclusos

25/04/2025, 17:41

Mandado Cumprido

25/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis Processo: 5858421-63.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: SAVIO LOPES BERNARDES DE MELO DECISÃO Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, RECEBO a denúncia. Cite-se o réu para, no prazo de 10 dias, responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. Por ocasião da citação deverá ser indagado do réu se possui condições de contratar advogado. Não havendo condições ou não apresentada a resposta à acusação, dê-se vista à Defensoria Pública. Cadastre-se o processo no SINIC, caso não esteja cadastrado. Anápolis/GO, 22 de abril de 2025. Lígia Nunes de Paula Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

23/04/2025, 09:40

Intimação Efetivada

23/04/2025, 09:36

Intimação Expedida

23/04/2025, 09:36

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 09:35

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/04/2025, 16:53

Intimação Expedida

22/04/2025, 16:53

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/04/2025, 03:23

Certidão Expedida

12/03/2025, 15:38

Intimação Lida

07/03/2025, 03:07

Intimação Expedida

25/02/2025, 15:53

Juntada de Documento

24/02/2025, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 17:56

Certidão Expedida

09/01/2025, 13:13

Certidão Expedida

11/11/2024, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2024, 11:33

Intimação Efetivada

05/11/2024, 13:12

Juntada -> Petição

04/11/2024, 20:19

Intimação Lida

30/09/2024, 03:19

Intimação Lida

19/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

18/09/2024, 15:21

Juntada de Documento

18/09/2024, 11:26

Certidão Expedida

10/09/2024, 17:11

Juntada de Documento

10/09/2024, 16:14

Troca de Responsável

09/09/2024, 19:01

Intimação Expedida

09/09/2024, 17:22

Juntada -> Petição

09/09/2024, 15:57

Redistribuído

09/09/2024, 11:16

Processo Redistribuído

09/09/2024, 11:16

Intimação Efetivada

09/09/2024, 10:51

Juntada de Documento

09/09/2024, 10:51

Alvará de Soltura Expedido

09/09/2024, 10:47

Juntada -> Petição

09/09/2024, 10:23

Intimação Efetivada

09/09/2024, 08:24

Certidão Expedida

09/09/2024, 08:24

Juntada -> Petição

09/09/2024, 06:39

Intimação Expedida

08/09/2024, 16:44

Intimação Efetivada

08/09/2024, 16:44

Mídia Publicada

08/09/2024, 15:17

Audiência -> de Custódia

08/09/2024, 15:16

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

08/09/2024, 15:16

Intimação Efetivada

08/09/2024, 10:05

Juntada -> Petição

08/09/2024, 09:05

Juntada de Documento

08/09/2024, 08:37

Intimação Expedida

08/09/2024, 08:14

Intimação Expedida

08/09/2024, 08:14

Audiência -> de Custódia

08/09/2024, 08:10

Juntada de Documento

08/09/2024, 08:07

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2024, 07:51

Autos Conclusos

08/09/2024, 07:25

Processo Distribuído

08/09/2024, 07:25

Recebido

08/09/2024, 07:25

Documentos

Sentença

•23/12/2025, 21:49

Termo de Audiência

•13/10/2025, 17:22

Despacho

•16/06/2025, 16:54

Despacho

•19/05/2025, 14:52

Despacho

•28/04/2025, 16:18

Decisão

•22/04/2025, 16:53

Termo de Audiência

•08/09/2024, 15:16

Despacho

•08/09/2024, 07:51