Usucapião 5880476-82.2024.8.09.0051 - TJGO

Usucapião 5880476-82.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5880476-82.2024.8.09.0051 Promovente: Raquel Batista Arantes Promovido (a): Olicio Jose Dos Santos DECISÃO RAQUEL BATISTA ARANTES ajuizou ação de usucapião extraordinário em face de OLÍCIO JOSÉ DOS SANTO, AMÉLIA JOSÉ DOS SANTOS LEITE, ARISTIDES LEITE DA SILVA FILHO, SUELY MARIA DOS SANTOS FELIX, DIRCE MARIA DOS SANTOS, TEREZINHA CANDIDA GOMES DOS SANTOS, WESLEY GOMES DOS SANTOS (HERDEIRO TEREZINHA), WEDILSON GOMES DOS SANTOS (HERDEIRO TEREZINHA) e ADRIANE GOMES DOS SANTOS SILVA (HERDEIRO TEREZINHA). A parte autora pretende usucapir o imóvel situado na Rua 02, Quadra 06, Lote 09, Santo Hilário Expansão, Goiânia (GO), objeto da matrícula 51.376 do CRI da 3ª Circunscrição de Goiânia. A certidão dominial juntada pelo autor no evento 01 revela que os proprietários do imóvel são os réus OLÍCIO JOSÉ DOS SANTO, AMÉLIA JOSÉ DOS SANTOS LEITE, ARISTIDES LEITE DA SILVA FILHO, SUELY MARIA DOS SANTOS FELIX, DIRCE MARIA DOS SANTOS e TEREZINHA CANDIDA GOMES DOS SANTOS. A ré proprietária TEREZINHA CÂNDIDA GOMES DOS SANTOS, por sua vez, já faleceu, conforme certidão de óbito juntada e, por isso, a parte autora promoveu a citação adicional dos herdeiros WESLEY GOMES DOS SANTOS, WEDILSON GOMES DOS SANTOS e ADRIANE GOMES DOS SANTOS SILVA. A titularidade passiva da lide, portanto, está correta. Os imóveis confrontantes, por sua vez, seriam os lotes 08, 10 e a área pública APM01 situada nos fundos. As certidões dominiais juntadas revelam que o lote 08 pertence aos próprios requeridos e sua atual possuidora é ADRIANA CLÁUDIA MORAIS DA SILVA. O lote 10, por sua vez, pertence a empresa CONSTRUTORA BRISTOL E IMÓVEIS LTDA. Finalmente, a área pública APM01 é propriedade do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. A individualização os confrontantes, portanto, também está correta. A parte autora, contudo, não juntou o mapa e o memorial descritivo do imóvel; documento essencial para individualizar o imóvel usucapiendo e permitir a manifestação das Fazendas Públicas. Diante do exposto, preliminarmente ao início da tramitação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as seguintes providências: a) juntar mapa e memorial descritivo do imóvel que pretende usucapir, subscrito por profissional habilitado. b) indicar individualizadamente os endereços para fins de intimação dos réus e confrontantes acima individualizados. Por fim, defiro, desde já, o benefício da gratuidade processual em proveito da autora. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Autos Conclusos

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Troca de Responsável

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(90)